PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento defende sanções direcionadas contra altos responsáveis da RD Congo
Bruxelas , Bélgica (PANA) – O Parlamento Europeu pronunciou-se a favor de sanções direcionadas contra altos responsáveis da República Democrática do Congo (RDC) culpados da deterioração da situação política neste país, indica um comunicado de imprensa publicado quinta-feira em Bruxelas.
Na nota, o Grupo dos Socialistas e Democratas (SD) do Parlamento Europeu indigitou nomeadamente os altos responsáveis Kelev Mutombo, chefe da Agência Nacional de Informações (ANR), major-general John Numbi, inspetor geral da Polícia Nacional Congolesa, o brigadeiro Ilunga Kampete Gaston Hugues, comandante da Segurança Presidencial, o major-general Gabriel Amisi Kumba, ex-chefe do Estado-Maior do Exército congolês, e o general Célestin Kanyama, o comandante da Polícia Nacional em Kinshasa, como sendo alvos destas sanções direcionadas.
Estas medidas a serem pormenorizadas durante a sessão de 12 de dezembro próximo, devem compreender, nomeadamente a proibição de vistos de entrada na Europa e o confisco dos seus bens e haveres em bancos europeus.
Para os Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, fracassou o diálogo político aberto com o Governo congolês, no quadro do Artigo 8 do Acordo de Cotonou (que liga a UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) desde 2000), para a clarificação do processo eleitoral.
O segundo e último mandato constitucional do Presidente congolês, Joseph Kabila, termina a 19 de dezembro próximo.
Samy Badibang, primeiro-ministro designado no termo dos trabalhos do Diálogo Nacional Inclusivo dirigido pelo Togolês Edem Kodjo, enviado especial da União Africana (UA), não consegue até ao momento constituir a sua equipa governamental.
Assinado em 2000 no Benin para uma duração de 20 anos, o acordo de Cotonou é o quadro no qual se inscrevem as relações entre a UE, por um lado, e, por outro, os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.
O convénio compreende três vertentes, precisamente uma política, uma de "cooperação económica e comercial" e uma de "cooperação no desenvolvimento".
As duas partes reconhecem que os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito são as componentes essenciais da sua parceria e pilares fundamentais deum desenvolvimento a longo prazo.
Também se comprometem a proteger e promover estes valores, em particular a via do diálogo político, contidos no artigo 96 do acordo de Cotonou.
-0- PANA AK/IS/FK/DD 2dez2016
Na nota, o Grupo dos Socialistas e Democratas (SD) do Parlamento Europeu indigitou nomeadamente os altos responsáveis Kelev Mutombo, chefe da Agência Nacional de Informações (ANR), major-general John Numbi, inspetor geral da Polícia Nacional Congolesa, o brigadeiro Ilunga Kampete Gaston Hugues, comandante da Segurança Presidencial, o major-general Gabriel Amisi Kumba, ex-chefe do Estado-Maior do Exército congolês, e o general Célestin Kanyama, o comandante da Polícia Nacional em Kinshasa, como sendo alvos destas sanções direcionadas.
Estas medidas a serem pormenorizadas durante a sessão de 12 de dezembro próximo, devem compreender, nomeadamente a proibição de vistos de entrada na Europa e o confisco dos seus bens e haveres em bancos europeus.
Para os Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu, fracassou o diálogo político aberto com o Governo congolês, no quadro do Artigo 8 do Acordo de Cotonou (que liga a UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP) desde 2000), para a clarificação do processo eleitoral.
O segundo e último mandato constitucional do Presidente congolês, Joseph Kabila, termina a 19 de dezembro próximo.
Samy Badibang, primeiro-ministro designado no termo dos trabalhos do Diálogo Nacional Inclusivo dirigido pelo Togolês Edem Kodjo, enviado especial da União Africana (UA), não consegue até ao momento constituir a sua equipa governamental.
Assinado em 2000 no Benin para uma duração de 20 anos, o acordo de Cotonou é o quadro no qual se inscrevem as relações entre a UE, por um lado, e, por outro, os países de África, das Caraíbas e do Pacífico.
O convénio compreende três vertentes, precisamente uma política, uma de "cooperação económica e comercial" e uma de "cooperação no desenvolvimento".
As duas partes reconhecem que os direitos humanos, os princípios democráticos e o Estado de Direito são as componentes essenciais da sua parceria e pilares fundamentais deum desenvolvimento a longo prazo.
Também se comprometem a proteger e promover estes valores, em particular a via do diálogo político, contidos no artigo 96 do acordo de Cotonou.
-0- PANA AK/IS/FK/DD 2dez2016
