PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano defende revisão da lei do sistema de justiça
Luanda, Angola (PANA) - O chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, apelou para a revisão da atual Lei do Sistema Unificado de Justiça (LSUJ), aprovada em dezembro de 1988, considerando-a "desfasada" da realidade atual.
Segundo Eduardo dos Santos, a lei em causa (Lei 18/88 de 31 de dezembro) foi "a resposta mais adequada" para os problemas do setor na época, mas que se revela "desfasada da realidade atual e não permite a realização satisfatória da administração da Justiça".
Tudo isso, disse, "mesmo com os ajustamentos verificados a partir da aprovação das leis do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e das alçadas dos tribunais, entre outras".
Falando sexta-feira na abertura do ano judicial em Angola, numa cerimónia decorrida no Palácio da Justiça em Luanda, Dos Santos argumentou que as mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas no mundo "se repercutem no nosso país para o bem ou para o mal".
Por isso, advogou que o setor da Justiça deve atualizar os seus métodos de trabalho e a sua organização "em conformidade com essas mudanças".
"É preciso encarar os tribunais como unidades produtivas de justiça, que devem prestar serviço de qualidade aos cidadãos dentro dos prazos e outros parâmetros razoáveis de custo e benefício", sentenciou, defendendo para o efeito a reforma do Direito e da Justiça como "uma necessidade que se impõe".
Na sua visão, é imperiosa a reforma do Direito e da Justiça para operar mudanças nos procedimentos e obter maior eficácia, celeridade e economia processual.
Precisou que o grande objetivo de um tal esforço é criar um sistema (de Justiça) que garanta segurança e certeza jurídica na vida económica e social.
"O crescimento da nossa economia, o desenvolvimento do país e as necessidades crescentes do nosso povo pedem cada vez mais ação, e a nossa resposta deve ser pronta e positiva", declarou o Presidente Eduardo dos Santos, citando como base de orientação a reforma judicial e dos registos e notariado, a promoção da cidadania e a reorganização da justiça, entre outros.
-0- PANA IZ 09março2014
Segundo Eduardo dos Santos, a lei em causa (Lei 18/88 de 31 de dezembro) foi "a resposta mais adequada" para os problemas do setor na época, mas que se revela "desfasada da realidade atual e não permite a realização satisfatória da administração da Justiça".
Tudo isso, disse, "mesmo com os ajustamentos verificados a partir da aprovação das leis do Tribunal Supremo, do Conselho Superior da Magistratura Judicial e das alçadas dos tribunais, entre outras".
Falando sexta-feira na abertura do ano judicial em Angola, numa cerimónia decorrida no Palácio da Justiça em Luanda, Dos Santos argumentou que as mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas no mundo "se repercutem no nosso país para o bem ou para o mal".
Por isso, advogou que o setor da Justiça deve atualizar os seus métodos de trabalho e a sua organização "em conformidade com essas mudanças".
"É preciso encarar os tribunais como unidades produtivas de justiça, que devem prestar serviço de qualidade aos cidadãos dentro dos prazos e outros parâmetros razoáveis de custo e benefício", sentenciou, defendendo para o efeito a reforma do Direito e da Justiça como "uma necessidade que se impõe".
Na sua visão, é imperiosa a reforma do Direito e da Justiça para operar mudanças nos procedimentos e obter maior eficácia, celeridade e economia processual.
Precisou que o grande objetivo de um tal esforço é criar um sistema (de Justiça) que garanta segurança e certeza jurídica na vida económica e social.
"O crescimento da nossa economia, o desenvolvimento do país e as necessidades crescentes do nosso povo pedem cada vez mais ação, e a nossa resposta deve ser pronta e positiva", declarou o Presidente Eduardo dos Santos, citando como base de orientação a reforma judicial e dos registos e notariado, a promoção da cidadania e a reorganização da justiça, entre outros.
-0- PANA IZ 09março2014
