PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente cabo-verdiano destaca progressos mas admite violações de direitos humanos
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Presidente de Cabo Verde admitiu, terça-feira, que há ainda comportamentos violadores dos direitos humanos no arquipélago, apesar de todos os relatórios internacionais reconhecerem que o país tem registado "progressos inegáveis" nesta matéria.
Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se celebra a 10 de dezembro, Jorge Carlos Fonseca, sublinha que os ganhos alcançados por Cabo Verde no capítulo dos direitos humanos refletem “a consciência ética do nosso Estado de Direito e o compromisso em forjar e proteger o desenvolvimento de cidadãos livres".
Contudo, o chefe de Estado cabo-verdiano reconhece os desafios que o país ainda enfrenta nesta matéria dada a "juventude" da democracia Cabo-verdiana.
Jorge Carlos Fonseca destaca, a propósito, a persistência ainda de relatos de discriminação, sobretudo dos direitos civis, do uso ilegítimo da força nas esquadras policiais e nas prisões, a discriminação de imigrantes e dificuldades no acesso à Justiça.
Por isso, ele considera que as limitações no domínio dos direitos económicos e sociais são "reais", o que, segundo ele, evidencia a necessidade de se incorporar uma perspetiva "mais consistente e capaz de obrigar a melhorá-las de forma progressiva".
"Nos direitos civis, sabe-se de situações de uso ilegítimo da força em esquadras policiais e estabelecimentos prisionais; ouvem-se relatos de comportamentos de discriminação a imigrantes e de dificuldades em garantir o direito de acesso à justiça, que ainda permanece, de algum modo, obstaculizada pela protelação excessiva da tomada de decisões judiciais", apontou.
Também a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zelinda Cohen, considerou que Cabo Verde tem obtido "ganhos extraordinários" nesta matéria, mas reconheceu que ainda existem desafios económicos, sociais e culturais a ultrapassar.
Desde a Conferência de Viena há 20 anos, disse, Cabo Verde tem-se "esforçado" para estar em consonância com todas as diretrizes internacionais sobre os direitos humanos.
Ela lembrou que a própria CNDHC, criada em 2004, surgiu na sequência das recomendações da Conferência de Viena, de 1993, tendo, desde então, assegurado a supervisão do Plano Nacional dos Direitos Humanos.
-0- PANA CS/IZ 11dez2013
Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se celebra a 10 de dezembro, Jorge Carlos Fonseca, sublinha que os ganhos alcançados por Cabo Verde no capítulo dos direitos humanos refletem “a consciência ética do nosso Estado de Direito e o compromisso em forjar e proteger o desenvolvimento de cidadãos livres".
Contudo, o chefe de Estado cabo-verdiano reconhece os desafios que o país ainda enfrenta nesta matéria dada a "juventude" da democracia Cabo-verdiana.
Jorge Carlos Fonseca destaca, a propósito, a persistência ainda de relatos de discriminação, sobretudo dos direitos civis, do uso ilegítimo da força nas esquadras policiais e nas prisões, a discriminação de imigrantes e dificuldades no acesso à Justiça.
Por isso, ele considera que as limitações no domínio dos direitos económicos e sociais são "reais", o que, segundo ele, evidencia a necessidade de se incorporar uma perspetiva "mais consistente e capaz de obrigar a melhorá-las de forma progressiva".
"Nos direitos civis, sabe-se de situações de uso ilegítimo da força em esquadras policiais e estabelecimentos prisionais; ouvem-se relatos de comportamentos de discriminação a imigrantes e de dificuldades em garantir o direito de acesso à justiça, que ainda permanece, de algum modo, obstaculizada pela protelação excessiva da tomada de decisões judiciais", apontou.
Também a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zelinda Cohen, considerou que Cabo Verde tem obtido "ganhos extraordinários" nesta matéria, mas reconheceu que ainda existem desafios económicos, sociais e culturais a ultrapassar.
Desde a Conferência de Viena há 20 anos, disse, Cabo Verde tem-se "esforçado" para estar em consonância com todas as diretrizes internacionais sobre os direitos humanos.
Ela lembrou que a própria CNDHC, criada em 2004, surgiu na sequência das recomendações da Conferência de Viena, de 1993, tendo, desde então, assegurado a supervisão do Plano Nacional dos Direitos Humanos.
-0- PANA CS/IZ 11dez2013
