Parlamento líbio denuncia acordo com Itália sobre emigração clandestina

Tripoli, Líbia (PANA) - A Câmara dos Representantes (Parlamento) na Líbia considerou nulo e não constrangedor para o Estado líbio o memorando de entendimento líbio italiano sobre a emigração clandestina, segundo um comunicado oficial.

Segundo o Parlamento líbio, este memorando não gera nenhum compromisso jurídico, moral ou físico do Estado líbio no presente nem no futuro.

Também denunciou a assinatura sexta-feira última de um protocolo de acordo italo-líbio pelo presidente do Conselho Presidencial do Governo de União Nacional, Fayez al-Sarraj, e pelo primeiro-ministro italiano, Paulo Gentiloni.

A seu ver, Fayez al-Sarraj não tem competência jurídica no seio do Estado líbio, em conformidade com a declaração constitucional.

Uma questão como a emigração clandestina faz parte das questões cruciais ligadas à decisão do povo líbio através dos seus deputados eleitos democraticamente.

A Líbia e a Itália assinaram sexta-feira um protocolo de acordo para pararem a emigração clandfestina cujo fluxo não cessa de crescer a partir das costas líbias rumo às bermas italianas, a despeito dos riscos de morte durante a travessia do Mar Mediterrâneo.

Este acordo, cuja duração é de três anos renováveis, consiste em oito pontos, nomeadamente o compromisso das duas partes, primeiro a Líbia, de controlar as suas costas e, em segundo lugar a Itália, ajudar a controlar a fronteira do sul.

-0-PANA BY/BEH/SOC/DD 07fev2017