PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente cabo-verdiano reconhece que Constituição carece de melhorias
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu que a Constituição da República deve ser melhorada e aprimorada, uma vez que ela ainda não é apropriada pelas grandes camadas da população, "na medida do desejável".
O chefe de Estado cabo-verdiano falava numa sessão solene da Assembleia Nacional (Parlamento) aberta, segunda-feira, para comemorar os 25 anos da Constituição da República e que será revista nos próximos tempos.
Ele apontou como exemplos de aprimoramentos o fortalecimento do setor da justiça, o alargamento do poder local autónomo e democrático e a solidez e autonomia da imprensa.
O Presidente cabo-verdiano quer ainda que a próxima revisão constitucional esclareça "regras que podem suscitar interpretações conducentes a soluções contraditórias ou verdadeiramente absurdas e desprestigiantes, no âmbito do funcionamento das instituições democráticas".
"Por exemplo, a substituição do Presidente da República em casos de ausência no estrangeiro, em missão de representação do Estado e da República, ou a resolução da contradição de normas respeitantes ao início da legislatura e à substituição de deputados nomeados governantes na sequência de eleições para a Assembleia Nacional", enumerou.
O mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana quer, igualmente, que a revisão clarifique os papéis das Forças Armadas e de segurança "no contexto atual dos desafios que o país e o mundo enfrentam".
No entanto, Jorge Carlos Fonseca adverte que não devem ser realizadas "mudanças radicais" para alterar o que funciona bem, tendo sustentado que é “praticamente consensual” o reconhecimento das “virtudes do texto constitucional” cabo-verdiano.
Para Jorge Carlos Fonseca, uma das provas inequívocas da adequação da Constituição da República à realidade do país é a existência de um ambiente contínuo de estabilidade política, institucional e social, num contexto de disputa política e de dificuldades de natureza social e económica, com as alternâncias políticas a sucederem-se e os conflitos regulados no quadro da Constituição.
“É por isso, e como forma de prevenir tentações de outra natureza, que tenho insistido na ideia de que nenhuma solução para qualquer tipo de problema pode ser encontrada fora da Constituição e muito menos contra ela”, disse, sublinhando que tem defendido, também, que “a melhor defesa da lei magna é a criação e consolidação de uma cultura da Constituição”.
Apesar dos ganhos, Jorge Carlos Fonseca acredita que a realização da Constituição da República “não tem sido completa”, em razão da própria dinâmica da sociedade, mas também, porque são “muito importantes as imperfeições na sua realização”.
“Assim, entendo que seria necessário um debate no sentido de se avaliar em que medida a persistência ou mesmo o aprofundamento das desigualdades sociais e regionais devem ser debitados, apenas, a essa falta de recursos ou, também, a fatores outros que deveriam ser identificados e, se possível, combatidos”, argumentou.
Justificou que os sucessivos governos nem sempre têm desenvolvido de forma sistemática esse tipo de políticas.
Também os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar elogiaram a Constituição da República, mas reconheceram que, 25 anos após a sua entrada em vigor, o texto constitucional precisa de ser revisto em vários aspetos, para assegurar maior solidez.
-0- PANA CS/IZ 24out2017
O chefe de Estado cabo-verdiano falava numa sessão solene da Assembleia Nacional (Parlamento) aberta, segunda-feira, para comemorar os 25 anos da Constituição da República e que será revista nos próximos tempos.
Ele apontou como exemplos de aprimoramentos o fortalecimento do setor da justiça, o alargamento do poder local autónomo e democrático e a solidez e autonomia da imprensa.
O Presidente cabo-verdiano quer ainda que a próxima revisão constitucional esclareça "regras que podem suscitar interpretações conducentes a soluções contraditórias ou verdadeiramente absurdas e desprestigiantes, no âmbito do funcionamento das instituições democráticas".
"Por exemplo, a substituição do Presidente da República em casos de ausência no estrangeiro, em missão de representação do Estado e da República, ou a resolução da contradição de normas respeitantes ao início da legislatura e à substituição de deputados nomeados governantes na sequência de eleições para a Assembleia Nacional", enumerou.
O mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana quer, igualmente, que a revisão clarifique os papéis das Forças Armadas e de segurança "no contexto atual dos desafios que o país e o mundo enfrentam".
No entanto, Jorge Carlos Fonseca adverte que não devem ser realizadas "mudanças radicais" para alterar o que funciona bem, tendo sustentado que é “praticamente consensual” o reconhecimento das “virtudes do texto constitucional” cabo-verdiano.
Para Jorge Carlos Fonseca, uma das provas inequívocas da adequação da Constituição da República à realidade do país é a existência de um ambiente contínuo de estabilidade política, institucional e social, num contexto de disputa política e de dificuldades de natureza social e económica, com as alternâncias políticas a sucederem-se e os conflitos regulados no quadro da Constituição.
“É por isso, e como forma de prevenir tentações de outra natureza, que tenho insistido na ideia de que nenhuma solução para qualquer tipo de problema pode ser encontrada fora da Constituição e muito menos contra ela”, disse, sublinhando que tem defendido, também, que “a melhor defesa da lei magna é a criação e consolidação de uma cultura da Constituição”.
Apesar dos ganhos, Jorge Carlos Fonseca acredita que a realização da Constituição da República “não tem sido completa”, em razão da própria dinâmica da sociedade, mas também, porque são “muito importantes as imperfeições na sua realização”.
“Assim, entendo que seria necessário um debate no sentido de se avaliar em que medida a persistência ou mesmo o aprofundamento das desigualdades sociais e regionais devem ser debitados, apenas, a essa falta de recursos ou, também, a fatores outros que deveriam ser identificados e, se possível, combatidos”, argumentou.
Justificou que os sucessivos governos nem sempre têm desenvolvido de forma sistemática esse tipo de políticas.
Também os partidos políticos cabo-verdianos com assento parlamentar elogiaram a Constituição da República, mas reconheceram que, 25 anos após a sua entrada em vigor, o texto constitucional precisa de ser revisto em vários aspetos, para assegurar maior solidez.
-0- PANA CS/IZ 24out2017
