PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano reafirma determinação de participação ativa na União Africana
Luanda, Angola (PANA) - O novo chefe de Estado angolano, João Lourenço, reiterou a sua determinação de trabalhar para uma "participação ativa" do seu país na União Africana (UA) e noutras organizações regionais de que faz parte.
Num discurso proferido na abertura da primeira sessão da nova legislatura da Assembleia Nacional (Parlamento), o Presidente João Lourenço disse estar preocupado com a situação de instabilidade vivida na vizinha República Democrática do Congo (RDC).
"Faço votos que o povo e políticos congoleses democráticos saibam encontrar a melhor saída pela via do diálogo, que garanta a paz e estabilidade do país, e consequentemente contribua para o desenvolvimento económico e social desta grande nação africana", disse.
A este propósito lembrou e louvou o trabalho realizado pelo Executivo anterior no apoio aos refugiados oriundos da RDC, que, segundo ele, "confirmaram o conhecido sentimento de solidariedade do povo angolano".
"Os esforços de Angola na pacificação da Região dos Grandes Lagos, cuja presidência passaremos dentro de dias para a República do Congo, são internacionalmente reconhecidos", declarou o novo Presidente angolano eleito a 23 de agosto passado.
No plano interno, disse que iniciou o seu mandato "com a obrigação de focar a nossa ação na resolução dos problemas do povo, com uma maior aposta no setor social e na diversificação da nossa economia".
"Herdámos do Presidente José Eduardo dos Santos um país independente, livre, unido de Cabinda ao Cunene, em paz e com um povo reconciliado consigo próprio, o que agradecemos por representar um importante capital que ajudará a enfrentar com certeza os desafios do presente e do futuro", declarou.
Porém, prosseguiu, "tenhamos a coragem para melhorar o que está bem e mudar o que está mal com a serenidade e a firmeza que se impõem para o engrandecimento do nosso país".
A título de exemplo, afirmou que com a crise económica e financeira que o país está a viver, muitas são as empresas que estão a enfrentar momentos difíceis e até mesmo situações de luta pela sobrevivência.
"Temos de dar uma atenção especial às mesmas, porque são elas que garantem o emprego aos cidadãos, que contribuem para a sustentabilidade das famílias e que mantêm a economia em funcionamento", disse.
Prometeu garantir maior transparência na contratação de serviços por parte da Administração Pública e assegurar que nos concursos públicos haja maior transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes.
Por outro lado, disse, um dos desafios centrais assumidos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos por ser importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos.
De acordo com o Presidente João Lourenço, é também intenção do Executivo apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, com a ética e com as boas práticas.
"Temos de agilizar ainda mais as decisões judiciais, pautando sempre pelo rigor e pelo sentido de Justiça, pois só uma justiça que responda em tempo oportuno pode ser considerada justa", acrescentou.
Para o efeito, fez um apelo à Assembleia Nacional para a necessidade de aprovação dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, "que irão contribuir para a pretendida celeridade dos processos e para o aumento do sentimento de justiça por parte dos cidadãos".
Anunciou que será criada uma entidade pluridisciplinar que se ocupe da avaliação do impacto económico e social dos diplomas legais em vigor e que assegure a sua implementação, bem como será desenhado um novo mapa judiciário, levando os tribunais aos diversos municípios e promovendo uma justiça mais próxima das comunidades rurais, para a resolução de pequenos conflitos que não possam ser dirimidos pela própria comunidade.
"Devemos investir mais na resolução de litígios pela via extrajudicial, dinamizando a mediação e conciliação de conflitos sem haver necessidade de recurso aos tribunais, através do reforço dos Centros de Resolução ExtraJudicial de Litígios existentes e da criação de novos", reforçou.
De igual modo, sublinhou que a Justiça virada para a resolução de conflitos nas áreas económica e financeira terá de ser especializada, com vista a permitir uma maior celeridade e oportunidade na resolução efetiva dos litígios que envolvam empresas.
Para a diminuição da alta taxa de pendências no Tribunal Supremo, afirmou, é preponderante a instalação rápida e efectiva do Tribunal de Relação de Luanda, bem como o reforço em meios e em juízes do próprio Tribunal Supremo.
Revelou que, no que toca ao capital humano, o sistema de justiça conta com apenas 358 juízes para cerca de 26 milhões de habitantes, ficando muito aquém do minimamente necessário, pelo que "temos de trabalhar no sentido de aumentar progressivamente o número de juízes".
"Temos também de assegurar a formação dos magistrados e oficiais de justiça e garantir-lhes o acesso fácil a fontes legislativas, conferindo também ao poder judicial, condições materiais que garantam uma independência efetiva.
"Consideramos que investir na Justiça é de facto fundamental para a manutenção da paz social, para o desenvolvimento económico e para a credibilidade do Estado", concluiu.
-0- PANA IZ 17out2017
Num discurso proferido na abertura da primeira sessão da nova legislatura da Assembleia Nacional (Parlamento), o Presidente João Lourenço disse estar preocupado com a situação de instabilidade vivida na vizinha República Democrática do Congo (RDC).
"Faço votos que o povo e políticos congoleses democráticos saibam encontrar a melhor saída pela via do diálogo, que garanta a paz e estabilidade do país, e consequentemente contribua para o desenvolvimento económico e social desta grande nação africana", disse.
A este propósito lembrou e louvou o trabalho realizado pelo Executivo anterior no apoio aos refugiados oriundos da RDC, que, segundo ele, "confirmaram o conhecido sentimento de solidariedade do povo angolano".
"Os esforços de Angola na pacificação da Região dos Grandes Lagos, cuja presidência passaremos dentro de dias para a República do Congo, são internacionalmente reconhecidos", declarou o novo Presidente angolano eleito a 23 de agosto passado.
No plano interno, disse que iniciou o seu mandato "com a obrigação de focar a nossa ação na resolução dos problemas do povo, com uma maior aposta no setor social e na diversificação da nossa economia".
"Herdámos do Presidente José Eduardo dos Santos um país independente, livre, unido de Cabinda ao Cunene, em paz e com um povo reconciliado consigo próprio, o que agradecemos por representar um importante capital que ajudará a enfrentar com certeza os desafios do presente e do futuro", declarou.
Porém, prosseguiu, "tenhamos a coragem para melhorar o que está bem e mudar o que está mal com a serenidade e a firmeza que se impõem para o engrandecimento do nosso país".
A título de exemplo, afirmou que com a crise económica e financeira que o país está a viver, muitas são as empresas que estão a enfrentar momentos difíceis e até mesmo situações de luta pela sobrevivência.
"Temos de dar uma atenção especial às mesmas, porque são elas que garantem o emprego aos cidadãos, que contribuem para a sustentabilidade das famílias e que mantêm a economia em funcionamento", disse.
Prometeu garantir maior transparência na contratação de serviços por parte da Administração Pública e assegurar que nos concursos públicos haja maior transparência e igualdade de oportunidades para os concorrentes.
Por outro lado, disse, um dos desafios centrais assumidos para esta legislatura é passar as autarquias locais do texto constitucional para a realidade dos factos por ser importante assegurar que o Estado esteja mais próximo dos cidadãos.
De acordo com o Presidente João Lourenço, é também intenção do Executivo apostar num sistema judicial mais célere e cada vez mais comprometido com a justiça, com a ética e com as boas práticas.
"Temos de agilizar ainda mais as decisões judiciais, pautando sempre pelo rigor e pelo sentido de Justiça, pois só uma justiça que responda em tempo oportuno pode ser considerada justa", acrescentou.
Para o efeito, fez um apelo à Assembleia Nacional para a necessidade de aprovação dos novos Código Penal e Código do Processo Penal, "que irão contribuir para a pretendida celeridade dos processos e para o aumento do sentimento de justiça por parte dos cidadãos".
Anunciou que será criada uma entidade pluridisciplinar que se ocupe da avaliação do impacto económico e social dos diplomas legais em vigor e que assegure a sua implementação, bem como será desenhado um novo mapa judiciário, levando os tribunais aos diversos municípios e promovendo uma justiça mais próxima das comunidades rurais, para a resolução de pequenos conflitos que não possam ser dirimidos pela própria comunidade.
"Devemos investir mais na resolução de litígios pela via extrajudicial, dinamizando a mediação e conciliação de conflitos sem haver necessidade de recurso aos tribunais, através do reforço dos Centros de Resolução ExtraJudicial de Litígios existentes e da criação de novos", reforçou.
De igual modo, sublinhou que a Justiça virada para a resolução de conflitos nas áreas económica e financeira terá de ser especializada, com vista a permitir uma maior celeridade e oportunidade na resolução efetiva dos litígios que envolvam empresas.
Para a diminuição da alta taxa de pendências no Tribunal Supremo, afirmou, é preponderante a instalação rápida e efectiva do Tribunal de Relação de Luanda, bem como o reforço em meios e em juízes do próprio Tribunal Supremo.
Revelou que, no que toca ao capital humano, o sistema de justiça conta com apenas 358 juízes para cerca de 26 milhões de habitantes, ficando muito aquém do minimamente necessário, pelo que "temos de trabalhar no sentido de aumentar progressivamente o número de juízes".
"Temos também de assegurar a formação dos magistrados e oficiais de justiça e garantir-lhes o acesso fácil a fontes legislativas, conferindo também ao poder judicial, condições materiais que garantam uma independência efetiva.
"Consideramos que investir na Justiça é de facto fundamental para a manutenção da paz social, para o desenvolvimento económico e para a credibilidade do Estado", concluiu.
-0- PANA IZ 17out2017
