Parlamento do Quénia aprova projeto de lei sobre reforma de deputados

Nairobi, Quénia (PANA) - O Parlamento do Quénia terminou a sua 10ª sessão com a adoção de um projeto de lei visando instaurar o pagamento de uma pensão de aposentação de 100 mil dólares americanos, as exéquias formais e guardas armados para os deputados reformados.

Os 225 deputados, a quem a Constituição de 2010 proibia de fixar os seus próprios emolumentos, aprovaram ainda um plano de reforma voluntária de três milhões de dólares americanos para o Presidente da República, Mwai Kibaki, que se recusou a promulgar uma proposta semelhante em setembro passado.

Os deputados também renderam homenagem à Assembleia Nacional que eles qualificaram como "a mais progressista da história do Quénia" por ter adotado várias leis necessárias para aplicar a Carta 2010 em tempo recorde.

A deputada Milly Odhiambo, militante dos direitos da criança antes da sua eleição em 2008, declarou que a maioria das leis foram votadas fora das horas normais de expediente e discutidas por apenas 15 deputados, o que, segundo ela, "é contrário ao regulamento".

Os esforços para instaurar um quórum maior durante um debate em 2008 não foram bem sucedidos, mas a maioria das sessões desta semana contou com a participação de pelo menos 15 deputados.

Normalmente, as sessões devem ser anuladas se o quórum não for atingido.

-0- PANA AO/SEG/FJG/AAS/DIM/IZ 12jan2013