PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente cabo-verdiano promulga Orçamento do Estado para 2014
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde promulgou o Orçamento do Estado (OE) para o ano económico de 2014, aprovado pelo Parlamento cabo-verdiano, a 11 de dezembro corrente, apenas com os votos favoráveis do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder), apurou a PANA segunda-feira de fonte oficial.
O principal instrumento de gestão das contas públicas, que entra em vigor a 1 de janeiro, não mereceu a aprovação do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, nem dos dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) que votaram contra a proposta do OE apresentada pelo Executivo.
O facto de o OE 2014 ter sido posto em causa pela generalidade da oposição, pelas centrais sindicais e pelas entidades patronais criou alguma expetativa sobre a posição que iria ser tomada por Jorge Fonseca em relação ao documento que lhe foi submetido para promulgação.
As partes que se posicionaram contra o OE 2014 ainda acreditavam que o chefe de Estado poderia suscitar a constitucionalidade de algumas normas contidas no principal instrumento de gestão do Estado.
Durante a discussão da proposta do OE no Parlamento, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse que o seu partido iria votar contra o documento por considerar que é um "mau orçamento", uma vez que “mantém a linha de política económica que levou o país à mais alta taxa de desemprego dos últimos anos e ao menor crescimento económico da sua história".
"Devemos é focarmo-nos nas soluções e o Governo, com este orçamento, demonstra que já não tem força para tirar o país da situação em que o meteu e já não tem soluções para apresentar. Defendemos a reposição do poder de compra das famílias, a reativação das empresas em dificuldade e uma política firme e consistente sobre o emprego", sublinhou Elísio Freire.
Na opinião do maior partido da oposição, “o orçamento não tem estas três vertentes e apresentamos propostas fiscais, empresariais e para criar uma economia solidária”, sublinhando que o Governo “recusou todas e está isolado: os sindicatos estão contra e o empresariado também".
Para a UCID, este orçamento não prevê a atualização dos salários dos trabalhadores, não irá repor o poder de compra dos Cabo-verdianos e não prevê nenhuma medida concreta de redução do desemprego em 2014.
No entender do deputado João dos Santos Luís, a proposta do Governo inclui recursos “muito irrisórios” para a formação, a criação de empregos e melhoria das condições de habitabilidade e verbas “mal distribuídas” pelos municípios, no âmbito do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), e “aumenta a dívida pública, o serviço da dívida e o défice público”.
Mas é também um orçamento “não solidário”, acrescentou, explicando que o mesmo “retira a possibilidade de cobrança de taxas aos municípios, não aumenta o FFM e não atende às necessidades das famílias cabo-verdianas”.
Opinião contrária foi a do líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, que considerou tratar-se de um "bom orçamento" e "à altura dos desafios do país", pois vai continuar a implementar a Agenda de Transformação de Cabo Verde com um conjunto de medidas e políticas sociais, fiscais e de gestão macroeconómica.
“É um grande pacote, que cria um bom ambiente de negócios, mantém as boas políticas de proteção e segurança social, saúde, educação e desporto, mantendo também um forte investimento público para completar o ciclo de infraestruturação do país, para alavancar a dinâmica de crescimento da economia, a criação de emprego e a coesão social", salientou.
Para o partido no poder, trata-se de um orçamento que vai permitir a continuidade dos programas de apoio ao mundo rural com mais água, mais energia, mais estradas e habitação condigna, lembrou o deputado.
Realçou ainda os quatro milhões e 900 mil contos para a consolidação da democracia, boa governação e reforma do Estado, os 33 milhões de contos destinados à competitividade e apoio aos emigrantes, além de confirmar que a dívida pública é sustentável e necessária para o desenvolvimento do país.
A proposta de OE para 2014 privilegia os serviços públicos gerais, educação, proteção social, segurança e ordem pública e saúde, setores que congregam 92,5 porcento das despesas, que atingem 57,8 milhões de contos (524,1 milhões de euros), enquanto as receitas previstas ascendem a 44,6 milhões de contos (404,5 milhões de euros).
O Programa de Investimentos Públicos (PIP) é de 22,3 milhões de contos (202,2 milhões de euros), projetando-se o rácio da dívida pública para 98,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de crescimento entre 3,5 e 4,5 porcento e um défice global de 7,4 porcento do PIB, mais 0,1 ponto percentual do que o reprogramado para 2013.
Para 2014, a "classificação funcional" do OE indica que os Serviços Públicos Gerais vão absorver 39,1 porcento das despesas, seguido pela Educação (22,8%),Proteção Social (11,7%), Segurança e Ordem Pública (9,8%) e Saúde (9,1%).
A restante despesa é repartida pelos Assuntos Económicos (3,8%), Defesa (2,3%), Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (0,9%), Proteção Ambiental (0,9%) e Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (0,2%).
O Governo cabo-verdiano prevê ainda contratar 25,6 milhões de contos (232,1 milhões de euros) para cobrir as necessidades de financiamento para 2014.
-0- PANA CS/IZ 30dez2013
O principal instrumento de gestão das contas públicas, que entra em vigor a 1 de janeiro, não mereceu a aprovação do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, nem dos dois deputados da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) que votaram contra a proposta do OE apresentada pelo Executivo.
O facto de o OE 2014 ter sido posto em causa pela generalidade da oposição, pelas centrais sindicais e pelas entidades patronais criou alguma expetativa sobre a posição que iria ser tomada por Jorge Fonseca em relação ao documento que lhe foi submetido para promulgação.
As partes que se posicionaram contra o OE 2014 ainda acreditavam que o chefe de Estado poderia suscitar a constitucionalidade de algumas normas contidas no principal instrumento de gestão do Estado.
Durante a discussão da proposta do OE no Parlamento, o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, disse que o seu partido iria votar contra o documento por considerar que é um "mau orçamento", uma vez que “mantém a linha de política económica que levou o país à mais alta taxa de desemprego dos últimos anos e ao menor crescimento económico da sua história".
"Devemos é focarmo-nos nas soluções e o Governo, com este orçamento, demonstra que já não tem força para tirar o país da situação em que o meteu e já não tem soluções para apresentar. Defendemos a reposição do poder de compra das famílias, a reativação das empresas em dificuldade e uma política firme e consistente sobre o emprego", sublinhou Elísio Freire.
Na opinião do maior partido da oposição, “o orçamento não tem estas três vertentes e apresentamos propostas fiscais, empresariais e para criar uma economia solidária”, sublinhando que o Governo “recusou todas e está isolado: os sindicatos estão contra e o empresariado também".
Para a UCID, este orçamento não prevê a atualização dos salários dos trabalhadores, não irá repor o poder de compra dos Cabo-verdianos e não prevê nenhuma medida concreta de redução do desemprego em 2014.
No entender do deputado João dos Santos Luís, a proposta do Governo inclui recursos “muito irrisórios” para a formação, a criação de empregos e melhoria das condições de habitabilidade e verbas “mal distribuídas” pelos municípios, no âmbito do Fundo de Financiamento Municipal (FFM), e “aumenta a dívida pública, o serviço da dívida e o défice público”.
Mas é também um orçamento “não solidário”, acrescentou, explicando que o mesmo “retira a possibilidade de cobrança de taxas aos municípios, não aumenta o FFM e não atende às necessidades das famílias cabo-verdianas”.
Opinião contrária foi a do líder parlamentar do PAICV, Felisberto Vieira, que considerou tratar-se de um "bom orçamento" e "à altura dos desafios do país", pois vai continuar a implementar a Agenda de Transformação de Cabo Verde com um conjunto de medidas e políticas sociais, fiscais e de gestão macroeconómica.
“É um grande pacote, que cria um bom ambiente de negócios, mantém as boas políticas de proteção e segurança social, saúde, educação e desporto, mantendo também um forte investimento público para completar o ciclo de infraestruturação do país, para alavancar a dinâmica de crescimento da economia, a criação de emprego e a coesão social", salientou.
Para o partido no poder, trata-se de um orçamento que vai permitir a continuidade dos programas de apoio ao mundo rural com mais água, mais energia, mais estradas e habitação condigna, lembrou o deputado.
Realçou ainda os quatro milhões e 900 mil contos para a consolidação da democracia, boa governação e reforma do Estado, os 33 milhões de contos destinados à competitividade e apoio aos emigrantes, além de confirmar que a dívida pública é sustentável e necessária para o desenvolvimento do país.
A proposta de OE para 2014 privilegia os serviços públicos gerais, educação, proteção social, segurança e ordem pública e saúde, setores que congregam 92,5 porcento das despesas, que atingem 57,8 milhões de contos (524,1 milhões de euros), enquanto as receitas previstas ascendem a 44,6 milhões de contos (404,5 milhões de euros).
O Programa de Investimentos Públicos (PIP) é de 22,3 milhões de contos (202,2 milhões de euros), projetando-se o rácio da dívida pública para 98,2 porcento do Produto Interno Bruto (PIB), a taxa de crescimento entre 3,5 e 4,5 porcento e um défice global de 7,4 porcento do PIB, mais 0,1 ponto percentual do que o reprogramado para 2013.
Para 2014, a "classificação funcional" do OE indica que os Serviços Públicos Gerais vão absorver 39,1 porcento das despesas, seguido pela Educação (22,8%),Proteção Social (11,7%), Segurança e Ordem Pública (9,8%) e Saúde (9,1%).
A restante despesa é repartida pelos Assuntos Económicos (3,8%), Defesa (2,3%), Serviços Culturais, Recreativos e Religiosos (0,9%), Proteção Ambiental (0,9%) e Habitação e Desenvolvimento Urbanístico (0,2%).
O Governo cabo-verdiano prevê ainda contratar 25,6 milhões de contos (232,1 milhões de euros) para cobrir as necessidades de financiamento para 2014.
-0- PANA CS/IZ 30dez2013
