Primeiro-ministro mauritano anuncia revitalização do sistema judicial

Nouakchott, Mauritânia (PANA) - O primeiro-ministro mauritano, Yahya Ould Hademine, anunciou uma "revitalização do sistema judicial" do país, numa Declaração de Política Geral (DPG) feita na noite de segunda-feira perante a Assembleia Nacional (Parlamento).

Esta reforma tem como objetivo criar as condições para uma justiça "transparente, eficaz, credível e próxima dos cidadãos. Um serviço público capaz de garantir o investimento e de se aproximar dos cidadãos para recuperar a sua confiança, nomeadamente na proteção dos direitos individuais."

Assim, "as capacidades da justiça serão reforçadas através de uma generalização da presença geográfica das estruturas judiciais e jurídicas, especialização dos juízes e oficiais de justiça, implementação de uma estratégia de comunicação, modernização da Gestão dos recursos humanos e melhoria das condições penitenciárias".

Por outro lado, a governação do serviço público da justiça também será reforçada através de uma regulamentação sobre a proteção penal das crianças, a intensificação da luta contra o crime, o reforço da luta contra a corrupção, bem como a proteção e promoção dos direitos humanos ".

-0- PANA SAS/DIM/IZ 06jan2014