PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente tchadiano contra qualquer cooperação com TPI para caso El-Béchir
Paris, França (PANA) – Se Omar el-Béchir (atual Presidente sudanês) deve ser julgado, é preciso que isto se faça em África, conforme as recomendações da União Africana (UA), considerou o Presidente tchadiano, Idriss Déby Itno.
O estadista tchadiano fez estes pronunciamentos em resposta aos pedidos incessantes do Tribunal Penal Internacional (CPI) para que se lhe entregue o Presidente sudanês sujeito a um mando de captura internacional por alegados crimes contra a humanidade no seu país.
"Sou, sem dúvida, signatário do Estatuto de Roma, todavia sou também membro da União Africana que tem uma posição divergente neste caso. Escolhi a posição da UA: Está fora de questão que el-Béchir, se deve ser julgado, o seja noutro lugar que em África", diz o chefe do Estado tchadiano numa entrevista divulgada esta segunda-feira no magazine do semanário Jeune Afrique.
A Câmara Preliminar do TPI, num comunicado oficial, informou a 13 de dezembro de 2011 o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Assembleia dos Estados partes sobre a recusa do Tchad de cooperar quanto à detenção e entrega de Omar el-Béchir ao TPI durante a sua visita ao Tchad em agosto último.
Para a Câmara do TPI, "não é possível para os Estados partes, bem como para a União Africana, basearem-se no artigo 98-1 do Estatuto de Roma (que instituiu o TPI) para se recusar a responder aos pedidos de cooperação do Tribunal com vista à detenção e entrega de el- Béchir".
Além do Tchad, o Djibouti, o Quénia e o Malawi foram acusados pela Câmara do TPI de náo cooperar no mesmo sentido durante as visitas efetuadas pelo Presidente sudanês aos seus territórios.
"Se quiser que a paz regresse a Darfur (conturbada região ocidental do Sudão) e se quiser ter segurança na sua fronteira do leste, o Tchad não tem outra escolha que manter melhores relações possíveis com o Sudão, qualquer que seja o regime que estiver neste país", explica Idriss Déby Itno, mostrando-se pragmático.
"Temos um grande projeto comum de interconexão com a rede ferroviária sudanesa, que vai permitir ligar Abéché (leste do Tchad) ao Mar Vermelho: é isto que nos importa", acrescentou.
A 4 de março de 2009, recorda-se, o TPI emitiu um primeiro mandado de captura contra el-Béchir, considerando que existiam motivos razoáveis de crer que este último era culpado de cinco crimes contra a humanidade e de dois crimes de guerra.
Um segundo mandado de captura foi emitido contra ele a 12 de julho de 2010, em relação a três acusações de crimes de genocídio.
Se o Presidente Idriss Déby está contra a transferência de el-Béchir para o TPI, não foi no entanto chocado pela de Laurent Gbagbo (ex-Presidente ivoiriense).
Pois, ressaltou, mesmo para o ex-Presidente liberiano, Charles Taylor, que já se encontra no TPI, "a União Africana teve nestes dois casos uma posição sem ambiguidade: isto decorre da vontade dos Ivoirienses, portanto não há nenhum problema".
Mas o Presidente tchadiano avisou "que seria bom que o TPI não persiga apenas Africanos no seu combate à impunidade", pois, segundo ele, "África não vai aceitá-lo".
Relativamente ao caso do antigo Presidente tchadiano, Hissène Habré, refugiado há mais de dez anos no Senegal, Idriss Déby Itno considera que a melhor solução é julgá-lo no Rwanda, uma vez que, disse, este país se manifestou disposto a organizar o seu julgamento.
-0- PANA BM/JSG/IBA/CJB/DD 19dez2011
O estadista tchadiano fez estes pronunciamentos em resposta aos pedidos incessantes do Tribunal Penal Internacional (CPI) para que se lhe entregue o Presidente sudanês sujeito a um mando de captura internacional por alegados crimes contra a humanidade no seu país.
"Sou, sem dúvida, signatário do Estatuto de Roma, todavia sou também membro da União Africana que tem uma posição divergente neste caso. Escolhi a posição da UA: Está fora de questão que el-Béchir, se deve ser julgado, o seja noutro lugar que em África", diz o chefe do Estado tchadiano numa entrevista divulgada esta segunda-feira no magazine do semanário Jeune Afrique.
A Câmara Preliminar do TPI, num comunicado oficial, informou a 13 de dezembro de 2011 o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Assembleia dos Estados partes sobre a recusa do Tchad de cooperar quanto à detenção e entrega de Omar el-Béchir ao TPI durante a sua visita ao Tchad em agosto último.
Para a Câmara do TPI, "não é possível para os Estados partes, bem como para a União Africana, basearem-se no artigo 98-1 do Estatuto de Roma (que instituiu o TPI) para se recusar a responder aos pedidos de cooperação do Tribunal com vista à detenção e entrega de el- Béchir".
Além do Tchad, o Djibouti, o Quénia e o Malawi foram acusados pela Câmara do TPI de náo cooperar no mesmo sentido durante as visitas efetuadas pelo Presidente sudanês aos seus territórios.
"Se quiser que a paz regresse a Darfur (conturbada região ocidental do Sudão) e se quiser ter segurança na sua fronteira do leste, o Tchad não tem outra escolha que manter melhores relações possíveis com o Sudão, qualquer que seja o regime que estiver neste país", explica Idriss Déby Itno, mostrando-se pragmático.
"Temos um grande projeto comum de interconexão com a rede ferroviária sudanesa, que vai permitir ligar Abéché (leste do Tchad) ao Mar Vermelho: é isto que nos importa", acrescentou.
A 4 de março de 2009, recorda-se, o TPI emitiu um primeiro mandado de captura contra el-Béchir, considerando que existiam motivos razoáveis de crer que este último era culpado de cinco crimes contra a humanidade e de dois crimes de guerra.
Um segundo mandado de captura foi emitido contra ele a 12 de julho de 2010, em relação a três acusações de crimes de genocídio.
Se o Presidente Idriss Déby está contra a transferência de el-Béchir para o TPI, não foi no entanto chocado pela de Laurent Gbagbo (ex-Presidente ivoiriense).
Pois, ressaltou, mesmo para o ex-Presidente liberiano, Charles Taylor, que já se encontra no TPI, "a União Africana teve nestes dois casos uma posição sem ambiguidade: isto decorre da vontade dos Ivoirienses, portanto não há nenhum problema".
Mas o Presidente tchadiano avisou "que seria bom que o TPI não persiga apenas Africanos no seu combate à impunidade", pois, segundo ele, "África não vai aceitá-lo".
Relativamente ao caso do antigo Presidente tchadiano, Hissène Habré, refugiado há mais de dez anos no Senegal, Idriss Déby Itno considera que a melhor solução é julgá-lo no Rwanda, uma vez que, disse, este país se manifestou disposto a organizar o seu julgamento.
-0- PANA BM/JSG/IBA/CJB/DD 19dez2011
