Processos-crimes aumentam 25,2 por cento em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – Processos-crimes, enviados ao Ministério Público cabo-verdiano aumentaram 25,2 por cento no último ano, atingindo o número 28 mil 122, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte segura.
Segundo um relatório anual do estado da Justiça em Cabo Verde, no ultimo ano, a ser discutido quinta-feira, 29 de outubro correnrte, no Parlamento, estatisticamente, sobre a criminalidade no país, mais de 80 por cento dos crimes registados no último ano judicial corresponderam a pequena e média criminalidade.
No entanto, a nível nacional, os serviços do MP receberam, no ano transato, 285 processos por crimes de homicídio, dos quais 172 sob a forma tentada, mais 92 face ao período 2018-2019, ou seja, um aumento de 47,7 por cento no espaço de um ano.
Este crescimento terá sido influenciado por uma onda de criminalidade violenta que se registou no concelho da Praia em finais de 2019, e que obrigou o Governo a aprovar medidas mais restritivas.
No que se refere ainda aos crimes de homicídios, o relatório reconhece que estão ainda pendentes, nas comarcas de todo o país, 975 processos, ou seja, um aumento homólogo de 8,1 por cento.
De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2019-2020 e elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público, os crimes contra a propriedade corresponderam a 47,7 por cento dos processos entrados, nomeadamente seis mil 409 queixas por roubo, quatro mil 663 por furto e 379 por furto qualificado.
No início do atual ano judicial, em outubro corrente, encontravam-se pendentes em todo o país 34 mil 330 processos referentes aos crimes contra a propriedade, ou seja, uma diminuição de 3,3 por cento no espaço de um ano.
Globalmente, segundo o relatório do MP, seguem-se os crimes contra a integridade física e psíquica (13,4 por cento do total), contra a liberdade das pessoas (9,4 por cento) e os crimes contra a família (6,7 por cento).
Em sentido contrario, e tal como vem acontecendo há cinco anos, os crimes de Violência Baseada no Género participados ao MP voltaram a descer no último ano, com a entrada de mil 872 queixas, e transitou para este ano judicial um total de dois mil 476 processos.
Os crimes sexuais também registaram uma descida no último ano, com a entrada de 587 queixas no MP (menos 1,3 por cento), sendo 190 de abusos sexuais a crianças e 91 de abusos sexuais a menores (14 a 16 anos de idade), além de 130 queixas por agressão sexual.
Ainda assim, encontram-se pendentes, a nível nacional, mil 262 processos referentes a crimes sexuais, menos 18,8 por cento face ao período 2018-2019.
Já os processos entrados por crimes de droga aumentaram 46,5 por cento no último ano, para um total de 422, encontrando-se pendentes 771 processos, ou seja, um aumento da pendência neste tipo de crimes de 22,1 por cento.
O relatório do Conselho Superior do Ministério Público refere que Cabo Verde fechou o ano judicial com 68 mil 932 processos pendentes no MP, ou seja um aumento de pendência de 2,3 por cento face ao período 2018-2019 e uma quebra de produtividade de 28,8 por cento, devido à pandemia da covid-19 e às limitações impostas ao funcionamento dos tribunais.
“Assim, face à diminuição do ritmo habitual de atividades dos magistrados do Ministério Público, motivada na sua grande maioria pela limitação na circulação de intervenientes processuais e no funcionamento dos serviços, e a consequente diminuição da produtividade, a tendência de redução da pendência registada nos serviços do MP nos últimos cinco anos, como facilmente se poderá compreender, inverteu-se”, reconhece o relatório.
O documento acrescenta que a declaração do estado de calamidade e posteriormente do estado de emergência, entre março e maio últimos, “praticamente reduziram os serviços ao mínimo, precisamente no período mais produtivo das Procuradorias da República, de março a julho de cada ano, altura em que habitualmente os despachos de encerramento de instrução são proferidos em maior número.
-0- PANA CS/DD 27out2020
