Presidente da RDC suspende licenças de de exploração mineira
Kinshasa, RD Congo (PANA) - O Presidente congolês, Félix Tshisekedi, instruiu o ministro das Minas a suspender a concessão de licenças de exploração mineira, bem como modificações e cessões de direitos de mineração.
A suspensão permanecerá até ao saneamento total e urgente do ficheiro cadastral pelo cadastro mineiro, foi anunciado durante a reunião do Conselho de Ministros de sexta-feira realizada por videoconferência, em Kinshasa.
Segundo o porta-voz do Governo, Patrick Muyaya Katembwe, o chefe de Estado congolês insistiu na necessidade de racionalização da gestão do setor mineiro para lutar eficazmente contra a fraude mineira e pôr fim a uma forma de esbanjamento de ativos de mineração por certos atores políticos e funcionários dos serviços públicos envolvidos na gestão do código mineiro.
Solicitou ainda ao ministro das Minas para iniciar o procedimento de retirada dos direitos mineiros e/ou a autorização de extração definitiva na sequência do incumprimento das obrigações administrativas e sociais constantes do artigo 286 do Código Mineiro.
O ministro das Minas deve ainda iniciar, com a sua colega de pasta, um controlo sistemático da gestão dos ativos mineiros das empresas de mineração do Estado.
No mesmo sentido, vai também continuar a identificar as áreas de investigação onde se desenvolvem atividades mineiras ilegais e iniciar os trabalhos da Comissão criada para o efeito.
Esta Comissão deve identificar todas as empresas mineiras que supostamente cedem ao Estado congolês 10 por cento do seu capital social no momento da transformação de licenças de pesquisa em licenças de funcionamento, em conformidade com as disposições do Código Mineiro.
Também a Inspeção Geral de Finanças (IGF) foi instruída a acompanhar o controlo do setor de mineração no seu todo.
Uma comissão de inquérito que reúne autoridades locais eleitas da província do Kivu-Sul, no leste da República Democrática do Congo, formulou sérias queixas contra os operadores mineiros chineses, acusados de fraude e de destruição dos ecossistemas.
-0- PANA KON/JSG/SOC/MAR/IZ 21nov2021
