Túnis, Tunísia (PANA) - O Presidente tunisino, Kais Saied, promulgou, domingo, uma lei em virtude da qual o Parlamento delega provisoriamente os seus poderes ao primeiro-ministro, Elyes Fakhfakh, para que possa exarar decretos-leis, a fim de fazer face às consequências do coronavírus (Covid-19), soube a PANA de fonte próxima da Presidência tunisina.
A lei permite ao primeiro-ministro legiferar durante dois meses, sem passar pela instituição parlamentar, para tomar medidas destinadas a enquadrar, apoiar e ajudar direta ou indiretamente indivíduos e empresas afetadas pelas consequências do Covid-19.
Ela permite ao chefe do Governo mobilizar recursos a favor do orçamento do Estado para cobrir custos destes impactos.
No que diz respeito aos direitos e liberdades, o Governo terá o poder de os organizar e os adaptar às medidas preventivas necessárias a contra o coronavírus, conforme o texto da lei adotado pelo Parlamento, a 4 de abril corrente e promulgado pelo Presidente tunisino, Kais Saied.
-0- PANA YY/IN/JSG/FK/DD 13abril 2020
