Polícia cabo-verdiana suspende greve de seis dias

Praia, Cabo Verde (PANA) – O Sindicato Nacional Polícia Nacional (Sinapol) de Cabo Verde suspendeu, domingo, o pré-aviso de greve de seis dias, depois de terem chegado a um acordo com o Governo para o cumprimento das reivindicações referentes à atualização da grelha salarial e à redução da carga horária, apurou a PANA de fonte segura.

Em comunicado, o ministério da Administração Interna, que tutela a Polícia Nacional (PN), informou que, após dias de negociações com o Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL), “prevaleceram o bom senso e a vontade de diálogo” para se chegar a um “acordo estrutural e sustentado”.

“Foi alcançado um acordo histórico que trará a tranquilidade necessária nos próximos anos e condições justas para a corporação”, precisa a nota.

Do memorando de entendimento, obtido com a mediação da Direção Geral o Trabalho, constam o aumento salarial faseado, o nivelamento salarial, promoções e progressões, a redução da carga horária, a remodelação de várias esquadras policiais, a oferta de equipamentos e fardamentos para a melhoria das condições de trabalho e a disponibilização de apartamentos a custos baixos para efetivos das ilhas do Sal e da Boavista.

Em concreto, ficou acordada a atribuição de um salário base no valor de 60 mil escudos (cerca de 545,5 euros), em 2019, de 63 mil (cerca de 572,7 euros), em 2020 e de 65.945 (cerca de 600 uros),em 2021.

A redução da carga horária para 41 horas semanais é uma possibilidade, lembrou a fonte, afirmando que tomaram posse nos últimos dois anos 240 novos efetivos da PN e que outros 120 tomarão posse até ao final do ano de 2018.

Do caderno reivindicativo constam ainda a anulação imediata de todos os processos disciplinares movidos contra profissionais da polícia na sequência da greve de dezembro de 2017, e a aplicação dos subsídios de condição policial e de risco.

Também figuram no documento a reposição dos emolumentos da Polícia Marítima, a aplicação do subsídio da carta de condução em 25 porcento para motoristas da polícia e a aplicação do novo modelo de gestão e de transparência do Serviço Social da Polícia Nacional.

No entanto, sobres estes pontos as partes não chegaram a nenhum acordo.

Concretamente sobre a anulação dos processos disciplinares, o ministério da Administração Interna pretende que este ponto reivindicativo é ilegal”, adiantando que o caso está a ser tratado em sede judicial, sede própria para o efeito.

Na sequência da paralisação a que se seguiram manifestações em várias cidades de Cabo Verde, foi decretada a suspensão, sem vencimento, a 30 agentes e delegados sindicais, tendo o presidente do sindicato sido notificado sobre a sua aposentação compulsiva.

No comunicado da suspensão da greve, inicialmente prevista para 26 a 31 de julho corrente, o Governo aponta nomeadamente investimentos feitos em prol da melhoria das condições dos efetivos da PN, destaca o nivelamento salarial, a redução da carga horária, promoções e progressões.

“Das 967 promoções congeladas, nos últimos dois anos, o Governo resolveu mais de 500 processos e os restantes (400 e tal) serão resolvidos nos próximos dois meses, pelo que, até ao final do ano, teremos zero promoção em atraso na PN”, garante o documento.

Nela também foram mencionadas a remodelação e a reabilitação de vários edifícios policiais (esquadras), a construção de raiz da Esquadra do Paul em Santo Antão, a melhoria das condições de trabalho através de “um investimento forte” em meios de mobilidade.

O ministério da Administração Interna falou igualmente da aquisição de 48 viaturas operacionais, frisando que outros meios similares estão em fase de aquisição, nomeadamente equipamentos policiais para a proteção e segurança dos efetivos, precisamente coletes e outros e fardamentos.

O custo total do investimento na Polícia Nacional entre 2016 e 2018 cifra-se em 626 milhões de escudos, ou seja, 5,7 milhões de euros.

-0- PANA CS/DD 23julho2018