PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidente angolano almeja uma nação democrática e moderna
Luanda- Angola (PANA) -- O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, afirmou sexta-feira, em Luanda, almejar a construção de uma Nação democrática, próspera e moderna.
Falando na abertura do ano parlamentar, Eduardo dos Santos disse que a condição para se alcançar este objetivo "é manter a paz e a unidade nacional, possuir instituições do Estado fortes e capazes, um bom parlamento, um bom poder executivo, um bom poder judicial que funcionem todos em conformidade com a Constituição da República e a lei".
Organizar uma sociedade democrática, plural e participativa e dotar o país de um sistema de defesa e segurança capaz de garantir a segurança nacional para o desenvolvimento, é ingualmente, segundo o estadista angolano, um dos requisitos para a materialização desse desiderato.
"Iniciámos assim uma nova caminhada rumo ao progresso e a tarefa urgente neste momento é a conformação dos poderes executivo, legislativo e judicial à Constituição da República e seguir, ou de modo paralelo, o reforço da capacidade institucional dos organismos públicos", sublinhou o Presidente dos Santos.
Ele indicou que o objetivo é dar resposta às tarefas fundamentais do Estado e aos novos desafios e metas decorrentes das normas programáticas da Constituição.
Deste modo, acrescentou, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objetivos e a avaliação de resultados.
Graças às novas estruturas políticas, de acordo com o Presidente da República, "pudemos imprimir já uma nova dinâmica e uma cadência mais acelerada às acções do Executivo, com maior coordenação e maior eficácia".
Este começou por adaptar de imediato as normas em vigor à Constituição, promovendo e aprovando as leis sobre a Contratação Pública, a Probidade Pública, o Património Público, o Branqueamento de Capitais e ainda a nova Lei do Banco Central e o Decreto Presidencial disciplinador do Programa de Investimentos Públicos, referiu-se.
Em seu entender, os referidos diplomas legais reforçam a democracia e a transparência da gestão pública e produzem efeitos transversais importantes sobre o equilíbrio fiscal e a estabilidade monetária e cambial.
Para além disso, prosseguiu, os seus efeitos modernizadores contribuem para o fortalecimento da confiança dos investidores no nosso país.
José Eduardo dos Santos anunciou, para o próximo ano, a adaptação da legislação eleitoral de suporte à realização das eleições de 2012, nomeadamente a Lei Eleitoral, a Lei de Observação Eleitoral, o Código de Conduta, a Lei do Registo Eleitoral, dos Partidos Políticos e do Financiamento aos Partidos Político.
O objetivo é conduzir a uma maior democratização da sociedade, traduzida na regularização das eleições dos representantes da nação a todos os níveis, incluindo o autárquico, quando estiverem criadas as condições, assegurando assim a participação real e efetiva dos cidadãos na vida política e social do país, afirmou.
Por outro lado, o Chefe de Estado reconheceu que o sistema judicial do país "tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade atual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito, que só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça".
O Presidente de Angola disse que o Executivo pretende, no âmbito da reforma do Estado, tomar iniciativas que contribuam para acelerar a aprovação das leis e regulamentos que pautarão a organização e o funcionamento dos tribunais superiores, de jurisdição comum.
Ele anunciou que a reforma inclui o acréscimo do número de juízes desses tribunais, tal como determina a Constituição, e a concretização da autonomia administrativa e financeira dos tribunais num horizonte temporal não superior a um ano.
"Existe outro conjunto de ajustamento e reforma do sistema judicial que devem continuar a ser executadas, nomeadamente a revisão do Código Penal, que já se arrasta há anos, a revisão do Código de Processo Penal e de toda a legislação processual penal, bem como a revisão do Código Civil", finalizou o Presidente da República.
Falando na abertura do ano parlamentar, Eduardo dos Santos disse que a condição para se alcançar este objetivo "é manter a paz e a unidade nacional, possuir instituições do Estado fortes e capazes, um bom parlamento, um bom poder executivo, um bom poder judicial que funcionem todos em conformidade com a Constituição da República e a lei".
Organizar uma sociedade democrática, plural e participativa e dotar o país de um sistema de defesa e segurança capaz de garantir a segurança nacional para o desenvolvimento, é ingualmente, segundo o estadista angolano, um dos requisitos para a materialização desse desiderato.
"Iniciámos assim uma nova caminhada rumo ao progresso e a tarefa urgente neste momento é a conformação dos poderes executivo, legislativo e judicial à Constituição da República e seguir, ou de modo paralelo, o reforço da capacidade institucional dos organismos públicos", sublinhou o Presidente dos Santos.
Ele indicou que o objetivo é dar resposta às tarefas fundamentais do Estado e aos novos desafios e metas decorrentes das normas programáticas da Constituição.
Deste modo, acrescentou, o reforço institucional do Estado deve ter como principais eixos uma nova cultura organizacional e estrutural, por um lado, e, por outro, a gestão por objetivos e a avaliação de resultados.
Graças às novas estruturas políticas, de acordo com o Presidente da República, "pudemos imprimir já uma nova dinâmica e uma cadência mais acelerada às acções do Executivo, com maior coordenação e maior eficácia".
Este começou por adaptar de imediato as normas em vigor à Constituição, promovendo e aprovando as leis sobre a Contratação Pública, a Probidade Pública, o Património Público, o Branqueamento de Capitais e ainda a nova Lei do Banco Central e o Decreto Presidencial disciplinador do Programa de Investimentos Públicos, referiu-se.
Em seu entender, os referidos diplomas legais reforçam a democracia e a transparência da gestão pública e produzem efeitos transversais importantes sobre o equilíbrio fiscal e a estabilidade monetária e cambial.
Para além disso, prosseguiu, os seus efeitos modernizadores contribuem para o fortalecimento da confiança dos investidores no nosso país.
José Eduardo dos Santos anunciou, para o próximo ano, a adaptação da legislação eleitoral de suporte à realização das eleições de 2012, nomeadamente a Lei Eleitoral, a Lei de Observação Eleitoral, o Código de Conduta, a Lei do Registo Eleitoral, dos Partidos Políticos e do Financiamento aos Partidos Político.
O objetivo é conduzir a uma maior democratização da sociedade, traduzida na regularização das eleições dos representantes da nação a todos os níveis, incluindo o autárquico, quando estiverem criadas as condições, assegurando assim a participação real e efetiva dos cidadãos na vida política e social do país, afirmou.
Por outro lado, o Chefe de Estado reconheceu que o sistema judicial do país "tem um funcionamento deficiente, existindo normas desajustadas da realidade atual e pouco consentâneas com a edificação de um Estado de Direito, que só poderá existir se nele houver um Estado de Justiça".
O Presidente de Angola disse que o Executivo pretende, no âmbito da reforma do Estado, tomar iniciativas que contribuam para acelerar a aprovação das leis e regulamentos que pautarão a organização e o funcionamento dos tribunais superiores, de jurisdição comum.
Ele anunciou que a reforma inclui o acréscimo do número de juízes desses tribunais, tal como determina a Constituição, e a concretização da autonomia administrativa e financeira dos tribunais num horizonte temporal não superior a um ano.
"Existe outro conjunto de ajustamento e reforma do sistema judicial que devem continuar a ser executadas, nomeadamente a revisão do Código Penal, que já se arrasta há anos, a revisão do Código de Processo Penal e de toda a legislação processual penal, bem como a revisão do Código Civil", finalizou o Presidente da República.
