Presidente cabo-verdiano “perplexo” com fuga para exterior de arguido em prisão domiciliar
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, manifestou-se, quinta-feira, perplexo perante a fuga para o exterior, com suposto auxílio do advogado de defesa, de um arguido obrigado a permanecer em casa, e pediu um investigação célere sobre este caso que considera “muito grave”, apurou a PANA de fonte segura.
O chefe do Estado cabo-verdiano referia-se ao caso da saída não autorizada do país, no passado fim de semana, do arguido Arlindo Teixeira, junta e supostamente com auxílio do seu advogado de defesa e deputado, Amadeu Oliveira, um forte contestatário do sistema de justiça em Cabo Verde.
"Causa alguma perplexidade saber que uma pessoa que está ligada à justiça, obrigada a permanecer na habitação, em virtude de um processo judicial, proibido de sair do país, e conseguiu furtar-se à vigilância das autoridades", comentou Jorge Carlos Fonseca, quando questionado por jornalistas, na cidade da Praia, no final de um evento.
A seu ver, este facto deve ser investigado "com muito rigor", com eventuais responsabilidades apuradas e responsáveis sancionados.
Segundo a Polícia Nacional cabo-verdiana, o arguido viajou domingo a partir de São Vicente, num voo da TAP com destino a Lisboa (Portugal), tendo depois seguido para França, donde chegou em 2015 para passar férias em Santo Antão, mas acabou por ser condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio involuntário.
Arlindo Teixeira é constituinte do advogado e ativista Amadeu Oliveira, num processo que este considerou "fraudulento e manipulado, com falsificação de provas."
O caso remonta a 31 de julho de 2015, quando o jovem Autolindo Correia Andrade foi morto a facada por Arlindo Teixeria, emigrante na França e que se encontrava de férias em Cabo Verde.
Arlindo Teixeira foi preso, acusado de assassinato, tendo sido condenado, em 2016, inicialmente a 11 anos de cadeia.
A 26 de abril de 2018, após dois anos, oito meses e 26 dias em prisão preventiva, o Tribunal Constitucional ordenou a sua soltura, por considerar que agiu em legítima defesa.
Numa nova apreciação do caso, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reduziu a pena de 11 para nove anos.
No entanto, um acórdão posterior do Tribunal Constitucional (TC) revogou a condenação e mandou repetir o julgamento porque este decorreu sem assistência do público e do advogado de defesa Amadeu Oliveira.
O Supremo Tribunal repetiu o julgamento, mas manteve a pena de nove anos, que só pode ser executada depois da decisão do TC sobre o pedido de amparo apresentado pela defesa do arguido.
Enquanto isso, Arlindo Teixeira foi colocado pelo STJ em prisão domiciliar, a partir de 16 de junho último, uma decisão que o advogado considera "fraudulenta."
No passado final de semana, Arlindo Teixeira e o advogado saíram de Cabo Verde, por via aérea, com destino a Portugal, de onde seguiram viagem depois para a França, país de residência do imigrante que também é de nacionalidade daquele país.
Entretanto, Amadeu Oliveira garantiu que regressa a Cabo Verde, o mais breve possível, para enfrentar a justiça e se submeter à decisão do Parlamento sobre o levantamento da sua imunidade parlamentar, solicitada pelo Ministério Publico.
-0- PANA CS/DD 02julho2021
