Polícia acusado de assassinar colega em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Ministério Público (MP) já deduziu a acusação contra o agente da Polícia Nacional (PN), Eliseu Sousa, suspeito de assassinar o seu colega Hamylton Morais, durante uma operação policial na localidade Tira Chapéu, na cidade da Praia, ocorrido no dia 29 de outubro de 2019, apurou a PANA, quarta-feira, de fonte judicial.
O texto de acusação diz que o MP “imputa ao arguido Eliseu Sousa, na prática, como autor material, o crime de homicídio simples, nos termos dos artigo 122.º do Código Penal, em concurso com o crime de disparo.”
O MP deduziu também a acusação contra um outro arguido, um homem de 19 anos de idade, que, "no momento do acontecimento, estava a ser abordado pela vítima”, imputando-lhe, em autoria material, a prática de um crime de detenção ilegal de arma de fogo, previsto e punido pelos artigos 3.º e 90.º da Lei n.º 31/VIII/2013, de 22 de maio."
Segundo a acusação, os três agentes, designadamente Eliseu, Hamylton (graduado da viatura piquete) e Jailson Fernandes (que dirigia), estavam a perseguir dois indivíduos, incluindo um jovem de nome Patrick, que estava com uma arma de fogo na mão.
A dado momento, os agentes Hamylton (a vítima) e Eliseu (o suposto assassino) desceram da viatura e encetaram uma perseguição a pé, tendo o agente Hamylton conseguido neutralizar o suposto meliante, Patrick, que, pese embora estar armado de uma pistola, ficou imobilizado, deitado no chão.
Logo de seguida, o outro agente Eliseu alcançou o seu colega, quando o meliante já estava dominado, com a situação perfeitamente sob controlo.
“No momento em que um outro agente se aproximava para dar o apoio policial necessário, o arguido Eliseu deu alguns passos para atrás, direcionou a sua arma de fogo ao local em que o agente Hamylton continuava com o suposto meliante detido, a uma distância de onze metros, e efetuou um disparo que atingiu o malogrado Hamylton Morais que estava na outra extremidade do beco, quando este se encontrava com a cara inclinada para o arguido Patrick que continuava deitado no chão, segundo o MP.
Esta descrição dos factos feita na acusação do Ministério Público deixa entender que a vítima foi apanhada de surpresa, sem que lhe fosse dada qualquer hipótese de defesa.
Ainda de acordo com a acusação, o agente Eliseu, depois de ter realizado o disparo, escondeu-se atrás de uma parede, antes de ir ter com a viatura para irem socorrer o agente Hamylton que, ferido do lado esquerdo do peito, irá a falecer no Hospital Agostinho Neto.
A intervenção da Polícia Judiciária foi crucial para ajudar a deslindar este caso, na medida em que o exame de balística comprovou que o disparo partiu da arma do colega Eliseu.
Para o MP, o agente Eliseu agiu “com o propósito de provocar a morte do malogrado Hamylton Morais”, pelo que o acusa de “homicídio simples” e “crime de disparo”, ao mesmo tempo que o suposto delinquente de nome Patrick, que tinha sido detido pelo falecido, foi acusado de porte ilegal de arma de fogo.
Embora não tenha sido feita reverencia a um eventual móbil deste presumível crime de homicídio, esta questão básica ganha força pelo facto de, antes de ser morto a tiro, Hamylton Morais ter trocado mensagens com familiares em que afirmava ter descoberto colegas ao serviço de traficantes, dando-lhes informações sobre operações secretas da PN antes de chegarem aos locais de tráfico identificados.
A dedução da acusação do agente suspeito de um crime de “homicídio simples” surge depois de, em novembro de 2019, o diretor nacional da Polícia Nacional, Emanuel Moreno, ter dito que tudo indicava que a morte do agente Hamylton Morais resultou de um “acidente”.
“Do nosso ponto de vista, o que aconteceu é um acidente. Em princípio é um acidente, segundo consta, e vamos aguardar pelos resultados das investigações”, afirmou então o superintendente-geral, Emanuel Moreno.
Entretanto, os familiares da vitima, sobretudo o seu irmão gémeo, Haylton, agente prisional na cadeia central da Praia, não esconde o seu descontentamento com a acusação deduzida pelo MP contra o arguido de autoria de um “homicídio simples“, punido com uma pena de somente 10 a 16 anos de prisão.
Eliseu, na sequencia das investigações, ficou em prisão preventivamente.
Neste sentido, os familiares anunciaram já estar a tomar providências no sentido de contestar a acusação pública, através da interposição de um requerimento de Audiência Contraditória Preliminar (ACP), junto do Tribunal, para exigirem justiça.
-0- PANA CS/DD 30abril2020
