Presidente cabo-verdiano defende adoção do voto eletrónico no país

Praia, Cabo Verde (PANA) - O presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, reafirmou, segunda-feira, na cidade da Praia, a necessidade da adoção do voto eletrónico no país, um sistema já praticado em alguns países, com destaque para o Brasil, com bastante sucesso, apurou a PANA de fonte segura. O chefe do Estado cabo-verdiana pronunciou-se assim quando presidia à sessão de abertura da conferência sobre “O futuro da democracia em Cabo Verde – Desafios e Perspetivas”, no quadro das atividades de comemoração do 28° aniversário da Comissão Nacional de Eleições. Recordou nessa ocasião que há mais de 10 anos que já se admitiu essa possibilidade em Cabo Verde, no quadro do projeto SNIAC, e que alguns passos já tinham sido dados nesse sentido. Conforme José Maria Neves, seria interessante retomar esse dossier, “analisando as condições para a sua implementação, designadamente os consensos entre os principais atores políticos que antes não tinham sido possíveis." Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional de Eleições, Maria Do Rosário Gonçalves, realçou estarem em curso estudos para que o voto eletrónico não coloque em causa os ganhos conseguidos com o processo eleitoral tradicional no país. “Ainda só a nível de estudos, embora a legislação eleitoral deixe-nos a possibilidade de fazermos uma experiência piloto em termos de votação eletrónica, pensamos que ainda é um caminho que tem que ser feito, com muita serenidade, com uma base de estudo bastante forte, para que a eventual adoção do voto eletrónico não venha pôr em causa os ganhos que nós já temos com o nosso processo eleitoral tradicional ou manual", explica. Maria Do Rosário Gonçalves acredita que é possível implementar o voto eletrónico em Cabo Verde, uma vez que, frisou, o país tem uma base tecnológica forte. Contudo, sublinhou que "é preciso trabalhar a questão da confiança, sobretudo dos partidos políticos, na utilização das novas tecnologias eleitorais." Do seu lado, a ministra cabo-verdiana da Justiça, Joana Rosa, ao intervir na conferência, afirmou que a mobilidade interna tem sido um dos fatores que contribuem para a elevada abstenção nas eleições no país, propondo para o efeito a revisão ao Código Eleitoral com recenseamento automático. Neste quesito, a governante disse que o Governo vai apresentar uma nova proposta de revisão ao Código Eleitoral “com reformas ousadas” para modernizar o processo eleitoral, realizando comandos constitucionais importantes e conformando-o às exigências atuais do país. "Por mais que não se queira aceitar, a mobilidade interna tem sido um dos fatores da elevada abstenção nas eleições”, precisou. Segundo ela, o Governo quer tornar o recenseamento eleitoral automático e oficioso, através do desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação Eleitoral em ligação com a base de dados dos Registos, eliminando as já tradicionais Comissões de Recenseamento. Também pretende dar competências próprias às embaixadas e consulados para organizarem e realizarem o recenseamento eleitoral e as eleições no estrangeiro, sob a supervisão da CNE. O Governo quer igualmente considerar a possibilidade do voto de mobilidade, dada a condição de ilhas, bem como introduzir a possibilidade do voto eletrónico, tendo em atenção as especificidades em função de eleições: presidenciais, legislativas e autárquicas. -0- PANA CS/DD 19dez2022