PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente cabo-verdiano reafirma combate à criminalidade financeira
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, garantiu que o combate à criminalidade financeira no arquipélago "está no bom caminho", exortando os investidores a ficar "tranquilos e seguros porque os seus rendimentos são assegurados pelo Estado", soube a PANA na cidade da Praia de fonte oficial.
Jorge Carlos Fonseca, que discursava segunda-feira na cerimónia de abertura de uma conferência internacional sobre o combate ao crime económico e financeiro, considera que "a aplicação de recursos financeiros ilícitos nas atividades empresariais cria uma parceria perigosa entre a economia e o crime, bem como pode criar perversas relações de dependência face à criminalidade organizada, pondo em risco a sanidade do sistema político".
O chefe de Estado cabo-verdiano garantiu que em Cabo Verde "não há espaço" para a aplicação de recursos financeiros gerados no tráfico, na corrupção ou em qualquer outro crime.
"Cabo Verde garante uma investigação séria, concertada com parceiros regiões e internacionais. Os investidores podem sentir-se tranquilos e seguros em Cabo Verde, fazer os seus investimentos, aplicar os seus fundos, obter rendimentos, sem receio, pois somos uma economia de mercado, aberta ao mundo e assente na livre iniciativa, em qualquer setor de atividade económica", assegurou.
Jorge Carlos Fonseca considera que "existe hoje um consenso generalizado de que o combate aos crimes de narcotráfico, corrupção, tráfico de pessoas e armas e outras formas de criminalidade organizada passa pelo combate ao chamado branqueamento de capital, à lavagem de dinheiro de proveniência criminosa, visto por muitos como ‘mãe’ de todos os delitos".
Neste sentido, ele vincou que o combate à lavagem de capitais deve ser encarado com muita seriedade e necessita de um esforço internacional concertado.
Defendeu ainda o reforço dos meios de investigação e de conhecimentos especializados, como uma assessoria de nível elevado, designadamente em matérias de criminalidade económica, maioritariamente de cariz organizado, financeira e informática.
"Só aqueles que detêm especiais conhecimentos dos meandros e da complexidade do mundo empresarial de hoje, do mundo financeiro, das transações internacionais, de esquemas novos que surgem para facilitar o comércio internacional, mas que podem também ser usados para a reciclagem de dinheiro proveniente de fontes ilícitas, podem estar à altura dos desafios que se põem aos tempos de hoje", frisou.
"Também como simples cidadão, não deixo de reconhecer que a matéria necessita de tratamento cuidadoso, pois que, se o país procura recursos e facilidades para caucionar o desenvolvimento empresarial e sustentar a economia, não é menos certo que queremos recursos ‘limpos’, gerados em atividades lícitas, compagináveis com o padrão moral de comportamento exigível", acrescentou.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, Júlio Martins, lembrou que a criminalização da lavagem de capitais começou com o tráfico ilícito das drogas no país.
"Normalmente, quem se dedica ao tráfico quer introduzir os proveitos desta prática no mercado financeiro", disse o PGR, insistindo na ideia de que o atual quadro da lavagem de capitais em Cabo Verde é "preocupante".
"Em Cabo Verde, persiste um regime sobre corrupção que não potencia a divulgação desses tipos de crimes, pelo que é necessário pensar e refletir se se deve continuar a combater esses crimes com os mesmos mecanismos com que se investiga um crime de furto ou de roubo", afirmou.
Júlio Martins lembrou que Cabo Verde não está a cumprir com os compromissos assumidos na Convenção da ONU sobre a Corrupção, que sugere que os Estados devem ponderar a possibilidade de introduzirem mecanismos de direito penal nos crimes de corrupção.
-0- PANA CS/TON 26jun2012
Jorge Carlos Fonseca, que discursava segunda-feira na cerimónia de abertura de uma conferência internacional sobre o combate ao crime económico e financeiro, considera que "a aplicação de recursos financeiros ilícitos nas atividades empresariais cria uma parceria perigosa entre a economia e o crime, bem como pode criar perversas relações de dependência face à criminalidade organizada, pondo em risco a sanidade do sistema político".
O chefe de Estado cabo-verdiano garantiu que em Cabo Verde "não há espaço" para a aplicação de recursos financeiros gerados no tráfico, na corrupção ou em qualquer outro crime.
"Cabo Verde garante uma investigação séria, concertada com parceiros regiões e internacionais. Os investidores podem sentir-se tranquilos e seguros em Cabo Verde, fazer os seus investimentos, aplicar os seus fundos, obter rendimentos, sem receio, pois somos uma economia de mercado, aberta ao mundo e assente na livre iniciativa, em qualquer setor de atividade económica", assegurou.
Jorge Carlos Fonseca considera que "existe hoje um consenso generalizado de que o combate aos crimes de narcotráfico, corrupção, tráfico de pessoas e armas e outras formas de criminalidade organizada passa pelo combate ao chamado branqueamento de capital, à lavagem de dinheiro de proveniência criminosa, visto por muitos como ‘mãe’ de todos os delitos".
Neste sentido, ele vincou que o combate à lavagem de capitais deve ser encarado com muita seriedade e necessita de um esforço internacional concertado.
Defendeu ainda o reforço dos meios de investigação e de conhecimentos especializados, como uma assessoria de nível elevado, designadamente em matérias de criminalidade económica, maioritariamente de cariz organizado, financeira e informática.
"Só aqueles que detêm especiais conhecimentos dos meandros e da complexidade do mundo empresarial de hoje, do mundo financeiro, das transações internacionais, de esquemas novos que surgem para facilitar o comércio internacional, mas que podem também ser usados para a reciclagem de dinheiro proveniente de fontes ilícitas, podem estar à altura dos desafios que se põem aos tempos de hoje", frisou.
"Também como simples cidadão, não deixo de reconhecer que a matéria necessita de tratamento cuidadoso, pois que, se o país procura recursos e facilidades para caucionar o desenvolvimento empresarial e sustentar a economia, não é menos certo que queremos recursos ‘limpos’, gerados em atividades lícitas, compagináveis com o padrão moral de comportamento exigível", acrescentou.
Por sua vez, o Procurador-Geral da República (PGR) de Cabo Verde, Júlio Martins, lembrou que a criminalização da lavagem de capitais começou com o tráfico ilícito das drogas no país.
"Normalmente, quem se dedica ao tráfico quer introduzir os proveitos desta prática no mercado financeiro", disse o PGR, insistindo na ideia de que o atual quadro da lavagem de capitais em Cabo Verde é "preocupante".
"Em Cabo Verde, persiste um regime sobre corrupção que não potencia a divulgação desses tipos de crimes, pelo que é necessário pensar e refletir se se deve continuar a combater esses crimes com os mesmos mecanismos com que se investiga um crime de furto ou de roubo", afirmou.
Júlio Martins lembrou que Cabo Verde não está a cumprir com os compromissos assumidos na Convenção da ONU sobre a Corrupção, que sugere que os Estados devem ponderar a possibilidade de introduzirem mecanismos de direito penal nos crimes de corrupção.
-0- PANA CS/TON 26jun2012
