PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Pedido de auditoria ao sistema judicial divide juristas são-tomenses
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - Vinte e quatro horas depois de o Governo são-tomense solicitar uma auditoria estrangeira ao sistema judicial nacional, os magistrados
são-tomenses declararam-se opostos à decisão entretanto plenamente apoiada pela Ordem dos Advogados, soube a PANA esta quinta-feira.
Os magistrados são-tomenses consideram que a Constituição do arquipélago não consagra tais competências para o poder executivo, que defende uma inspeção aos juízes, aos tribunais e aos funcionários do sistema judicial.
Segundo o jurista Leonel Pinheiro, porta-voz dos magistrados, a Constituição da República "não dá competências ao Governo para solicitar uma inspeção aos fazedores da justiça" e que tal prerrogativa está reservada ao Conselho Superior da Magistratura.
“O Conselho Superior da Magistratura judicial é o órgão superior de gestão da magistratura que deve realizar inspeções extraordinárias, sindicâncias e inquéritos aos tribunais”, assegurou.
Lembrou que houve, no ano passado, tentativas do Executivo de colocar nos tribunais juízes da Ação Democrática Independente (ADI, partido no poder), através daquilo que considerou uma "falsa auditoria financeira" do Tribunal de Contas durante a qual "não foi detetada nenhuma anomalia".
Entretanto, a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) saiu em defesa do Governo, aplaudindo a iniciativa que considera necessária.
De acordo com o seu bastonário, Gabriel Costa, a vinda de auditores estrangeiros "é uma necessidade para garantir a qualidade e a imparcialidade pretendida pelo Executivo".
“Os juízes devem ser submetidos a uma inspeção anual para se saber se o direito é dito corretamente ou não", afirmou Gabriel Costa.
No seu entender, isto permitirá que não se cometam erros e que não haja impunidade e poder absoluto na decisão da vida dos cidadãos e, ao mesmo tempo, "que se estirpe pessoas que não tenham capacidade para se manter no sistema”.
Por isso, indicou, a OASTP não poderia deixar de saudar esta iniciativa do Governo que "só peca por ser tardia".
"Há muito tempo que já se fazia sentir, e nós temos estado a dizer que há situações que são extremamente prejudicais ao próprio funcionamento do sistema judicial são-tomense", declarou o jurista Gabriel Costa.
O Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada anunciou quarta-feira a sua intenção de realizar uma auditoria às secretarias dos tribunais e do Ministério Público bem como aos magistrados e aos funcionários dos órgãos judiciais, em março próximo.
Segundo uma nota de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, o Executivo quer que a inspeção seja conduzida por um grupo de inspetores provenientes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Portugal e Angola, países com os quais o arquipélago tem acordos no domínio da justiça.
O Executivo sustenta a sua decisão em ações e decisões dos tribunais e do Ministério Público no passado que "deixaram na dúvida e na incerteza toda a comunidade nacional".
Diz ainda que não pretende com esta ação interferir na independência dos magistrados, mas observa que, quando as decisões provocam a revolta e a indignação de quase todo um povo, incluindo no seio das próprias magistraturas e dos operadores judiciários, "é um sinal inequívoco de que muita coisa está a ser feita de modo questionável”.
Por isso, o Governo explica que, na ausência de um consenso capaz de impulsionar uma reforma, vê-se na obrigação de encontrar outras vias e formas de garantir e salvaguardar os direitos e as liberdades e "uma justiça mais eficiente para todos os são-tomenses".
-0- PANA RMG/IZ 09fev2012
são-tomenses declararam-se opostos à decisão entretanto plenamente apoiada pela Ordem dos Advogados, soube a PANA esta quinta-feira.
Os magistrados são-tomenses consideram que a Constituição do arquipélago não consagra tais competências para o poder executivo, que defende uma inspeção aos juízes, aos tribunais e aos funcionários do sistema judicial.
Segundo o jurista Leonel Pinheiro, porta-voz dos magistrados, a Constituição da República "não dá competências ao Governo para solicitar uma inspeção aos fazedores da justiça" e que tal prerrogativa está reservada ao Conselho Superior da Magistratura.
“O Conselho Superior da Magistratura judicial é o órgão superior de gestão da magistratura que deve realizar inspeções extraordinárias, sindicâncias e inquéritos aos tribunais”, assegurou.
Lembrou que houve, no ano passado, tentativas do Executivo de colocar nos tribunais juízes da Ação Democrática Independente (ADI, partido no poder), através daquilo que considerou uma "falsa auditoria financeira" do Tribunal de Contas durante a qual "não foi detetada nenhuma anomalia".
Entretanto, a Ordem dos Advogados de São Tomé e Príncipe (OASTP) saiu em defesa do Governo, aplaudindo a iniciativa que considera necessária.
De acordo com o seu bastonário, Gabriel Costa, a vinda de auditores estrangeiros "é uma necessidade para garantir a qualidade e a imparcialidade pretendida pelo Executivo".
“Os juízes devem ser submetidos a uma inspeção anual para se saber se o direito é dito corretamente ou não", afirmou Gabriel Costa.
No seu entender, isto permitirá que não se cometam erros e que não haja impunidade e poder absoluto na decisão da vida dos cidadãos e, ao mesmo tempo, "que se estirpe pessoas que não tenham capacidade para se manter no sistema”.
Por isso, indicou, a OASTP não poderia deixar de saudar esta iniciativa do Governo que "só peca por ser tardia".
"Há muito tempo que já se fazia sentir, e nós temos estado a dizer que há situações que são extremamente prejudicais ao próprio funcionamento do sistema judicial são-tomense", declarou o jurista Gabriel Costa.
O Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada anunciou quarta-feira a sua intenção de realizar uma auditoria às secretarias dos tribunais e do Ministério Público bem como aos magistrados e aos funcionários dos órgãos judiciais, em março próximo.
Segundo uma nota de imprensa do gabinete do primeiro-ministro, o Executivo quer que a inspeção seja conduzida por um grupo de inspetores provenientes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), nomeadamente Portugal e Angola, países com os quais o arquipélago tem acordos no domínio da justiça.
O Executivo sustenta a sua decisão em ações e decisões dos tribunais e do Ministério Público no passado que "deixaram na dúvida e na incerteza toda a comunidade nacional".
Diz ainda que não pretende com esta ação interferir na independência dos magistrados, mas observa que, quando as decisões provocam a revolta e a indignação de quase todo um povo, incluindo no seio das próprias magistraturas e dos operadores judiciários, "é um sinal inequívoco de que muita coisa está a ser feita de modo questionável”.
Por isso, o Governo explica que, na ausência de um consenso capaz de impulsionar uma reforma, vê-se na obrigação de encontrar outras vias e formas de garantir e salvaguardar os direitos e as liberdades e "uma justiça mais eficiente para todos os são-tomenses".
-0- PANA RMG/IZ 09fev2012
