PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Primeiro-ministro cabo-verdiano saúda independência de poder judicial na Guiné-Bissau
Praia, Cabo Verde (PANA) – O chefe do Governo de Cabo Verde, José Maria Neves, disse quinta-feia, na cidade da Praia, que a decisão do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau, que declarou inconstitucional o decreto presidencial que nomeou Baciro Djá como primeiro-ministro mostra que o poder judicial neste país está a afirmar-se como uma instância independente e autónoma em relação aos poderes políticos, soube-se de fonte oficial.
Em declarações a jornalistas, José Maria Neves destacou também o facto de o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, ter já anulado todas as decisões julgadas irregulares pela justiça, o que, segundo ele, “mostra um avanço, um ganho e separação de poderes” no país onde “as instituições estão a funcionar”.
Ele destacou igualmente o facto de, até agora, as Forças Armadas Guineenses terem permanecido nos quartéis, respondendo de forma republicana às decisões do poder político.
“Deverá haver agora um diálogo perene, construtivo entre os partidos políticos e todos os órgãos de soberania para se encontrar a melhor decisão, de modo a que a Guiné-Bissau reencontre os caminhos da estabilidade e possa continuar o processo de reconstrução e do desenvolvimento do país”, defendeu José Maria Neves.
Na quarta-feira, os oito juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável ao declarar inconstitucional o decreto nº 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro, na sequência da demissão do anterior titular do cargo, Domingos Simões Pereira.
Um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo para analisar a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear um primeiro-ministro contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor, com maioria absoluta, das eleições legislativas de 12 de abril de 2014.
Numa primeira reação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, apelou ao Presidente José Mário Vaz para que "saiba interpretar correctamente" a decisão judicial.
Em conferência de imprensa na sede do PAIGC, em Bissau, Domingos Simões Pereira afirmou que o pronunciamento dos juízes do tribunal "foi claro e inequívoco" pelo que o Presidente José Mário Vaz "saberá dar corpo e respeitar" a decisão tomada.
"Penso que é um momento alto para a democracia guineense. Hoje exaltamos o comportamento do nosso poder judicial", observou Domingos Simões Pereira, para quem os juízes tiveram "coragem" na decisão que assumiram.
O líder do PAIGC considerou que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça "restabeleceram o direito e a esperança ao povo" guineense ao mesmo tempo que contribuíram "de forma decisiva" para a separação de poderes na Guiné-Bissau.
"O pronunciamento dos juízes não é mais que uma interpretação lógica das leis da Guiné-Bissau", notou Domingos Simões Pereira, adiantando que logo que o Presidente José Mário Vez devolver ao PAIGC a possibilidade de indicar o nome do primeiro-ministro o partido "saberá dar a devida resposta".
-0- PANA CS/TON 10setembro2015
Em declarações a jornalistas, José Maria Neves destacou também o facto de o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, ter já anulado todas as decisões julgadas irregulares pela justiça, o que, segundo ele, “mostra um avanço, um ganho e separação de poderes” no país onde “as instituições estão a funcionar”.
Ele destacou igualmente o facto de, até agora, as Forças Armadas Guineenses terem permanecido nos quartéis, respondendo de forma republicana às decisões do poder político.
“Deverá haver agora um diálogo perene, construtivo entre os partidos políticos e todos os órgãos de soberania para se encontrar a melhor decisão, de modo a que a Guiné-Bissau reencontre os caminhos da estabilidade e possa continuar o processo de reconstrução e do desenvolvimento do país”, defendeu José Maria Neves.
Na quarta-feira, os oito juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como Tribunal Constitucional, deram o seu voto favorável ao declarar inconstitucional o decreto nº 06/2015 do Presidente guineense que nomeou Baciro Djá para o cargo de primeiro-ministro, na sequência da demissão do anterior titular do cargo, Domingos Simões Pereira.
Um grupo de advogados entregou ao Supremo Tribunal de Justiça uma providência cautelar pedindo para analisar a constitucionalidade da decisão do chefe de Estado de nomear um primeiro-ministro contra a vontade do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), partido vencedor, com maioria absoluta, das eleições legislativas de 12 de abril de 2014.
Numa primeira reação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, apelou ao Presidente José Mário Vaz para que "saiba interpretar correctamente" a decisão judicial.
Em conferência de imprensa na sede do PAIGC, em Bissau, Domingos Simões Pereira afirmou que o pronunciamento dos juízes do tribunal "foi claro e inequívoco" pelo que o Presidente José Mário Vaz "saberá dar corpo e respeitar" a decisão tomada.
"Penso que é um momento alto para a democracia guineense. Hoje exaltamos o comportamento do nosso poder judicial", observou Domingos Simões Pereira, para quem os juízes tiveram "coragem" na decisão que assumiram.
O líder do PAIGC considerou que os juízes do Supremo Tribunal de Justiça "restabeleceram o direito e a esperança ao povo" guineense ao mesmo tempo que contribuíram "de forma decisiva" para a separação de poderes na Guiné-Bissau.
"O pronunciamento dos juízes não é mais que uma interpretação lógica das leis da Guiné-Bissau", notou Domingos Simões Pereira, adiantando que logo que o Presidente José Mário Vez devolver ao PAIGC a possibilidade de indicar o nome do primeiro-ministro o partido "saberá dar a devida resposta".
-0- PANA CS/TON 10setembro2015
