Parlamento cabo-verdiano inicia discussão do Orçamento Retificativo
Praia, Cabo Verde (PANA) - Os deputados ao Parlamento cabo-verdiano iniciam, esta quarta-feira, a discussão da proposta de lei do Orçamento Retificativo para este ano, apresentada pelo Governo para fazer face à crise provocada pela paralisação do turismo, a principal atividade económica do arquipélago.
Conforme o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, a crise em Cabo Verde devida à ausência do turismo "é maior do que se pensava" e "obriga a novas contas", justificando assim a revisão do Orçamento do Estado para 2021.
Tal como aconteceu há precisamente um ano, a retificação deve-se às consequências da pandemia e admitindo que a retoma, que o documento em vigor apontava, "não correu como esperado".
"Os turistas não vieram. A arrecadação fiscal está abaixo do projetado. A economia cresceu menos do que o previsto. Os apoios às famílias e às empresas continuam necessários", acrescentou Olavo Correia.
De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento Retificativo, o Governo prevê agora um saldo negativo de 24.008 milhões de escudos cabo-verdianos (217,4 milhões de euros) nas contas públicas até ao final do ano.
Trata-se de um défice a colmatar com endividamento e aumento das transferências e donativos, que o Governo estima em 13,7 por cento, contra a previsão de 18.025 milhões de escudos (163,2 milhões de euros) de saldo negativo no Orçamento do Estado ainda em vigor, equivalente a 9,3 por cento.
Em 2020, o défice das contas públicas foi de 9,1 por cento e, em 2019, antes da crise económica provocada pela pandemia da covid-19, o arquipélago registou um excedente orçamental de 2,4 por cento, segundo os dados do Governo.
Na proposta do Orçamento Retificativo preparada pelo Governo é ainda identificada a falta de financiamento de 11.492 milhões de escudos (103,5 milhões de euros), face ao Orçamento em vigor, devido à quebra nas receitas com a arrecadação de impostos tendo em conta a estimativa inicial (-12,2%).
A proposta de revisão orçamental que o Governo leva à última sessão parlamentar ordinária antes do período de férias prevê a revisão em baixa do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para de 3,0 a 5,5 por cento.
No Orçamento ainda em vigor, estava previsto um crescimento económico de 6,8 a 8,5 por cento, cenário afetado pela demora na retomada da procura turística, devido às limitações impostas para conter a pandemia da covid-19, prevista agora para o segundo semestre.
O Governo cabo-verdiano agravou ainda a previsão do défice das contas públicas para este ano, que passa a ser de 13,7 por cento do PIB na proposta de Orçamento Retificativo cuja votação final deverá acontecer na quinta-feira.
No documento são apontadas medidas para ultrapassar esta diferença, nomeadamente através de créditos internos, no valor de 2.930 milhões de escudos (26,5 milhões de euros), com a contenção de despesas, envolvendo o corte de 40 por cento na publicidade do Estado, 50 por cento nas deslocações e estadas e 100 por cento das verbas para obras previstas.
Prevê-se igualmente a "suspensão de todos os concursos públicos de recrutamento e outras medidas de contenção de despesa com o pessoal", avaliadas globalmente em 2.718 milhões de escudos (24,6 milhões de euros), entre outras.
Na terça-feira, o líder do grupo parlamentar do MpD, partido que suporta o Governo, pediu ao PAICV (principal força da oposição) para votar favorável à lei, que exige uma maioria qualificada de dois terços dos deputados para ser aprovada.
Em conferência de imprensa para balanço das jornadas, o líder da bancada do Movimento para a Democracia (MpD), João Gomes, sublinhou que Cabo Verde precisa de alterar essa lei que limita o endividamento para que o país possa ter recursos para garantir a cobertura das despesas fixas.
No entanto, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) considera que o Orçamento Retificativo para 2021 é “intransparente e estranho” e que serve apenas para acomodar as despesas já feitas e nomear o Governo “mais gordo” de Cabo Verde.
A constatação foi feita pelo líder do grupo parlamentar do PAICV, João Baptista, em conferência de imprensa de balanço das jornadas parlamentares de preparação da sessão plenária, que irá debater sobre o Estado da Nação, o Orçamento Retificativo para 2021, tendo deixado bem claro que o seu partido “muito dificilmente” irá votar a favor da proposta do Governo.
-0- PANA CS/IZ 29julho2021
