Presidente do TPI rejeita sanções norte-americanas contra sua instituição
Paris, França (PANA) - O presidente do Tribunal Penal Internacional (TPI), O-Gon Kwon, rejeitou as sanções norte-americanas contra a jurisdição internacional e os seus representantes, exortando os Estados-membros a reiterarem o seu compromisso e não se deixar desencorajar por “qualquer medida ou ameaça”.
"Convido os Estados signatários e todas as partes signatárias do Sistema do Estatuto de Roma a reiterar o nosso compromisso indefetível de fazer respeitar e defender os princípios e valores consagrados no Estatuto, preservar a sua integridade, sem se deixar desencorajar por qualquer medida ou ameaça proferida contra a jurisdição internacional e os seus responsáveis, bem como os membros do seu pessoal e as suas famílias”, declarou o presidente do TPI.
O presidente O-Gon Kwon afirmou que estas medidas norte-americanas contra o TPI são sem precedentes e minam o esforço comum para combater a impunidade e garantir a execução da obrigação de responder pelas atrocidades de massa.
"O Tribunal é independente e imparcial. O TPI representa um Tribunal de justiça. Ele procede com o estrito respeito pelas disposições do Estatuto de Roma. O sistema do Estatuto de Roma reconhece que cabe primeiro aos Estados investigar e processar os crimes de atrocidades.
"Enquanto Tribunal de último recurso, o TPI é complementar às instituições judiciais nacionais. É uma pedra angular do Estatuto”, sublinhou o presidente do TPI.
A Assembleia dos Estados Signatários e o Tribunal, disse O-Gon Kwon, iniciaram um vasto processo de reformas com vista a garantir uma verdadeira execução eficaz da obrigação de responder por crimes de atrocidade para reforçar cada vez mais o sistema do Estatuto de Roma.
Indicou que uma reunião extraordinária da mesa da Assembleia será convocada, na próxima semana, para estudar a forma de renovar o compromisso inabalável para com o Tribunal.
O TPI, lembre-se, dirigido pela Gambiana Fatou Bensouda, decidiu em março último abrir um inquérito por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos no Afeganistão contra prisioneiros afegãos suspeitos de pertencer à rede terrorista de Al-Qaeda, bem como outras zonas secretas na Polónia ou na Lituânia.
Por outro lado, foi aberto um inquérito na Palestina, para investigar sobre os atos de Israel nos territórios ocupados por potenciais crimes de guerra contra Palestinos.
A Casa Branca reagiu com veemência, anunciando quinta-feira sanções económicas contra qualquer responsável ou magistrado do TPI, que participe nas investigações contra militares norte-americanos, bloqueando os seus haveres e impondo restrições de visto às suas famílias.
-0- PANA BM/IS/FK/IZ 14junho2020
