PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente do Parlamento líbio insta Governo interino a manter-se em funções
Tobrouk, Líbia (PANA) – O presidente da Câmara de Representantes da Líbia (Parlamento), Aguila Saleh, pediu ao Governo interino líbio, baseado em Beidha, no leste do país, para continuar a exercer as suas funções e advertiu que qualquer outro governo que pretender gerir os assuntos do país vai prestar contas à Justiça.
A Líbia conta hoje três governos, designadamente, o sediado em Beidha, que controla uma parte do leste do país; o de "Salvação Nacional", que gere a capital, Tripoli, e as regiões ocidentais; e o de União Nacional, reconhecido pela comunidade internacional.
Este último instalou-se igualmente em Tripoli, mas ainda não beneficiou do voto de confiança do Parlamento.
O Presidente do Parlamento líbio dirigiu uma correspondência neste sentido, divulgada na conta oficial do Governo interino no Facebook, pedindo ao primeiro-ministro Abdallah al-Theni que continue a missão do Governo interino líbio.
Congratulando-se com o Acordo político que resultou na criação do Conselho Presidencial do Governo de União, Saleh indicou que "o acordo ainda não cumpriu certas exigências constitucionais e jurídicas necessárias para a sua implementação".
Citou, entre as exigências, a adoção do Acordo político pela Câmara de Representantes, a emenda à Declaração constitucional depois da votação com a maioria requerida, a adoção do Governo de União Nacional pela Câmara através do voto de confiança com a maioria requerida e a prestação de juramento diante da Câmara de Representantes.
Neste sentido, Saleh pediu ao Governo interino que continue a exercer as suas funções até ser oficialmente notificado pela Câmara de Representantes num processo de entrega de pastas.
Os protagonistas líbios do diálogo da Câmara de Representantes e do Congresso Geral Nacional (antigo Parlamento) assinaram a 17 de dezembro de 2015, em Marrocos, o Acordo Político patrocinado pelas Nações Unidas.
O Acordo prevê a formação dum Governo de União Nacional incumbido de levar a cabo uma fase de transição de dois anos que conduzirá a eleições legislativas.
O presidente do Conselho Presidencial, Fayez al-Sarraj, disse que o Governo de Unidade Nacional já estava constituído e obteve a confipança, faltando-lhe apenas prestar juramento diante do Parlamento, conforme a Constituição, sublinhando que as suas tentativas anteriores, após a primeira apresentação da primeira e segunda composições de Governo à Câmara de Representantes não tiveram resposta do Parlamento.
-0- PANA BY/JSG/CJB/IZ 12maio2016
A Líbia conta hoje três governos, designadamente, o sediado em Beidha, que controla uma parte do leste do país; o de "Salvação Nacional", que gere a capital, Tripoli, e as regiões ocidentais; e o de União Nacional, reconhecido pela comunidade internacional.
Este último instalou-se igualmente em Tripoli, mas ainda não beneficiou do voto de confiança do Parlamento.
O Presidente do Parlamento líbio dirigiu uma correspondência neste sentido, divulgada na conta oficial do Governo interino no Facebook, pedindo ao primeiro-ministro Abdallah al-Theni que continue a missão do Governo interino líbio.
Congratulando-se com o Acordo político que resultou na criação do Conselho Presidencial do Governo de União, Saleh indicou que "o acordo ainda não cumpriu certas exigências constitucionais e jurídicas necessárias para a sua implementação".
Citou, entre as exigências, a adoção do Acordo político pela Câmara de Representantes, a emenda à Declaração constitucional depois da votação com a maioria requerida, a adoção do Governo de União Nacional pela Câmara através do voto de confiança com a maioria requerida e a prestação de juramento diante da Câmara de Representantes.
Neste sentido, Saleh pediu ao Governo interino que continue a exercer as suas funções até ser oficialmente notificado pela Câmara de Representantes num processo de entrega de pastas.
Os protagonistas líbios do diálogo da Câmara de Representantes e do Congresso Geral Nacional (antigo Parlamento) assinaram a 17 de dezembro de 2015, em Marrocos, o Acordo Político patrocinado pelas Nações Unidas.
O Acordo prevê a formação dum Governo de União Nacional incumbido de levar a cabo uma fase de transição de dois anos que conduzirá a eleições legislativas.
O presidente do Conselho Presidencial, Fayez al-Sarraj, disse que o Governo de Unidade Nacional já estava constituído e obteve a confipança, faltando-lhe apenas prestar juramento diante do Parlamento, conforme a Constituição, sublinhando que as suas tentativas anteriores, após a primeira apresentação da primeira e segunda composições de Governo à Câmara de Representantes não tiveram resposta do Parlamento.
-0- PANA BY/JSG/CJB/IZ 12maio2016
