Parlamento senegalês adota protocolo da CEDEAO sobre luta contra corrupção

Dakar, Senegal (PANA) – A Assembleia Nacional (Parlamento) do Senegal adotou esta quinta-feira em Dakar um projeto de lei relativo ao protocolo de acordo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a luta contra a corrupção.

Este protocolo foi adotado a 21 de dezembro de 2001 pelos 15 países-membros da organização sub-regional.

Ao explicar os motivos deste projeto de lei, o Ministro senegalês dos Negócios Estrangeiros, Mankeur Ndiaye, sublinhou a « firme vontade » do Governo de lutar contra a corrupção e a necessidade de dispor de regulamentos jurídicos e legislativos nacionais e internacionais neste sentido.

Por outro lado, os deputados autorizaram o Presidente da República a ratificar o protocolo sobre os privilégios e imunidades da Autoridade Internacional dos Fundos Marinos (ISA), adotado a 27 de março de 1998 em Nova Iorque, nos Estados Unidos.

Entre os quatro projetos de lei que eles adotaram durante a sua sessão figura o que deverá permitir ao Chefe de Estado ratificar a convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional assinada a 28 de maio de 1999 em Montreal, no Canadá.

-0- PANA AAS/AAS/IBA/FK/TON 25junho2015