PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Partidos chegam a acordo sobre revisão constitucional em Cabo Verde
Praia- Cabo verde (PANA) -- O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e o Movimento para a Democracia (MpD, oposição) assinaram, terça-feira, um memorando com os entendimentos necessários que permitirão viabilizar a revisão constitucional na sessão extraordinária da Assembleia Nacional (Parlamento) marcada para 9 de Dezembro próximo, soube a PANA na Praia de fonte segura.
O acordo foi assinado entre os líderes do PAICV, José Maria Neves, e do MpD, Carlos Veiga, após 11 meses de negociações várias vezes interrompidas ou suspensas.
Ele permitiu obter consensos importantes para a tão reclamada reforma do sector da Justiça em Cabo Verde, nomeadamente da constituição do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e a questão das buscas nocturnas, em que as partes cederam mutuamente para se conseguir uma solução.
As partes acordaram que deverá ser feita uma profunda alteração no Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), que passa a ter uma maioria de juízes em vez de cidadãos, sendo quatro dos seus elementos eleitos pela Assembleia Nacional e um nomeado pelo Presidente da República.
No que se refere às buscas nocturnas, considerado como outro ponto importante do acordo para a revisão constitucional, o PAICV e o MpD concordam que elas passam a ser autorizadas, mas apenas com a presença de um magistrado do Ministério Público.
Em relação à extradição de cidadãos nacionais que cometem crimes em outros países, a lei mantém-se, ou seja nenhum Cabo-verdiano pode ser enviado para um país estrangeiro para ser julgado por um crime ali cometido.
Contudo, o entendimento a que chegaram as duas partes admite essa possibilidade em casos excepcionais.
A oficialização da língua cabo-verdiana (crioulo) foi deixada para mais tarde, tendo as duas partes decidido continuar a trabalhar para a criação de condições para a sua aprovação como língua oficial, a par do português.
Os dois maiores partidos de Cabo Verde consideraram que o acordo assinado terça-feira que garante a aprovação da revisão constitucional é uma "vitória dos cabo-verdianos" e que "todos saem a ganhar".
O acordo foi assinado entre os líderes do PAICV, José Maria Neves, e do MpD, Carlos Veiga, após 11 meses de negociações várias vezes interrompidas ou suspensas.
Ele permitiu obter consensos importantes para a tão reclamada reforma do sector da Justiça em Cabo Verde, nomeadamente da constituição do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) e a questão das buscas nocturnas, em que as partes cederam mutuamente para se conseguir uma solução.
As partes acordaram que deverá ser feita uma profunda alteração no Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), que passa a ter uma maioria de juízes em vez de cidadãos, sendo quatro dos seus elementos eleitos pela Assembleia Nacional e um nomeado pelo Presidente da República.
No que se refere às buscas nocturnas, considerado como outro ponto importante do acordo para a revisão constitucional, o PAICV e o MpD concordam que elas passam a ser autorizadas, mas apenas com a presença de um magistrado do Ministério Público.
Em relação à extradição de cidadãos nacionais que cometem crimes em outros países, a lei mantém-se, ou seja nenhum Cabo-verdiano pode ser enviado para um país estrangeiro para ser julgado por um crime ali cometido.
Contudo, o entendimento a que chegaram as duas partes admite essa possibilidade em casos excepcionais.
A oficialização da língua cabo-verdiana (crioulo) foi deixada para mais tarde, tendo as duas partes decidido continuar a trabalhar para a criação de condições para a sua aprovação como língua oficial, a par do português.
Os dois maiores partidos de Cabo Verde consideraram que o acordo assinado terça-feira que garante a aprovação da revisão constitucional é uma "vitória dos cabo-verdianos" e que "todos saem a ganhar".
