Prisão preventiva de advogado cabo-verdiano Oliveira prorroga por mais 04 meses
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Tribunal da Relação de Barlavento, com sede na ilha cabo-verdiana de São Vicente, prolongou por mais quatro meses a prisão preventiva do advogado Amadeu Oliveira e que vai terminar a 18 de Setembro, apurou a PANA de fonte segura.
A prorrogação da medida a que está sujeito o também deputado, com mandato suspenso e que se encontra em prisão preventiva deste 18 de julho de 2021 e está actualmente a ser julgado por aquela instancia judicial de segunda instancia, responde a um pedido do Ministério Público que alegou, para o efeito, a "especial complexidade" do processo.
Preso na cadeia de Ribeirinha, em São Vicente, Amadeu Oliveira responde num caso em que foi acusado de em junho do ano passado ter ajudado a fugir do país Arlindo Teixeira - condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio, pena depois revista para nove anos - com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.
Na altura, Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, alegando que o processo que envolveu o seu constituinte foi "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".
O advogado foi então acusado dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A 29 de julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde (Parlamento) aprovou, por maioria, a suspensão de mandato do deputado eleito nas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democracia (UCID), pedida em três processos distintos pela PGR, para o poder levar a julgamento.
O julgamento do advogado e ex-deputado nacional, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, acontece há cerca de três semanas, primeiro com a audição do arguido e nos últimos dias de testemunhas de defesa e de acusação.
Depois desta fase, deverá seguir a produção de provas e as alegações finais, num julgamento que ainda não tem data marcada para terminar.
0 – PANA – CS – 16 set 2022
