PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente maliano anuncia referendo para revisão constitucional
Bamako- Mali (PANA) -- O Presidente maliano, Amadou Toumani Touré (ATT), anunciou, segunda-feira, a sua intenção de organizar um referendo no último trimestre de 2010 para a revisão da Constituição de 25 de Fevereiro de 1992.
O Presidente maliano exprimia-se numa cerimónia de apresentação do projecto de reformas institucionais elaborado, sob sua iniciativa, pelo Comité de Apoio às Reformas Institucionais (CARI) dirigido por um antigo ministro, Daba Diawara, que lhe transmitiu uma cópia do documento nesta sessão.
Touré reiterou a sua vontade de conduzir o projecto de reformas institucionais no Mali, sublinhando que a aplicação deste projecto tanto esperado visará nomeadamente corrigir as insuficiências reveladas pela prática institucional.
As reformas visam igualmente obter uma forte participação dos cidadãos nas eleições, reduzir o custo das consultas eleitorais e reforçar as capacidades dos partidos políticos, disse.
Segundo ainda o Presidente maliano, a revisão constitucional vai traduzir-se por "importantes inovações que vão redefinir os contornos da arquitectura institucional do nosso sistema democrático", nomeadmente a restruturação do poder executivo e a criação dum Senado e dum Tribunal de Contas.
Outras inovações esperadas dessa revisão, disse, são a criação duma Autoridade Independente de Regulação Audiovisual e a restruturação do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Alto Tribunal de Justiça e do Conselho Económico, Social e Cultural.
Por seu turno, o responsável do CARI indicou que as reformas preconizadas impõem uma revisão da Constituição, a modificação de 30 textos legislativos e regulamentares e a edição de nove novas leis.
O projecto prevê, segundo Diawara, a adaptação do regime semipresidencial, a supressão do Alto Conselho das Colectividades e a instauração do bicameralismo no Parlamento com a criação dum Senado.
Entre outras inovações, o candidato às eleições presidenciais deve não ter nenhuma outra nacionalidade e idade superior a 75 anos ao dia das eleições.
O Presidente da República já não apresentará projecto de declaração de política geral, mas deverá apresentar um programa de Governo na Assembleia Nacional.
Noutras modificações esperadas, a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e a Delegação Geral das Eleições (DGE) vão desaparecer em benefício da Agência Geral das Eleições, que será uma estrutura permanente.
Por seu turno, o chefe da oposição terá a categoria de ministro com a possibilidade de participar em deslocações do Presidente da República no estrangeiro.
O Presidente maliano exprimia-se numa cerimónia de apresentação do projecto de reformas institucionais elaborado, sob sua iniciativa, pelo Comité de Apoio às Reformas Institucionais (CARI) dirigido por um antigo ministro, Daba Diawara, que lhe transmitiu uma cópia do documento nesta sessão.
Touré reiterou a sua vontade de conduzir o projecto de reformas institucionais no Mali, sublinhando que a aplicação deste projecto tanto esperado visará nomeadamente corrigir as insuficiências reveladas pela prática institucional.
As reformas visam igualmente obter uma forte participação dos cidadãos nas eleições, reduzir o custo das consultas eleitorais e reforçar as capacidades dos partidos políticos, disse.
Segundo ainda o Presidente maliano, a revisão constitucional vai traduzir-se por "importantes inovações que vão redefinir os contornos da arquitectura institucional do nosso sistema democrático", nomeadmente a restruturação do poder executivo e a criação dum Senado e dum Tribunal de Contas.
Outras inovações esperadas dessa revisão, disse, são a criação duma Autoridade Independente de Regulação Audiovisual e a restruturação do Tribunal Supremo, do Tribunal Constitucional, do Alto Tribunal de Justiça e do Conselho Económico, Social e Cultural.
Por seu turno, o responsável do CARI indicou que as reformas preconizadas impõem uma revisão da Constituição, a modificação de 30 textos legislativos e regulamentares e a edição de nove novas leis.
O projecto prevê, segundo Diawara, a adaptação do regime semipresidencial, a supressão do Alto Conselho das Colectividades e a instauração do bicameralismo no Parlamento com a criação dum Senado.
Entre outras inovações, o candidato às eleições presidenciais deve não ter nenhuma outra nacionalidade e idade superior a 75 anos ao dia das eleições.
O Presidente da República já não apresentará projecto de declaração de política geral, mas deverá apresentar um programa de Governo na Assembleia Nacional.
Noutras modificações esperadas, a Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) e a Delegação Geral das Eleições (DGE) vão desaparecer em benefício da Agência Geral das Eleições, que será uma estrutura permanente.
Por seu turno, o chefe da oposição terá a categoria de ministro com a possibilidade de participar em deslocações do Presidente da República no estrangeiro.
