PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Processos na Justiça aumentam 54 porcento em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O número de processos entrados no Ministério Público (MP) em Cabo Verde, em 2011, foi de 28 mil e 500, o que representou um aumento de 54 porcento em relação ao ano anterior, apurou a PANA quinta-feira, na cidade da Praia de fonte judiciária.
Este dado foi revelado pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, após entregar ao presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Ramos, o relatório anual sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde, a ser discutido na sessão parlamentar de outubro próximo.
Júlio Martins considera que o nível deste aumento é “preocupante”, apesar de se ter registado também um aumento de produtividade que, no entanto, foi anulado totalmente pelo número de novos processos entrados no MP que tem apenas, a nível nacional, 35 procuradores.
Segundo ele, a morosidade da Justiça em Cabo Verde, a par da falta de recursos humanos, continuam a liderar os "constrangimentos" no setor, agravados com o "aumento significativo" de casos de pequena e média criminalidade e de crimes de violência baseada no género.
Júlio Martins exemplificou com o caso da pequena criminalidade, cuja moldura penal não ultrapassa os três anos, em que os infratores saem beneficiados com a lei, pois o tribunal tem ordem para, nestes casos, não os privar da liberdade, obrigando-os ou a pagar multa ou a prestar trabalho comunitário.
"Uma das maiores críticas à Justiça é que as pessoas praticam pequenos crimes e depois saem em liberdade, como se o sistema não reagisse. E o MP não pode legislar. A Justiça merece uma profunda reflexão", precisou.
Por isso, Júlio Martins considera que a Justiça em Cabo Verde necessita de reflexão e que, sobretudo, “os políticos devem atualizar as leis tendo em conta a evolução da sociedade e os desafios que ela enfrenta”.
Ele criticou ainda o facto de os sucessivos relatórios que têm sido entregues para discussão no Governo e no Parlamento não terem sequência.
"Temos de pensar que políticas públicas devem ser pensadas e implementadas para reduzir a criminalidade”, afirmou, reconhecendo que, infelizmente, não tem havido “medidas de política legislativa para minimizar os constrangimentos apontados no relatório do ano passado".
"Espero que este ano, a seguir à discussão parlamentar do Estado da Justiça, que haja indicações concretas, que se definam as balizas e as metas para quem executa a política criminal, o Ministério Público", defendeu.
-0 - PANA CS/IZ 21set2012
Este dado foi revelado pelo procurador-geral da República, Júlio Martins, após entregar ao presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), Basílio Ramos, o relatório anual sobre o Estado da Justiça em Cabo Verde, a ser discutido na sessão parlamentar de outubro próximo.
Júlio Martins considera que o nível deste aumento é “preocupante”, apesar de se ter registado também um aumento de produtividade que, no entanto, foi anulado totalmente pelo número de novos processos entrados no MP que tem apenas, a nível nacional, 35 procuradores.
Segundo ele, a morosidade da Justiça em Cabo Verde, a par da falta de recursos humanos, continuam a liderar os "constrangimentos" no setor, agravados com o "aumento significativo" de casos de pequena e média criminalidade e de crimes de violência baseada no género.
Júlio Martins exemplificou com o caso da pequena criminalidade, cuja moldura penal não ultrapassa os três anos, em que os infratores saem beneficiados com a lei, pois o tribunal tem ordem para, nestes casos, não os privar da liberdade, obrigando-os ou a pagar multa ou a prestar trabalho comunitário.
"Uma das maiores críticas à Justiça é que as pessoas praticam pequenos crimes e depois saem em liberdade, como se o sistema não reagisse. E o MP não pode legislar. A Justiça merece uma profunda reflexão", precisou.
Por isso, Júlio Martins considera que a Justiça em Cabo Verde necessita de reflexão e que, sobretudo, “os políticos devem atualizar as leis tendo em conta a evolução da sociedade e os desafios que ela enfrenta”.
Ele criticou ainda o facto de os sucessivos relatórios que têm sido entregues para discussão no Governo e no Parlamento não terem sequência.
"Temos de pensar que políticas públicas devem ser pensadas e implementadas para reduzir a criminalidade”, afirmou, reconhecendo que, infelizmente, não tem havido “medidas de política legislativa para minimizar os constrangimentos apontados no relatório do ano passado".
"Espero que este ano, a seguir à discussão parlamentar do Estado da Justiça, que haja indicações concretas, que se definam as balizas e as metas para quem executa a política criminal, o Ministério Público", defendeu.
-0 - PANA CS/IZ 21set2012
