PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano destaca prejuízos da corrupção à imagem do país
Luanda, Angola (PANA) - O chefe de Estado angolano, João Lourenço, reafirmou terça-feira, em Luanda, que a corrupção, o nepotismo e a impunidade têm causado elevados prejuízos ao povo e contribuído para agravar a imagem de Angola no exterior.
Falando na abertura do novo ano judicial, o chefe de Estado reiterou igualmente que uma das prioridades do Executivo é o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade.
Indicou que o seu Governo tomou algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que “assinalam de forma clara o caminho sem retorno a seguir, não só pelos servidores públicos, mas pela sociedade no geral”.
Por isso, prosseguiu, o Executivo angolano pretende tornar a Justiça capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, contribuindo deste modo para a moralização do sistema social, político e económico.
Tornar o mercado nacional mais competitivo para a atração de investimento privado nacional e estrangeiro é outro objetivo preconizado e que também exige uma Justiça célere e imparcial e eficaz, asseverou
João Lourenço disse encarar o sistema de Justiça como "uma cadeia de instituições que concorrem para a prevenção, a educação e o combate aos crimes de natureza económica e conexos, compreendendo os órgãos de investigação e de instrução de processos-crime, a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e os estabelecimentos prisionais".
Afirmou que se pretende também garantir o acesso à Justiça e ao Direito a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, para que os seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos.
O Presidente João Lourenço revelou estar em preparação um processo de cursos de formação especializados para mais de 150 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias relativas ao branqueamento de capitais e à prevenção do terrorismo.
Está igualmente prevista a formação de 150 mediadores no âmbito da resolução extrajudicial de litígios e o concurso de promoção dos oficiais de Justiça, acrescentou.
Segundo ele, o objetivo é dotar o sistema de Justiça de maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos, com vista ao combate contra o tráfico de drogas, de moeda, contra os crimes violentos de todo o tipo, "mas sobretudo contra a corrupção, pelo facto de este último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra".
Em termos de estratégia para o setor, João Lourenço entende ser urgente pôr em funcionamento os cinco Tribunais da Relação e os Tribunais de Comarca, fazer a contratação de oficiais de Justiça e agentes administrativos, formar e contratar novos magistrados.
João Lourenço defendeu ainda a necessidade de continuar o esforço de ajustamento das condições salariais dos magistrados, dos oficiais de justiça e dos técnicos administrativos.
Para tal, disse ser necessário alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral de Justiça e organizar a sua gestão, conferindo maior rigor e transparência na gestão e afetação de receitas para informatizar os sistemas de organização e funcionamento do setor da justiça.
“Não basta vivermos no multipartidarismo com a realização periódica de eleições, não basta haver liberdade de expressão e de imprensa; só existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático lá onde houver um sistema de Justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da sociedade”, concluiu.
A abertura do ano judicial decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere”.
-0- PANA IZ 14março2018
Falando na abertura do novo ano judicial, o chefe de Estado reiterou igualmente que uma das prioridades do Executivo é o combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade.
Indicou que o seu Governo tomou algumas medidas que, embora importantes, se afiguram ainda insuficientes, mas que “assinalam de forma clara o caminho sem retorno a seguir, não só pelos servidores públicos, mas pela sociedade no geral”.
Por isso, prosseguiu, o Executivo angolano pretende tornar a Justiça capaz de responder aos grandes desafios do combate à corrupção e à impunidade, contribuindo deste modo para a moralização do sistema social, político e económico.
Tornar o mercado nacional mais competitivo para a atração de investimento privado nacional e estrangeiro é outro objetivo preconizado e que também exige uma Justiça célere e imparcial e eficaz, asseverou
João Lourenço disse encarar o sistema de Justiça como "uma cadeia de instituições que concorrem para a prevenção, a educação e o combate aos crimes de natureza económica e conexos, compreendendo os órgãos de investigação e de instrução de processos-crime, a Procuradoria-Geral da República, os tribunais e os estabelecimentos prisionais".
Afirmou que se pretende também garantir o acesso à Justiça e ao Direito a todos os cidadãos, independentemente da sua condição social ou económica, para que os seus direitos sejam plenamente respeitados e defendidos.
O Presidente João Lourenço revelou estar em preparação um processo de cursos de formação especializados para mais de 150 magistrados judiciais e do Ministério Público em matérias relativas ao branqueamento de capitais e à prevenção do terrorismo.
Está igualmente prevista a formação de 150 mediadores no âmbito da resolução extrajudicial de litígios e o concurso de promoção dos oficiais de Justiça, acrescentou.
Segundo ele, o objetivo é dotar o sistema de Justiça de maior capacidade em termos materiais e de recursos humanos, com vista ao combate contra o tráfico de drogas, de moeda, contra os crimes violentos de todo o tipo, "mas sobretudo contra a corrupção, pelo facto de este último se ter tornado no pior mal do país a seguir à guerra".
Em termos de estratégia para o setor, João Lourenço entende ser urgente pôr em funcionamento os cinco Tribunais da Relação e os Tribunais de Comarca, fazer a contratação de oficiais de Justiça e agentes administrativos, formar e contratar novos magistrados.
João Lourenço defendeu ainda a necessidade de continuar o esforço de ajustamento das condições salariais dos magistrados, dos oficiais de justiça e dos técnicos administrativos.
Para tal, disse ser necessário alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral de Justiça e organizar a sua gestão, conferindo maior rigor e transparência na gestão e afetação de receitas para informatizar os sistemas de organização e funcionamento do setor da justiça.
“Não basta vivermos no multipartidarismo com a realização periódica de eleições, não basta haver liberdade de expressão e de imprensa; só existe um verdadeiro Estado de Direito Democrático lá onde houver um sistema de Justiça eficiente, ao serviço dos cidadãos, das empresas, da sociedade”, concluiu.
A abertura do ano judicial decorreu sob o lema “Pela dignificação do poder judicial e por uma justiça independente, imparcial e célere”.
-0- PANA IZ 14março2018
