PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Partidos políticos acordam-se sobre matérias prioritárias em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) - O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no poder, e o Movimento para a Democracia (MpD), principal força da oposição, assinaram esta terça-feira na Praia um memorando de entendimento para a viabilização de questões prioritárias no Parlamento da VIII Legislatura, apurou a PANA na capital cabo-verdiana de fonte parlamentar.
Trata-se de um conjunto de matérias que requerem o voto da maioria de pelo menos dois terço dos deputados para a sua aprovação, o que só se torna possível com um consenso entre os dois maiores partidos políticos, uma vez que o PAICV, apesar de ter uma maioria absoluta no Parlamento de 38 dos 72 deputados, precisa da concordância do MPD (32 deputados) para que tais diplomas possam ser aprovados.
O entendimento para a eleição de uma personalidade para a presidência da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência da recente demissão da juíza Rosa Vicente do cargo, vai ser uma das tarefas prioritárias dos dois grupos parlamentares, tendo em conta que Cabo Verde vai realizar, provavelmente entre agosto e setembro, eleições presidenciais para a escolha do sucessor de Pedro Pires.
Os dois partidos terão também de chegar a acordo para a apresentação dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e para o cargo de Provedor de Justiça, duas instituições criadas há vários anos mas que nunca chegaram a funcionar, devido a falta de entendimento entre o PAICV e o MPD na escolha dos respetivos titulares.
O memorando, assinado pelos líderes parlamentares do PAICV, José Manuel Andrade, e do MpD, Elísio Freire, abrange também matérias como o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e o Regimento da Assembleia Nacional, duas matérias que também
necessitam de uma maioria de dois terços dos deputados para a sua aprovação.
Ao procederam à assinatura do memorando, os líderes parlamentares do MPD e do PAICV salientaram que os dois partidos estão a dar um passo importante para que as questões de regime em Cabo Verde sejam tratadas de forma tranquila, serena e em tempo oportuno.
O objetivo, salientaram, é trabalhar no sentido de conseguir os consensos necessários para o bom andamento da democracia cabo-verdiana, a consolidação do Estado de direito democrático e para a reforma do sistema político, “não interessando de que parte vem o impulso”.
Contudo, os dois parlamentares fizeram questão de lembrar que o memorando de entendimento ora assinado pelos dois partidos não significa que já há acordos sobre as matérias em pauta.
O documento estabelece um calendário para cada assunto acima referido, devendo agora os dois grupos parlamentares criar equipas de negociação para as diversas matérias.
-0- PANA CS/TON 03 maio 2011
Trata-se de um conjunto de matérias que requerem o voto da maioria de pelo menos dois terço dos deputados para a sua aprovação, o que só se torna possível com um consenso entre os dois maiores partidos políticos, uma vez que o PAICV, apesar de ter uma maioria absoluta no Parlamento de 38 dos 72 deputados, precisa da concordância do MPD (32 deputados) para que tais diplomas possam ser aprovados.
O entendimento para a eleição de uma personalidade para a presidência da Comissão Nacional de Eleições (CNE), na sequência da recente demissão da juíza Rosa Vicente do cargo, vai ser uma das tarefas prioritárias dos dois grupos parlamentares, tendo em conta que Cabo Verde vai realizar, provavelmente entre agosto e setembro, eleições presidenciais para a escolha do sucessor de Pedro Pires.
Os dois partidos terão também de chegar a acordo para a apresentação dos candidatos a juízes do Tribunal Constitucional e para o cargo de Provedor de Justiça, duas instituições criadas há vários anos mas que nunca chegaram a funcionar, devido a falta de entendimento entre o PAICV e o MPD na escolha dos respetivos titulares.
O memorando, assinado pelos líderes parlamentares do PAICV, José Manuel Andrade, e do MpD, Elísio Freire, abrange também matérias como o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e o Regimento da Assembleia Nacional, duas matérias que também
necessitam de uma maioria de dois terços dos deputados para a sua aprovação.
Ao procederam à assinatura do memorando, os líderes parlamentares do MPD e do PAICV salientaram que os dois partidos estão a dar um passo importante para que as questões de regime em Cabo Verde sejam tratadas de forma tranquila, serena e em tempo oportuno.
O objetivo, salientaram, é trabalhar no sentido de conseguir os consensos necessários para o bom andamento da democracia cabo-verdiana, a consolidação do Estado de direito democrático e para a reforma do sistema político, “não interessando de que parte vem o impulso”.
Contudo, os dois parlamentares fizeram questão de lembrar que o memorando de entendimento ora assinado pelos dois partidos não significa que já há acordos sobre as matérias em pauta.
O documento estabelece um calendário para cada assunto acima referido, devendo agora os dois grupos parlamentares criar equipas de negociação para as diversas matérias.
-0- PANA CS/TON 03 maio 2011
