Personalidades subscrevem petição para pedir “melhor Justiça” em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - Um grupo de personalidades cabo-verdianas subscreveu uma petição enviada ao Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, a pedir uma "melhor Justiça", apurou a PANA terça-feira, na cidade da Praia.
Para os signatários da petição, o setor da Justiça, em Cabo Verde, vem sendo, nos últimos tempos, "sacudido por verdadeiras convulsões", que “não tranquilizam os cidadãos”.
O envio do documento, subscrito por 21 cidadãos, encabeçados pelo escritor e advogado Germano Almeida, Prémio Camões em 2018, surge numa altura em que decorre o julgamento do também advogado Amadeu Oliveira.
Este último é um acérrimo crítico do sistema no país e que há vários anos vem denunciando publicamente alegados casos de fraudes e manipulação de processos judiciais, e que agora está a ser acusado de 14 crimes de ofensa e injúria contra os juízes.
Na petição, os signatários reconhecem a separação de poderes no país, mas notam que Jorge Carlos Fonseca é o mais alto representante da Nação cabo-verdiana e, em última instância, o garante moral das liberdades e das garantias de paz e de segurança consagradas na Constituição da República.
"Assim, quando os demais poderes se mostram ineficientes em adotar medidas capazes de tranquilizar os cidadãos que aspiram a viver confiantes nesta sociedade, o recurso possível é ir a Vossa Excelência, encorajados pelo poder ainda que apenas influenciador da magistratura presidencial", explicam os subscritores do documento.
Os peticionários afirmam que a generalidade dos cidadãos está a viver preocupada e angustiada com as gravíssimas denúncias acusatórias que têm vindo a ser feitas nos diversos meios de comunicação social, acerca da atuação de determinados magistrados.
"Ao dramático atraso na prestação da justiça por parte dos tribunais, facto que por si só desestabiliza a vida da comunidade nacional, no presente tempo veio agora juntar-se um dado muito mais inquietante, e que é a suposta ausência de seriedade em determinadas atuações de determinados magistrados", lê-se na missiva.
Para os subscritores da petição, as denúncias de Amadeu Oliveira vêm ficando cada vez mais vexatórias, e a sociedade inteira aguarda "com grande expetativa" que algo seja feito no sentido de repor o bom nome da Justiça, que consideram estar a ser "maltratada por acusações graves".
Os mesmos lembram que foi aberto um inquérito para averiguar essas acusações, mas lamentam que não se lhe conhecem os resultados ou terá sido arquivado por falta de provas.
"Porém, é evidente que um inquérito dessa natureza não dará garantias de credibilidade se não for levado a cabo por personalidades em quem a sociedade deposita confiança por provas da sua independência. Nunca, portanto, por pares desses envolvidos, como terá sido o caso", sugerem.
Os subscritores referem que têm vindo a acontecer sucessivas interrupções e adiamentos do julgamento de Amadeu Oliveira, por razões que dizem até que podem ser atendíveis, mas sublinham que mais não fazem que "desacreditar cada vez mais a instituição judicial".
"Essas acusações são demasiadamente graves para se ficar em silêncio. Uma averiguação independente justifica ser levada a cabo, de modo a se conhecerem em definitivo e sem margem para dúvida quem são os prevaricadores: se os magistrados postos em causa, se Amadeu Oliveira", prossegue-se na petição enviada ao Presidente da República.
Na sua página oficial no Facebook, Jorge Carlos Fonseca confirmou que recebeu na quinta-feira a petição subscrita por "algumas dezenas de cidadãos sobre a situação da justiça no país".
"O documento irá, naturalmente, merecer toda a minha atenção e será objeto de minha avaliação, que não se furtará a consultas a colaboradores e a outras entidades pertinentes", garantiu o mais alto magistrado da Nação cabo-verdiana.
-0- PANA CS/IZ 02março2021
