Presidente contra abstenção de Cabo Verde sobre cessar-fogo em Gaza
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, manifestou, esta quarta-feira, a sua discordância da decisão do Governo do seu país de se abster da votação da resolução das Nações Unidas favorável a um cessar-fogo humanitário em Gaza, na Palestina, soube a PANA de fonte oficial.
A reação de José Maria Neves segue-se ao facto de Cabo Verde ter sido um dos 23 Estados que se abstiveram da votação, ocorrida terça-feira, dum projeto da referida resolução, apresentado pelo Egito e co-patrocinado por cerca de 80 países dos 193 Estados membros da ORganização das Nações Unidas (ONU).
Em comunicado, o chefe do Estado referiu que o sentido de voto de Cabo Verde "jamais poderia ser o da abstenção", tendo em conta "a magnitude do que está a acontecer no Médio Oriente, com uma escalada de violência que se tem traduzido num cenário de absoluta catástrofe humanitária, ceifando, já, mais de 18.000 vidas humanas, sendo 70 por cento crianças."
Sublinhou que, tal como acontecera na votação (em outubro último) da resolução que visava a abertura de um corredor humanitário em Gaza, "também agora, na votação por um cessar-fogo, o voto de abstenção por Cabo Verde não tem, por si, justificação suficiente."
O chefe de Estado cabo-verdiano sublinhou não se reconhecer nessas votações, reiterando não encontrar justificação, nem mesmo com "serena ponderação de todos os fatores, a começar pelos parâmetros constitucionais e até à credibilidade externa de Cabo Verde."
José Maria Neves considerou o conflito como um "total descalabro dos valores subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário", que tem, justificadamente, apoquentado a consciência da comunidade internacional e a da sociedade cabo-verdiana em particular.
"Trata-se de uma catástrofe em toda a extensão", referiu.
O Presidente cabo-verdiano voltou a reclamar por "uma articulação política por parte do Governo, em nome do dever de lealdade institucional", algo que tem reclamado com frequência.
Entretanto, o Governo cabo-verdiano justificou a abstenção de terça-feira com uma questão de coerência, pelo facto de a resolução (tal como a de outubro) não considerar "disposições relativas à condenação aos atos terroristas" do Hamas (movimento terrorista palestiniano).
“Por uma questão de coerência relativa à sua posição inicial, Cabo Verde votou favoravelmente as propostas de emenda apresentadas pelos Estados Unidos e pela Áustria, mas que não foram integradas, pelo que Cabo Verde votou abstenção”, lê-se num comunicado do Governo.
No documento refere-se que as emendas visavam incluir na resolução uma condenação aos ataques do Hamas contra Israel, ocorridos a 07 de outubro último, apelar à libertação de reféns e à abertura de corredores humanitários.
“O texto da resolução submetida pelo grupo árabe não teve em consideração disposições relativas à condenação aos atos terroristas” do Hamas, assinalou o Governo cabo-verdiano.
Cabo Verde já tinha optado pela abstenção perante o texto adotado pela Assembleia-Geral, no final de outubro, que obteve o apoio de 120 países e que apelava a uma trégua humanitária imediata, duradoura e sustentada.
Na altura, a posição agudizou a crispação política em Cabo Verde, com o Presidente da República, José Maria Neves, a dizer "não compreender a abstenção perante valores humanitários", acusando o Governo de agir sozinho em matérias de política externa, abeirando-se da “deslealdade constitucional” na relação com o chefe de Estado.
Esta nova declaração do Presidente da República que critica uma medida do Governo em matéria de política externa surge poucas horas depois de ele ter publicado uma mensagem na Internet apelando à coordenação neste domínio, a propósito de um encontro do primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, com o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky.
Afirmou que gostava, a respeito disto, de ter discutido ideias, previamente, com o Governo.
-0- PANA CS/DD 13dezembro2023
