Político nigeriano contra limitação de mandatos presidenciais
Abuja, Nigéria (PANA) - Um membro do partido no poder na Nigéria foi a tribunal denunciar a limitação dos mandatos do Presidente da República e dos governadores estaduais a dois, argumentando que isso viola os seus direitos humanos fundamentais.
Esta iniciativa surge dois dias depois que o Presidente Muhamadu Buhari travou a especulação sobre a sua vontade de concorrer a um terceiro mandato.
Charles Oko Enya, membro do partido All Progressives Congress (APC), do Estado de Ebonyi, pede que o Tribunal Federal de Abakiliki ordene à Assembleia Nacional e ao procurador-geral e ministro da Justiça, Abubakar Malami, a supressão das cláusulas constitucionais que impedem os Presidentes e governadores eleitos de disputar um terceiro mandato.
Enya, que foi secretário para a organização da campanha do Presidente Buhari, no Estado, durante as eleições presidenciais de 2019, quer que os artigos da Constituição nigeriana que estabelecem o limite sejam eliminados.
Ele defende que a Constituição de 1999 que "limita a Presidência a apenas dois mandatos de quatro anos cada é inconsistente em virtude da sua natureza discriminatória em relação aos poderes executivo e legislativo do Governo da Nigéria e, portanto, nula e sem efeito e, daí, inaplicável".
O antigo Presidente Olusegun Obasanjo foi acusado, em 2006, de querer um terceiro mandato até que o Senado rejeitou o projeto de alteração da Constituição submetido pelos seus colaboradores.
-0- PANA MON/MA/NFB/JSG/CJB/IZ 25nov2019
