PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cessante decide retomar suas funções na Líbia
Tripoli, Líbia (PANA) – O Congresso Nacional Geral (CNG), antigo Parlamento de transição na Líbia cujo mandato terminou com a posse dum novo Parlamento este mês, decidiu “retomar provisoriamente" as suas sessões plenárias para adotar "as legislações e disposições necessárias para ultrapassar a crise registada no país”, anunciou o porta-voz do CNG, Omar Hmeidan.
"Esta decisão surge para restabelecer as coisas na sua ordem natural até à entrega de pastas em conformidade com as disposições e os mecanismos constitucionais", acrescentou Hmeidan num comunicado.
O novo Parlamento eleito a 25 de junho último foi investido a 4 de agosto corrente em Tobrouk (leste), no mesmo dia em que o presidente do CNG convocava uma reunião em Tripoli, a capital, para o ato de entrega de pastas, provocando assim uma controvérsia em que os deputados foram acusados de terem violado a Declaração Constitucional, espécie de Constituição de transição.
O porta-voz do CNG justificou a decisão de retomada das atividades desta instituição pela preocupação de "defender a Revolução e em virtude das suas responsabilidades jurídica e moral de proteção do país e preservação da sua segurança, da sua estabilidade e da sua integridade territorial contra as ingerências estrangeiras nos seus assuntos internos".
"Tendo em conta o desrespeito pelo Parlamento da Declaração Constitucional e do facto de que recusou a entrega de pastas conforme os procedimentos fixados pela Declaração Constitucional bem como as infrações que cometeu, nomeadamente, o apelo para uma intervenção estrangeira e em virtude da missão em que foi investido pelo povo líbio, o Congresso comprometeu-se a não deixar o país à mercê das divisões, da desordem e do vazio político e constitucional", acrescenta o comunicado.
-0- PANA/BY/BEH/FK/IZ 24ago2014
"Esta decisão surge para restabelecer as coisas na sua ordem natural até à entrega de pastas em conformidade com as disposições e os mecanismos constitucionais", acrescentou Hmeidan num comunicado.
O novo Parlamento eleito a 25 de junho último foi investido a 4 de agosto corrente em Tobrouk (leste), no mesmo dia em que o presidente do CNG convocava uma reunião em Tripoli, a capital, para o ato de entrega de pastas, provocando assim uma controvérsia em que os deputados foram acusados de terem violado a Declaração Constitucional, espécie de Constituição de transição.
O porta-voz do CNG justificou a decisão de retomada das atividades desta instituição pela preocupação de "defender a Revolução e em virtude das suas responsabilidades jurídica e moral de proteção do país e preservação da sua segurança, da sua estabilidade e da sua integridade territorial contra as ingerências estrangeiras nos seus assuntos internos".
"Tendo em conta o desrespeito pelo Parlamento da Declaração Constitucional e do facto de que recusou a entrega de pastas conforme os procedimentos fixados pela Declaração Constitucional bem como as infrações que cometeu, nomeadamente, o apelo para uma intervenção estrangeira e em virtude da missão em que foi investido pelo povo líbio, o Congresso comprometeu-se a não deixar o país à mercê das divisões, da desordem e do vazio político e constitucional", acrescenta o comunicado.
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