PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Polícia santomense "desautoriza" tribunal na prisão de agentes da ordem
São Tome, São Tomé e Príncipe (PANA) - Dois agentes da Polícia Nacional santomense condenados judicialmente a dois anos de prisão efetiva foram postos em liberdade pelas autoridades policiais, que dizem não reconhecer a competência do tribunal civil que julgou o caso, soube-se quarta-feira de fonte policial em São Tomé.
Os dois agentes em causa, pertencentes à Brigada de Trânsito, foram condenados pelo Tribunal Provincial de São Tomé por agressão contra um oficial de justiça.
Mas após o julgamento, eles foram encaminhados para o Comando da Polícia Nacional, num ato marcado por uma troca de tiros à saída do tribunal.
O comissário da Polícia Nacional, Samuel António, explicou que um agente da Polícia disparou ao ar nas imediações do tribunal com o objetivo de dispersar oficiais da justiça que tentavam agredir os dois condenados, chegando a fazer um tiro.
O Comando da Polícia Nacional também contestou a forma como o tribunal procedeu em relação ao caso, pois, segundo António, os dois agentes não tiveram direito à defesa, bem como lhes foi vedada a possibilidade de apresentarem testemunhas oculares a seu favor.
Por outro lado, recordou que o cumprimento de prisão preventiva e de penas privativas da liberdade pelo pessoal da Polícia deve ocorrer obrigatoriamente num estabelecimento prisional especial, ou em regime de total separação física dos demais reclusos, em vez da cadeia central.
Os factos remontam a uma operação de patrulha nos arredores da capital, São Tome, quando os dois agentes interpelaram um oficial da Justiça que dirigia uma motorizada dos tribunais.
Uma alegada falta de documentação do veículo teria gerado desentendimento e troca de palavras entre as partes antes de desembocar na agressão deste último que reclamava imunidade.
O Tribunal Provincial de São Tome, através do seu porta-voz Nelson Aguiar, indicou que não existirá justiça justa enquanto não houver uma justiça livre e independente em São Tomé e Príncipe.
“A independência do juiz é uma exigência da democracia e o cerne do Estado de Direito”, disse.
Os magistrados e funcionários judiciais repudiam a insubordinação protagonizada pela Polícia Nacional, e exigem que eles devem merecer o respeito que lhes é devido e que as suas decisões devem ser acatadas.
Em consequência desta situação, observou-se quarta-feira uma ausência total de polícias nas ruas, no meio de reclamações de alguns populares que consideram que os tribunais "só condenam os pobres enquanto os poderosos são ilibados" pelo que, segundo eles, a decisão (judicial) "deve ser cumprida".
-0- PANA RMG/IZ 06fev2014
Os dois agentes em causa, pertencentes à Brigada de Trânsito, foram condenados pelo Tribunal Provincial de São Tomé por agressão contra um oficial de justiça.
Mas após o julgamento, eles foram encaminhados para o Comando da Polícia Nacional, num ato marcado por uma troca de tiros à saída do tribunal.
O comissário da Polícia Nacional, Samuel António, explicou que um agente da Polícia disparou ao ar nas imediações do tribunal com o objetivo de dispersar oficiais da justiça que tentavam agredir os dois condenados, chegando a fazer um tiro.
O Comando da Polícia Nacional também contestou a forma como o tribunal procedeu em relação ao caso, pois, segundo António, os dois agentes não tiveram direito à defesa, bem como lhes foi vedada a possibilidade de apresentarem testemunhas oculares a seu favor.
Por outro lado, recordou que o cumprimento de prisão preventiva e de penas privativas da liberdade pelo pessoal da Polícia deve ocorrer obrigatoriamente num estabelecimento prisional especial, ou em regime de total separação física dos demais reclusos, em vez da cadeia central.
Os factos remontam a uma operação de patrulha nos arredores da capital, São Tome, quando os dois agentes interpelaram um oficial da Justiça que dirigia uma motorizada dos tribunais.
Uma alegada falta de documentação do veículo teria gerado desentendimento e troca de palavras entre as partes antes de desembocar na agressão deste último que reclamava imunidade.
O Tribunal Provincial de São Tome, através do seu porta-voz Nelson Aguiar, indicou que não existirá justiça justa enquanto não houver uma justiça livre e independente em São Tomé e Príncipe.
“A independência do juiz é uma exigência da democracia e o cerne do Estado de Direito”, disse.
Os magistrados e funcionários judiciais repudiam a insubordinação protagonizada pela Polícia Nacional, e exigem que eles devem merecer o respeito que lhes é devido e que as suas decisões devem ser acatadas.
Em consequência desta situação, observou-se quarta-feira uma ausência total de polícias nas ruas, no meio de reclamações de alguns populares que consideram que os tribunais "só condenam os pobres enquanto os poderosos são ilibados" pelo que, segundo eles, a decisão (judicial) "deve ser cumprida".
-0- PANA RMG/IZ 06fev2014
