Processo sobre litígio fronteiriço entre Somália e Quénia adiado para junho de 2020
Nairobi, Quénia (PANA) – O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) adiou, quinta-feira último, para 20 de junho de 2020. a audiência relativa ao litígio marítimo entre o Quénia e a Somália, a pedido do Governo queniano, segundo um comunicado oficial.
Segundo o documento, este adiamento é o último para este caso.
O Quénia, por intermédio do advogado Kihara Kariuki, pediu o adiamento, alegando que o Governo estava a instalar uma equipa de defesa, lê-se na nota.
O TIJ declarou que, depois de examinar o pedido do Quénia, ter decidido protelar o processo oral para 8 de junho de 2020.
O litígio em torno do triângulo rico em petróleo, de 62 mil milhas quadradas no Oceano Índico, não é novo.
A Somália, país situada a nordeste do Quénia, apresentou uma queixa ao Tribunal, em agosto de 20145, sobre a delimitação das fronteiras entre ambas as partes.
Com base no artigo 15 do direito do mar, adotado em 1982, a Somália afirma que a zona litigiosa estava sob a sua jurisdição antes da entrada em vigor da convenção.
Também quer que a fronteira marítima seja estendida ao longo da fronteira terrrestre, o que, segundo observadores, poderá limitar o acesso do Quénia ao Oceano Índico, tornando o país isolado.
Por sua vez, o Quénia expôs, desde então, os factos às Nações Unidas.
-0- PANA KAN/IS/FK/DD 18out2019
