PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano nomeia novo Conselho da República
Luanda, Angola (PANA) – O chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, nomeou terça-feira novos membros do Conselho da República (CR) para adequar a composição deste seu órgão de consulta à nova realidade político-constitucional do país determinada pelos resultados das últimas eleições gerais de 31 de agosto passado.
Uma nota da Presidência da República citada pela agência angolana de notícias (ANGOP) refere que o novo CR é integrado por Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República; Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional (Parlamento); Rui Constantino da Cruz Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional; e João Maria Moreira de Sousa, procurador-geral da República.
Fazem ainda parte do órgão Roberto António Víctor Francisco de Almeida, vice-presidente do MPLA (partido no poder); Isaías Henrique Ngola Samakuva, presidente da UNITA (maior partido da oposição); Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (terceira força política no Parlamento); e os líderes dos dois últimos partidos da oposição parlamentar, respetivamente Eduardo Kuangana (PRS) e Lucas Benghy Ngonda (FNLA).
Em conformidade com a Constituição do país, foram também designados como membros do Conselho os cidadãos Domingos Cajama, Pedro José Van-Dúnem, José Ludovino Severino de Vasconcelos, Sérgio Luther Rescova Joaquim, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves, Lotti Nolika e os reverendos Augusto Chipesse e Wanani Nunes Garcia.
No seu artigo 135º, a Constituição angolana define o Conselho da República como um órgão colegial consultivo a ser integrado pelo Vice-Presidente da República, pelo presidente da Assembleia Nacional, pelo presidente do Tribunal Constitucional, pelo procurador-geral da República e pelos antigos Presidentes da República não destituídos do cargo.
A estes juntam-se os líderes das formações políticas representadas na Assembleia Nacional e
10 cidadãos designados pelo chefe de Estado pelo período correspondente à duração do seu mandato, gozando todos das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.
O Conselho é presidido pelo Presidente da República, que pode convidar outras entidades para assistir às suas reuniões, cabendo ao órgão pronunciar-se sobre "questões de natureza estritamente política" tais como, nomeadamente, a declaração da guerra e a feitura da paz, o estado de defesa e o seu retorno à normalidade, o estado de sítio e o retorno à normalidade.
Incumbe ainda aos seus membros apreciar o Regimento do Conselho da República e aconselhar o chefe de Estado no exercício das suas funções, em geral, "sempre que este o solicite".
-0- PANA ANGOP/IZ 30jan2013
Uma nota da Presidência da República citada pela agência angolana de notícias (ANGOP) refere que o novo CR é integrado por Manuel Domingos Vicente, Vice-Presidente da República; Fernando da Piedade Dias dos Santos, presidente da Assembleia Nacional (Parlamento); Rui Constantino da Cruz Ferreira, presidente do Tribunal Constitucional; e João Maria Moreira de Sousa, procurador-geral da República.
Fazem ainda parte do órgão Roberto António Víctor Francisco de Almeida, vice-presidente do MPLA (partido no poder); Isaías Henrique Ngola Samakuva, presidente da UNITA (maior partido da oposição); Abel Epalanga Chivukuvuku, presidente da CASA-CE (terceira força política no Parlamento); e os líderes dos dois últimos partidos da oposição parlamentar, respetivamente Eduardo Kuangana (PRS) e Lucas Benghy Ngonda (FNLA).
Em conformidade com a Constituição do país, foram também designados como membros do Conselho os cidadãos Domingos Cajama, Pedro José Van-Dúnem, José Ludovino Severino de Vasconcelos, Sérgio Luther Rescova Joaquim, Maria da Conceição Pitra Pascoal, Manuel Alexandre Rodrigues, Maria de Lourdes Cordeiro Alves, Lotti Nolika e os reverendos Augusto Chipesse e Wanani Nunes Garcia.
No seu artigo 135º, a Constituição angolana define o Conselho da República como um órgão colegial consultivo a ser integrado pelo Vice-Presidente da República, pelo presidente da Assembleia Nacional, pelo presidente do Tribunal Constitucional, pelo procurador-geral da República e pelos antigos Presidentes da República não destituídos do cargo.
A estes juntam-se os líderes das formações políticas representadas na Assembleia Nacional e
10 cidadãos designados pelo chefe de Estado pelo período correspondente à duração do seu mandato, gozando todos das imunidades conferidas aos deputados à Assembleia Nacional.
O Conselho é presidido pelo Presidente da República, que pode convidar outras entidades para assistir às suas reuniões, cabendo ao órgão pronunciar-se sobre "questões de natureza estritamente política" tais como, nomeadamente, a declaração da guerra e a feitura da paz, o estado de defesa e o seu retorno à normalidade, o estado de sítio e o retorno à normalidade.
Incumbe ainda aos seus membros apreciar o Regimento do Conselho da República e aconselhar o chefe de Estado no exercício das suas funções, em geral, "sempre que este o solicite".
-0- PANA ANGOP/IZ 30jan2013
