PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Presidência e Governo divergem sobre representação externa de Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Presidência da República e o Governo em Cabo Verde têm defendido, nos últimos tempos, posições aparentemente divergentes sobre qual dos dois órgãos de soberania tem a prerrogativa da representação e condução da política externa do país, apurou a PANA na cidade da Praia de fonte segura.
As divergências ganharam novos contornos quando, na sexta-feira última, o constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito, tido como “pai” da Constituição do país, aprovada em 1992 e revista pela última vez em 2010, afirmou que o único órgão de soberania que representa exteriormente o Estado de Cabo Verde é o Presidente da República.
O constitucionalista, solicitado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, a dar um parecer sobre o assunto, afirma que, em matéria de política externa e de defesa, a Presidência da República tem um conjunto de poderes próprios que "condicionam a atividade do Governo, obrigando o Executivo a coordenar com ele todas as questões relacionadas com as duas matérias”.
Wladimir Brito, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), sublinha que o papel do primeiro-ministro é o de, através do Ministério das Relações Exteriores, assegurar e garantir a representação diplomática do Estado e a execução da política externa.
"O Governo e o Presidente da República devem estar conscientes de que não têm poderes únicos e exclusivos, na questão da política externa e da defesa, e que estão ligados e obrigados constitucionalmente a cooperar, sendo certo que é o chefe de Estado que representa externamente a República de Cabo Verde", concluiu.
Contrariando o parecer dado pelo constitucionalista e que vem sendo defendido pelo Presidente da República, o primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou, segunda-feira, em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), que cabe ao Governo definir e conduzir a política externa do país.
A seu ver, o constitucionalista Wladimir Brito opinou de forma "conveniente e encomendada", igual aos que são "pagos e distribuídos em determinados momentos".
"Temos um percurso de 23 anos de democracia, uma experiência de governação e não vou governar o país de acordo com pareceres de conveniência, que são encomendados, pagos e distribuídos em determinados momentos", disse José Maria Neves.
Ele considera que “o mais importante é o diálogo, a concertação e a busca permanente de entendimentos para que o país saia a ganhar”.
À frente dos sucessivos governos desde 2001, ele promete “continuar a governar e a agir como fizemos nos últimos 13 anos".
"Não vale a pena criar questiúnculas e problemas" à volta desta questão em Cabo Verde, indignou-se.
No entanto, o primeiro-ministro cabo-verdiano defendeu que deve ser o próprio chefe do Governo a representar Cabo Verde na reunião sobre África que o Presidente norte-americano, Barack Obama, vai realizar em Washington, nos Estados Unidos, em agosto próximo.
Argumentou que a agenda do encontro com Barack Obama, que convidou os líderes de 47 países africanos que mantêm boas relações com os Estados Unidos, é "essencialmente governamental".
"O chefe do Governo é que deve participar na cimeira e que deve gerir essas questões que estão essencialmente ligadas à governação", assumiu o primeiro-ministro cabo-verdiano, realçando que Cabo Verde, ao contrário da maioria dos países africanos, tem um sistema político semipresidencialista e não presidencialista.
A questão tem sido levantada por Jorge Carlos Fonseca, eleito em 2011 com o apoio do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, e que tem reclamado que cabe ao Presidente da República condução da política externa de Cabo Verde, nomeadamente a participação nas cimeiras da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Entretanto, o primeiro-ministro, que tem vindo a participar nessas reuniões, nomeadamente no encontro realizado em março de 2013 pelo Presidente Obama com quatro líderes africanos, já disse que não vai criar nenhum problema institucional se o Presidente cabo-verdiano fizer questão de participar nesta cimeira com Barack Obama e nas da União Europeia com África.
-0- PANA CS/DD 04mar2014
As divergências ganharam novos contornos quando, na sexta-feira última, o constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito, tido como “pai” da Constituição do país, aprovada em 1992 e revista pela última vez em 2010, afirmou que o único órgão de soberania que representa exteriormente o Estado de Cabo Verde é o Presidente da República.
O constitucionalista, solicitado pelo chefe de Estado, Jorge Carlos Fonseca, a dar um parecer sobre o assunto, afirma que, em matéria de política externa e de defesa, a Presidência da República tem um conjunto de poderes próprios que "condicionam a atividade do Governo, obrigando o Executivo a coordenar com ele todas as questões relacionadas com as duas matérias”.
Wladimir Brito, citado pela agência cabo-verdiana de notícias (Inforpress), sublinha que o papel do primeiro-ministro é o de, através do Ministério das Relações Exteriores, assegurar e garantir a representação diplomática do Estado e a execução da política externa.
"O Governo e o Presidente da República devem estar conscientes de que não têm poderes únicos e exclusivos, na questão da política externa e da defesa, e que estão ligados e obrigados constitucionalmente a cooperar, sendo certo que é o chefe de Estado que representa externamente a República de Cabo Verde", concluiu.
Contrariando o parecer dado pelo constitucionalista e que vem sendo defendido pelo Presidente da República, o primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou, segunda-feira, em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), que cabe ao Governo definir e conduzir a política externa do país.
A seu ver, o constitucionalista Wladimir Brito opinou de forma "conveniente e encomendada", igual aos que são "pagos e distribuídos em determinados momentos".
"Temos um percurso de 23 anos de democracia, uma experiência de governação e não vou governar o país de acordo com pareceres de conveniência, que são encomendados, pagos e distribuídos em determinados momentos", disse José Maria Neves.
Ele considera que “o mais importante é o diálogo, a concertação e a busca permanente de entendimentos para que o país saia a ganhar”.
À frente dos sucessivos governos desde 2001, ele promete “continuar a governar e a agir como fizemos nos últimos 13 anos".
"Não vale a pena criar questiúnculas e problemas" à volta desta questão em Cabo Verde, indignou-se.
No entanto, o primeiro-ministro cabo-verdiano defendeu que deve ser o próprio chefe do Governo a representar Cabo Verde na reunião sobre África que o Presidente norte-americano, Barack Obama, vai realizar em Washington, nos Estados Unidos, em agosto próximo.
Argumentou que a agenda do encontro com Barack Obama, que convidou os líderes de 47 países africanos que mantêm boas relações com os Estados Unidos, é "essencialmente governamental".
"O chefe do Governo é que deve participar na cimeira e que deve gerir essas questões que estão essencialmente ligadas à governação", assumiu o primeiro-ministro cabo-verdiano, realçando que Cabo Verde, ao contrário da maioria dos países africanos, tem um sistema político semipresidencialista e não presidencialista.
A questão tem sido levantada por Jorge Carlos Fonseca, eleito em 2011 com o apoio do Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição, e que tem reclamado que cabe ao Presidente da República condução da política externa de Cabo Verde, nomeadamente a participação nas cimeiras da União Africana (UA) e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Entretanto, o primeiro-ministro, que tem vindo a participar nessas reuniões, nomeadamente no encontro realizado em março de 2013 pelo Presidente Obama com quatro líderes africanos, já disse que não vai criar nenhum problema institucional se o Presidente cabo-verdiano fizer questão de participar nesta cimeira com Barack Obama e nas da União Europeia com África.
-0- PANA CS/DD 04mar2014
