PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente cabo-verdiano nomeia novos membros do Conselho da República
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Presidente cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, empossou esta segunda-feira as três individualidades por ele escolhidas para integrar o Conselho da República (CR), órgão consultivo do chefe de Estado em Cabo Verde.
Os três novos membros do CR, o engenheiro António Pedro Maurício dos Santos, o arquiteto Frederico Hopffer Almada, ambos residentes na cidade da Praia, e a médica Maria Helena Lopes da Silva, residente em Lisboa (Portugal), vão substituir os três elementos nomeados como conselheiro de Estado pelo anterior Presidente da República, Pedro Pires (2001-2011).
Para além dos membros escolhidos pelo chefe de Estado, que o preside, o CR é composto
ainda pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), pelo primeiro-ministro, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelos antigos Presidentes da República, pelo procurador-geral da República, pelo provedor de Justiça e pelo presidente do Conselho Económico e Social.
De acordo com a Constituição, compete ao CR aconselhar o chefe de Estado a pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia Nacional, sobre demissão do Governo, sobre a convocação de referendo a nível nacional e sobre a marcação da data para as eleições presidenciais, entre outras questões relevantes da vida do país.
As deliberações do Conselho não têm, no entanto, natureza vinculativa, assumindo apenas a forma de pareceres. O mandato dos seus membros indicados pelo Presidente da República termina com a posse de um novo chefe de Estado.
-0- PANA CS/IZ 14jan2013
Os três novos membros do CR, o engenheiro António Pedro Maurício dos Santos, o arquiteto Frederico Hopffer Almada, ambos residentes na cidade da Praia, e a médica Maria Helena Lopes da Silva, residente em Lisboa (Portugal), vão substituir os três elementos nomeados como conselheiro de Estado pelo anterior Presidente da República, Pedro Pires (2001-2011).
Para além dos membros escolhidos pelo chefe de Estado, que o preside, o CR é composto
ainda pelo presidente da Assembleia Nacional (Parlamento), pelo primeiro-ministro, pelo presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pelos antigos Presidentes da República, pelo procurador-geral da República, pelo provedor de Justiça e pelo presidente do Conselho Económico e Social.
De acordo com a Constituição, compete ao CR aconselhar o chefe de Estado a pronunciar-se sobre a dissolução da Assembleia Nacional, sobre demissão do Governo, sobre a convocação de referendo a nível nacional e sobre a marcação da data para as eleições presidenciais, entre outras questões relevantes da vida do país.
As deliberações do Conselho não têm, no entanto, natureza vinculativa, assumindo apenas a forma de pareceres. O mandato dos seus membros indicados pelo Presidente da República termina com a posse de um novo chefe de Estado.
-0- PANA CS/IZ 14jan2013
