Pescadores cabo-verdianos reclama contra acordos internacionais
Praia, Cabo Verde (PANA) - A Rede das Organizações Sócioprofissionais de Pesca Artesanal de Cabo Verde (ROPA-CV), pediu o reajuste dos acordos de pesca internacionais, assinados por Cabo Verde, por considera que os mesmos reduzem a produção na pesca costeira.
Segundo a ROPA, os acordos em causa têm contribuído para a alteração do equilíbrio no sistema natural do ciclo alimentar das espécies marinhas, com valor comercialº
Numa das recomendações feitas por ocasião do Dia Mundial dos Oceanos, 08 de junho, a Rede sublinha que esses acordos "criaram um quadro que gera instabilidades sociais, com impacto no rendimento das famílias dependentes da pesca artesanal como meio de subsistência".
“Os próximos acordos, deverão envolver novos estudos e a participação direta nos processos de preparação e negociação dos atores de pesca, enquanto partes legítimas afetadas”, sugere a organização.
A ROPA manifesta o desejo de fazer parte e ajudar a formar uma sociedade “ecologicamente responsável”, através de atitudes ajustadas aos desafios dos tempos presentes para a sustentabilidade do oceano.
Pede, igualmente, o reforço das estratégias de combate a extração de inertes nas praias, que implica a degradação do ninho de reprodução de várias espécies.
“A areia, além de constituir o filtro para a retenção do sal, evitando a degradação dos solos agrícolas, também é, por excelência, o ninho de reprodução de espécies marinhas, pelo que a sua exploração prolongada e desregulamentada, compromete e fragiliza a capacidade de renovação de espécies”, sustenta.
Por isso, considera indispensável a aplicação de medidas de mitigação, como o financiamento alargado de atividades geradoras de rendimento alternativo, o incentivo e licenciamento de produção de inertes industriais a custos ajustados à realidade nacional e a regulamentação da lei de extração de inertes e apanha de areia nas praias.
A ROPA alerta ainda que outro problema que continua a afetar os oceanos é o depósito de resíduos plásticos, motivo pelo qual fala da necessidade da retomada e fiscalização do seu uso.
Considera que, embora o país já disponha de uma base legal e devidamente regulamentada, nota-se um abrandamento na fiscalização, passando esta lei a ser uma quase “letra morta”.
No role das práticas que degradam o ambiente marinho, apointa ainda os resíduos “altamente tóxicos”, originados nos sistemas de agricultura, com recurso a pesticidas e fertilizantes químicos industriais.
Chegados aos leitos de ribeiras, prossegue, estes resíduos contaminam poços, lençóis freáticos e desembocam no mar, acabando por envenenar as águas, com todos os seus riscos para a saúde humana e perda de biodiversidade.
“Urge a tomada de medidas urgentes para a adaptação da nossa legislação à prática de uma agricultura ecológica, invertendo este quadro”, sugere.
Na sequência da medida de apreensão das embarcações de pesca sem licenças, a ROPA-CV pediu ao Governo que pondere a possibilidade de facilitar os procedimentos, considerando o especial momento resultante da epidemia da covid-19.
Pediu igualmente que se tenha em conta a particularidade de que Tarrafal e Santiago Norte não dispõem de condições administrativas instaladas para o efeito.
“Tendo o Ministério da Tutela, reagido positivamente em relação aos beneficiários, temos a agradecer e felicitar pela sensibilidade demonstrada neste ato administrativo simples, entretanto, de grande valor social e comunitário.
"Esperamos que, até ao final do ano em curso, a Região de Santiago Norte receba a sua sede do Instituto Marítimo Portuário (IMP), completando assim, de forma satisfatória, este ciclo administrativo”, reconheceu a ROPA.
O Dia Mundial dos Oceanos, celebrado todos os anos no dia 8 de junho, teve origem na Conferência da ONU sobre Ambiente e Desenvolvimento, que se realizou em 1992.
No entanto, só em 2008 as Nações Unidas decidiram oficialmente que o dia 08 de junho passaria a ser designado como o Dia Mundial dos Oceanos.
A importância dos oceanos, que ocupam dois terços da superfície da Terra, para a preservação das espécies e da biosfera é um dos vários factos destacados pelas Nações Unidas, que escolhem todos os anos um tema central para o debate de novas ideias e projetos de sua preservação e proteção.
-0- PANA CS/IZ 09junho2020
