PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento santomense chumba diploma sobre proteção social
São Tomé, São Tomé e Príncipe (PANA) - O Governo santomense retirou em plenário esta terça-feira, a pedido do Parlemento, a proposta de pedido de autorização para legislar sobre o novo diploma em matéria de proteção social por falta de ampla divulgação e por conter algumas incogruências, soube-se de fontes oficiais em São Tomé.
Durante a discussão do diploma, o deputado Abnildo de Oliveira, da bancada parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI, oposição), denunciou que a 6 junho de 2013 a ministra da Saúde e Assuntos Sociais ainda não tinha tomado posse mas o documento vem assinado por ela.
A ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Maria Tomé, pediu desculpas pelo facto, tendo considerado que foi um "lapso" da sua parte e que não tinha reparado na data quando o dossiê foi remetido ao seu gabinete pelos seus colaboradores para assinatura.
No novo diploma sobre a proteção social, o Governo propõe 62 anos como idade da reforma e o aumento do montante de subsídio de doença em 75 porcento da remuneração de referência, contra os 60 porcento conferidos atualmente.
"Trata-se de uma matéria extremamente importante para a sociedade e para o país. Antes de se conceder a prerrogativa legislativa ao Governo, que se fizesse uma análise do impacto, da sua implementação para o Orçamento Geral do Estado. Eu não sei se toda gente leu bem este documentou", afirmou Maria das Neves, deputada da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD).
O novo diploma previa ainda que uma licença de paternidade que passaria a ser concedida por um período de três meses.
O Ministério dos Assuntos Sociais propunha para aprovação que a pensão de velhice passaria a ter como período de garantia 20 anos com inscrição e 15 anos com entrada de contribuições.
A ministra Maria Tomé defendeu que o documento foi discutido em várias reuniões do Conselho de Concertação Social com todos os parceiros sindicais e o Governo.
-0- PANA RMG/TON 22Abril2014
Durante a discussão do diploma, o deputado Abnildo de Oliveira, da bancada parlamentar da Ação Democrática Independente (ADI, oposição), denunciou que a 6 junho de 2013 a ministra da Saúde e Assuntos Sociais ainda não tinha tomado posse mas o documento vem assinado por ela.
A ministra da Saúde e Assuntos Sociais, Maria Tomé, pediu desculpas pelo facto, tendo considerado que foi um "lapso" da sua parte e que não tinha reparado na data quando o dossiê foi remetido ao seu gabinete pelos seus colaboradores para assinatura.
No novo diploma sobre a proteção social, o Governo propõe 62 anos como idade da reforma e o aumento do montante de subsídio de doença em 75 porcento da remuneração de referência, contra os 60 porcento conferidos atualmente.
"Trata-se de uma matéria extremamente importante para a sociedade e para o país. Antes de se conceder a prerrogativa legislativa ao Governo, que se fizesse uma análise do impacto, da sua implementação para o Orçamento Geral do Estado. Eu não sei se toda gente leu bem este documentou", afirmou Maria das Neves, deputada da bancada do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe-Partido Social Democrata (MLSTP-PSD).
O novo diploma previa ainda que uma licença de paternidade que passaria a ser concedida por um período de três meses.
O Ministério dos Assuntos Sociais propunha para aprovação que a pensão de velhice passaria a ter como período de garantia 20 anos com inscrição e 15 anos com entrada de contribuições.
A ministra Maria Tomé defendeu que o documento foi discutido em várias reuniões do Conselho de Concertação Social com todos os parceiros sindicais e o Governo.
-0- PANA RMG/TON 22Abril2014
