PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano anula contrato cedido pelo antecessor ao seu filho "Zenu" dos Santos
Luanda, Angola (PANA) - O Presidente angolano, João Lourenço, acaba de anular um contrato de gestão e exploração avaliado em 48,85 milhões de euros que o seu antecessor José Eduardo dos Santos havia entregue ao seu filho José Filomeno "Zenu" dos Santos, semanas antes de deixar o poder, revelou esta quinta-feira a imprensa local.
Trata-se do contrato de gestão e exploração do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila,
localizado nos arredores da cidade petrolífera de Cabinda, ao norte do país, e que começou a ser erguido pelas construtoras Soares da Costa e Edifer Angola, em 2013.
Eduardo dos Santos entregou a obra à empresa Benfin, S.A., do seu filho Zenu dos Santos, mediante um decreto presidencial, assinado em agosto de 2017, em que ele justificava a decisão pela necessidade de “acelerar (...) a industrialização de Cabinda”.
A Benfin, S.A. tem como acionistas os cidadãos Jean-Claude Bastos de Morais, José Filomeno Sousa dos Santos, Gilberto de Jesus Cabral Pires (primo de Jean Claude) e Mirco de Jesus Martins, enteado do antigo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
Não há registo de que esta empresa tenha realizado alguma obra no ramo da construção, em Angola, refere a fonte, anotando que, além dos cerca de 48,85 milhões de euros que o Governo pagou à Soares da Costa para a primeira fase do projeto, ainda está por apurar quanto foi que a empresa de Zenu recebeu do Estado angolano para a “suposta conclusão da obra", que na verdade nunca aconteceu.
No novo despacho que o anula, segundo a fonte, o Presidente João Lourenço constata que referido contrato "não logrou atingir os objetivos para os quais foi celebrado, visto não estarem as obras concluídas, conforme os prazos previstos, com claros prejuízos para o interesse público e as expetativas jurídicas criadas”.
Por isso, o Presidente Lourenço autorizou o Ministério da Indústria a negociar e rescindir o contrato com a Benfin, "sem quaisquer encargos financeiros para o Estado angolano".
Em seguida, deve o Ministério da Indústria "criar as condições necessárias para assegurar a continuidade de exploração do Polo" e lançar o concurso público para a sua concessão "a uma entidade privada que disponha de capacidade financeira para a sua exploração”.
O projeto em causa foi concebido para ser concluído em três etapas, consistindo a primeira na urbanização, infraestruturação e loteamento de 112 hectares para a instalação de cerca de 60 empresas, que criariam dois mil empregos.
A segunda etapa passaria pela instalação de indústrias químicas e petroquímicas com vocação para a exportação para depois converter, finalmente, Fútila numa zona franca.
Por nomeação de seu pai, Zenu dos Santos foi presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), até janeiro deste ano, quando foi exonerado por João Lourenço antes de ser acusação de má gestão e conluio para prejudicar o Estado angolano.
Atualmente, ele e Jean-Claude Bastos de Morais encontram-se em prisão preventiva, em Luanda, por determinação da Procuradoria Geral da República (PGR), que os acusa da
prática de "vários crimes", incluindo corrupção, peculato e burla por defraudação.
Os dois arguidos devem responder num processo-crime referente a atos de gestão do Fundo Soberano de Angola cujos ativos são geridos por Jean-Claude de Morais.
Antes da sua detenção, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola já se encontrava proibido de sair do país por causa de um outro processo, já remetido ao Tribunal Supremo, em que é acusado de burla de 500 milhões de dólares americanos contra o Estado angolano.
A PGR explica ter indícios suficientes de que os arguidos "incorreram na prática de vários crimes", entre os quais "associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio".
-0- PANA 28set2018
Trata-se do contrato de gestão e exploração do Pólo de Desenvolvimento Industrial do Fútila,
localizado nos arredores da cidade petrolífera de Cabinda, ao norte do país, e que começou a ser erguido pelas construtoras Soares da Costa e Edifer Angola, em 2013.
Eduardo dos Santos entregou a obra à empresa Benfin, S.A., do seu filho Zenu dos Santos, mediante um decreto presidencial, assinado em agosto de 2017, em que ele justificava a decisão pela necessidade de “acelerar (...) a industrialização de Cabinda”.
A Benfin, S.A. tem como acionistas os cidadãos Jean-Claude Bastos de Morais, José Filomeno Sousa dos Santos, Gilberto de Jesus Cabral Pires (primo de Jean Claude) e Mirco de Jesus Martins, enteado do antigo Vice-Presidente da República, Manuel Domingos Vicente.
Não há registo de que esta empresa tenha realizado alguma obra no ramo da construção, em Angola, refere a fonte, anotando que, além dos cerca de 48,85 milhões de euros que o Governo pagou à Soares da Costa para a primeira fase do projeto, ainda está por apurar quanto foi que a empresa de Zenu recebeu do Estado angolano para a “suposta conclusão da obra", que na verdade nunca aconteceu.
No novo despacho que o anula, segundo a fonte, o Presidente João Lourenço constata que referido contrato "não logrou atingir os objetivos para os quais foi celebrado, visto não estarem as obras concluídas, conforme os prazos previstos, com claros prejuízos para o interesse público e as expetativas jurídicas criadas”.
Por isso, o Presidente Lourenço autorizou o Ministério da Indústria a negociar e rescindir o contrato com a Benfin, "sem quaisquer encargos financeiros para o Estado angolano".
Em seguida, deve o Ministério da Indústria "criar as condições necessárias para assegurar a continuidade de exploração do Polo" e lançar o concurso público para a sua concessão "a uma entidade privada que disponha de capacidade financeira para a sua exploração”.
O projeto em causa foi concebido para ser concluído em três etapas, consistindo a primeira na urbanização, infraestruturação e loteamento de 112 hectares para a instalação de cerca de 60 empresas, que criariam dois mil empregos.
A segunda etapa passaria pela instalação de indústrias químicas e petroquímicas com vocação para a exportação para depois converter, finalmente, Fútila numa zona franca.
Por nomeação de seu pai, Zenu dos Santos foi presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), até janeiro deste ano, quando foi exonerado por João Lourenço antes de ser acusação de má gestão e conluio para prejudicar o Estado angolano.
Atualmente, ele e Jean-Claude Bastos de Morais encontram-se em prisão preventiva, em Luanda, por determinação da Procuradoria Geral da República (PGR), que os acusa da
prática de "vários crimes", incluindo corrupção, peculato e burla por defraudação.
Os dois arguidos devem responder num processo-crime referente a atos de gestão do Fundo Soberano de Angola cujos ativos são geridos por Jean-Claude de Morais.
Antes da sua detenção, o antigo presidente do Fundo Soberano de Angola já se encontrava proibido de sair do país por causa de um outro processo, já remetido ao Tribunal Supremo, em que é acusado de burla de 500 milhões de dólares americanos contra o Estado angolano.
A PGR explica ter indícios suficientes de que os arguidos "incorreram na prática de vários crimes", entre os quais "associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócio".
-0- PANA 28set2018
