PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano promete acabar com monopólios no mercado nacional
Luanda, Angola (PANA) - O chefe de Estado angolano, João Lourenço, anunciou esta segunda-feira que vai submeter à aprovação da Assembleia Nacional (Parlamento) de uma lei da concorrência destinada a acabar com os monopólios e outras imperfeições existentes no mercado nacional.
Em mensagem sobre o Estado da Nação proferida na abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, Lourenço prometeu estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável.
Pretende-se com esta medida promover e defender a livre iniciativa, a competitividade e a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores, afirmou.
Na óptica do Presidente Lourenço, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.
Por outro lado, disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, "por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento".
Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudo aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.
No seu discurso, o novo chefe de Estado angolano voltou a dar ênfase à promoção das exportações e substituição das importações, com a participação ativa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.
Para a dinamização da atividade no campo, disse que o seu Executivo vai apostar na eletrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos diretores para o setor industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.
Neste seu mandato, que vai até 2022, Lourenço promete melhorar o ambiente de negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos.
Disse que o seu Governo vai programar também encontros com investidores nacionais e estrangeiros, para discutir de forma aberta sobre todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.
Ainda no plano legislativo, anunciou que vai propor projectos de lei sobre o Procedimento Administrativo do Regime de Desconcentração de Competências dos Órgãos Locais do Estado e do Regime Financeiro do Poder Local.
Vai igualmente atualizar a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção, "de modo a torná-la efectiva e aprimorar os seus instrumentos de controlo".
No domínio económico, prevê a adoção de incentivos fiscais para as empresas que decidam investir no interior do país, particularmente as que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza e para o aumento do emprego e do rendimento das famílias no meio rural.
"Vamos igualmente estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores", disse.
No setor social, prosseguiu, será aprovado um novo estatuto das instituições de ensino superior, os estatutos da carreira de docente do ensino superior e de investigação, um regime de desenvolvimento e qualidade do ensino, para o ensino geral e para o ensino superior, bem como um regime de desenvolvimento e qualidade dos serviços de saúde.
Quanto ao desempenho da economia nacional, revelou que, de 2013 a 2016, a atividade económica desacelerou de tal forma que a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8 porcento em 2013 para 0,1 porcento em 2016, prevendo-se para este ano um crescimento de 2,1 porcento, sendo 1,6 porcento para o setor não petrolífero e 0,6 porcento para o petrolífero.
Como consequência da crise económica e financeira que o país está a viver, disse, "temos registado um aumento do nível geral de preços na nossa economia, com consequências negativas para a vida das populações", sendo que, em 2016, a taxa de inflação acumulada foi de 42 porcento e para o corrente ano prevê-se uma taxa ao redor dos 22,9 porcento.
"Estamos a viver, portanto, uma situação de baixo crescimento económico associada a taxas altas de variação do nível geral de preços na economia", disse.
Entre 2013 e 2016, explicou, as receitas fiscais totais registaram uma queda acumulada de 40 porcento, apesar de as receitas não petrolíferas terem aumentado 27 porcento, pois as receitas petrolíferas registaram uma perda mais acentuada, em torno de 70 porcento.
Nesse período, precisou, a despesa total observou uma queda acumulada de 29 porcento, em decorrência da menor disponibilidade de receitas fiscais, com particular incidência para os investimentos públicos que observaram uma queda de quase 55 porcento.
O saldo fiscal na óptica de compromisso em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) passou de um superavit de 0,3 porcento, em 2013, para sucessivos défices de 6,6 porcento, 2,1 porcento, 2,2 porcento e 0,9 porcento em 2014, 2015, 2016 e no segundo trimestre de 2017, respectivamente.
Por seu turno, as taxas de câmbio nominais dos mercados primário, secundário e informal depreciaram-se 70 porcento, 71 porcento e 261 porcento, respectivamente, frisou.
Acrescentou que esta depreciação considerável da taxa de câmbio do mercado informal, que tem um grande impacto sobre as expetativas dos agentes económicos, visto que uma parte das transacções cambiais ocorre neste mercado, refletiu-se no aumento do nível de preços e tem criado distorções consideráveis à economia real do país, isto é, ao setor produtivo.
No entender de João Lourenço, o diferencial entre os mercados primário e informal de divisas é bastante significativo e levou a uma segmentação do mercado cambial cujas consequências mais importantes são a pressão sobre as finanças públicas e a balança de pagamentos e o seu efeito negativo no crescimento do setor produtivo do país.
Entre 2013 e o segundo trimestre de 2017, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) "registaram uma preocupante contração acumulada" de 46,4 porcento, como consequência dos sucessivos défices da balança de pagamentos, que, por sua vez, resultaram, essencialmente da diminuição do valor das exportações petrolíferas (em decorrência da queda do preço e da baixa das quantidades do petróleo produzido), realçou.
Por isso, prometeu trabalhar com o Banco Nacional de Angola (BNA, central), para a adequação do sistema financeiro e bancário nacional às normas e padrões das instituições financeiras internacionais, intensificação do controlo efetivo dos meios de pagamento, restabelecimento das relações da banca nacional com os bancos correspondentes e reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez.
"Não descansaremos enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área", advertiu, destacando a importância da Unidade de Informação Financeira (UIF) na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e "eventual financiamento ao terrorismo".
Por outro lado, disse, é imperioso que o sistema bancário nacional desempenhe realmente o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal.
"Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional.
"Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país. A mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efetiva, de modo a que as nossas metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas", asseverou.
-0- PANA IZ 16out2017
Em mensagem sobre o Estado da Nação proferida na abertura da primeira sessão legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional, Lourenço prometeu estabelecer um quadro legal facilitador do funcionamento das empresas, para um ambiente mais favorável.
Pretende-se com esta medida promover e defender a livre iniciativa, a competitividade e a concorrência, com vista a salvaguardar os direitos dos consumidores, afirmou.
Na óptica do Presidente Lourenço, a aprovação da lei da concorrência é fundamental, porque as imperfeições do mercado existentes na economia angolana, como os monopólios, têm consequências negativas na vida dos consumidores.
Por outro lado, disse que prestará especial atenção às empresas que enfrentam situações difíceis e até mesmo de luta pela sobrevivência, decorrentes da crise, "por serem elas o garante do emprego, da sustentabilidade das famílias e mantêm a economia em funcionamento".
Reiterou que vai propor incentivos fiscais para empresas que decidirem investir no interior do país, sobretudo aquelas que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza, para o aumento do emprego e rendimento das famílias.
No seu discurso, o novo chefe de Estado angolano voltou a dar ênfase à promoção das exportações e substituição das importações, com a participação ativa de investidores nacionais e estrangeiros, com uma forte aposta na agricultura familiar e também na mecanização dos métodos de produção.
Para a dinamização da atividade no campo, disse que o seu Executivo vai apostar na eletrificação rural ao mesmo tempo que serão criados planos diretores para o setor industrial, para dinamizar as indústrias siderúrgicas, dos materiais de construção, alimentares, têxteis e outros.
Neste seu mandato, que vai até 2022, Lourenço promete melhorar o ambiente de negócio, criar políticas e medidas de políticas para permitir que o crédito esteja acessível a todos.
Disse que o seu Governo vai programar também encontros com investidores nacionais e estrangeiros, para discutir de forma aberta sobre todos os problemas e encontrar soluções para os mesmos.
Ainda no plano legislativo, anunciou que vai propor projectos de lei sobre o Procedimento Administrativo do Regime de Desconcentração de Competências dos Órgãos Locais do Estado e do Regime Financeiro do Poder Local.
Vai igualmente atualizar a legislação sobre a prevenção e combate à corrupção, "de modo a torná-la efectiva e aprimorar os seus instrumentos de controlo".
No domínio económico, prevê a adoção de incentivos fiscais para as empresas que decidam investir no interior do país, particularmente as que promoverem a articulação entre a cidade e o campo, contribuindo para a redução das assimetrias regionais e da pobreza e para o aumento do emprego e do rendimento das famílias no meio rural.
"Vamos igualmente estabelecer um quadro legal facilitador da criação e funcionamento das empresas privadas, criando um ambiente mais favorável, que promova e defenda a livre iniciativa, a competitividade e a sã concorrência, com vista a salvaguardar a salutar defesa dos consumidores", disse.
No setor social, prosseguiu, será aprovado um novo estatuto das instituições de ensino superior, os estatutos da carreira de docente do ensino superior e de investigação, um regime de desenvolvimento e qualidade do ensino, para o ensino geral e para o ensino superior, bem como um regime de desenvolvimento e qualidade dos serviços de saúde.
Quanto ao desempenho da economia nacional, revelou que, de 2013 a 2016, a atividade económica desacelerou de tal forma que a taxa de crescimento do PIB real passou de 6,8 porcento em 2013 para 0,1 porcento em 2016, prevendo-se para este ano um crescimento de 2,1 porcento, sendo 1,6 porcento para o setor não petrolífero e 0,6 porcento para o petrolífero.
Como consequência da crise económica e financeira que o país está a viver, disse, "temos registado um aumento do nível geral de preços na nossa economia, com consequências negativas para a vida das populações", sendo que, em 2016, a taxa de inflação acumulada foi de 42 porcento e para o corrente ano prevê-se uma taxa ao redor dos 22,9 porcento.
"Estamos a viver, portanto, uma situação de baixo crescimento económico associada a taxas altas de variação do nível geral de preços na economia", disse.
Entre 2013 e 2016, explicou, as receitas fiscais totais registaram uma queda acumulada de 40 porcento, apesar de as receitas não petrolíferas terem aumentado 27 porcento, pois as receitas petrolíferas registaram uma perda mais acentuada, em torno de 70 porcento.
Nesse período, precisou, a despesa total observou uma queda acumulada de 29 porcento, em decorrência da menor disponibilidade de receitas fiscais, com particular incidência para os investimentos públicos que observaram uma queda de quase 55 porcento.
O saldo fiscal na óptica de compromisso em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) passou de um superavit de 0,3 porcento, em 2013, para sucessivos défices de 6,6 porcento, 2,1 porcento, 2,2 porcento e 0,9 porcento em 2014, 2015, 2016 e no segundo trimestre de 2017, respectivamente.
Por seu turno, as taxas de câmbio nominais dos mercados primário, secundário e informal depreciaram-se 70 porcento, 71 porcento e 261 porcento, respectivamente, frisou.
Acrescentou que esta depreciação considerável da taxa de câmbio do mercado informal, que tem um grande impacto sobre as expetativas dos agentes económicos, visto que uma parte das transacções cambiais ocorre neste mercado, refletiu-se no aumento do nível de preços e tem criado distorções consideráveis à economia real do país, isto é, ao setor produtivo.
No entender de João Lourenço, o diferencial entre os mercados primário e informal de divisas é bastante significativo e levou a uma segmentação do mercado cambial cujas consequências mais importantes são a pressão sobre as finanças públicas e a balança de pagamentos e o seu efeito negativo no crescimento do setor produtivo do país.
Entre 2013 e o segundo trimestre de 2017, as Reservas Internacionais Líquidas (RIL) "registaram uma preocupante contração acumulada" de 46,4 porcento, como consequência dos sucessivos défices da balança de pagamentos, que, por sua vez, resultaram, essencialmente da diminuição do valor das exportações petrolíferas (em decorrência da queda do preço e da baixa das quantidades do petróleo produzido), realçou.
Por isso, prometeu trabalhar com o Banco Nacional de Angola (BNA, central), para a adequação do sistema financeiro e bancário nacional às normas e padrões das instituições financeiras internacionais, intensificação do controlo efetivo dos meios de pagamento, restabelecimento das relações da banca nacional com os bancos correspondentes e reestruturação e saneamento dos bancos com insuficiências estruturais de liquidez.
"Não descansaremos enquanto o país não tiver um Banco Central que cumpra estritamente e de forma competente com o papel que lhe compete, sendo governado por profissionais da área", advertiu, destacando a importância da Unidade de Informação Financeira (UIF) na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e "eventual financiamento ao terrorismo".
Por outro lado, disse, é imperioso que o sistema bancário nacional desempenhe realmente o seu papel, concedendo crédito ao empresariado nacional que reúna as condições exigidas para tal.
"Vamos encontrar os melhores mecanismos para que as escassas divisas disponíveis deixem de beneficiar apenas a um grupo reduzido de empresas e passem a beneficiar os grandes importadores de bens de consumo e de matérias-primas e equipamentos que garantam o fomento da produção nacional.
"Importa impedir que a venda direta de divisas seja uma forma encapotada de exportação de capitais sem o correspondente benefício para o país. A mudança da estrutura de financiamento da economia tem de ser efetiva, de modo a que as nossas metas em termos da criação de novos empregos sejam plenamente alcançadas", asseverou.
-0- PANA IZ 16out2017
