PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Pascal Tsaty-Mabiala nomeado chefe da oposição no Congo
Brazzaville, Congo (PANA) - O Governo congolês nomeou o primeiro secretário da União Pan-africana para a Democracia Social (UPADS), Pascal Tsaty Mabiala, como chefe da oposição no Congo, anunciou quinta-feira a rádio pública.
A lei congolesa prevê que o chefe da oposição é "o responsável do partido da oposição que tenha obtido o maior número de deputados na Assembleia Nacional, depois do partido ou do agrupamento político maioritário".
O ministro do Interior e Descentralização, Raymond Mboulou, precisou que os resultados das eleições legislativas de julho de 2017 permitem identificar "de maneira incontestável" o chefe da oposição política, com base em disposições constitucionais e legais tal como definidas.
"O partido político da oposição que obteve o maior número de deputados na Assembleia Nacional depois do partido ou do agrupamento político maioritário é a União Pan-africana para a Democracia Social (UPADS)", precisou Mboulou, lembrando que esta formação política da oposição obteve oito deputados dos 151 que formam a Assembleia Nacional.
"Tendo em conta estes elementos, o Conselho de Ministros constata que o primeiro responsável deste partido é então o chefe da oposição política congolesa", declarou o ministro do Interior que convidou "todas as instituições do Estado a tirar as consequências desta constatação jurídica, material e política, e a considerar doravante o primeiro responsável deste partido como tal".
O Conselho de Ministros lembra que o Estado tem o duplo dever de, em primeiro lugar, tomar as disposições necessárias, nomeadamente no plano regulamentar, para permitir ao chefe da oposição política beneficiar dos seus direitos e prerrogativas constitucionais.
Em segundo, deve o Estado convidar o chefe da oposição a respeitar e observar os deveres e obrigações do sua cargo, em conformidade com a Constituição de 25 de outubro e com a lei 28-2017 de 07 de julho de 2017, que determina o estatuto da oposição política.
-0- PANA MB/TBM/SOC/MAR/IZ 29dez2017
A lei congolesa prevê que o chefe da oposição é "o responsável do partido da oposição que tenha obtido o maior número de deputados na Assembleia Nacional, depois do partido ou do agrupamento político maioritário".
O ministro do Interior e Descentralização, Raymond Mboulou, precisou que os resultados das eleições legislativas de julho de 2017 permitem identificar "de maneira incontestável" o chefe da oposição política, com base em disposições constitucionais e legais tal como definidas.
"O partido político da oposição que obteve o maior número de deputados na Assembleia Nacional depois do partido ou do agrupamento político maioritário é a União Pan-africana para a Democracia Social (UPADS)", precisou Mboulou, lembrando que esta formação política da oposição obteve oito deputados dos 151 que formam a Assembleia Nacional.
"Tendo em conta estes elementos, o Conselho de Ministros constata que o primeiro responsável deste partido é então o chefe da oposição política congolesa", declarou o ministro do Interior que convidou "todas as instituições do Estado a tirar as consequências desta constatação jurídica, material e política, e a considerar doravante o primeiro responsável deste partido como tal".
O Conselho de Ministros lembra que o Estado tem o duplo dever de, em primeiro lugar, tomar as disposições necessárias, nomeadamente no plano regulamentar, para permitir ao chefe da oposição política beneficiar dos seus direitos e prerrogativas constitucionais.
Em segundo, deve o Estado convidar o chefe da oposição a respeitar e observar os deveres e obrigações do sua cargo, em conformidade com a Constituição de 25 de outubro e com a lei 28-2017 de 07 de julho de 2017, que determina o estatuto da oposição política.
-0- PANA MB/TBM/SOC/MAR/IZ 29dez2017
