PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cabo-verdiano com sessões plenárias quinzenais e debates mensais com chefe do Governo
Praia, Cabo Verde (PANA) - O novo regimento da Assembleia Nacional (Parlamento) de Cabo Verde, que entrou em vigor a 01 de outubro corrente, estabelece a obrigatoriedade da realização de sessões plenárias quinzenais e debates mensais com o chefe do Governo, apurou a PANA, terça-feira, de fonte oficial.
No âmbito desta reforma parlamentar, aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, as sessões plenárias, que até agora eram realizadas uma vez por mês e durante uma semana, passarão a ter lugar na segunda e na quarta semanas de cada mês, enquanto os outros dias da semana serão reservados às reuniões plenárias.
Outras novidades do novo regimento são, para além dos debates mensais com o primeiro-ministro, a criação da Comissão de Ética e Transparência e a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas.
O novo diploma introduz ainda os debates de urgência e mais medidas de reforço das questões éticas e de uso racional do tempo pelos deputados.
Outros destaques deste novo documento são os debates mensais com os ministros que, quando convocados, “comparecem perante o Plenário para uma sessão de debate com os deputados, mediante solicitação dos Grupos Parlamentares ou de representantes de partidos com assento parlamentar que não constituem grupo parlamentar”.
A nota justificativa do projeto indica ainda que haverá debates com os ministros e os círculos eleitorais, pretendendo-se, com isso, maior fiscalização da ação governativa.
O “Período de antes da Ordem do Dia” surge com nova nomenclatura e passa a ser designado “Questões Gerais e Declarações Políticas”.
O novo regimento, que substitui o documento que foi revisto em 2000, é um dos instrumentos da Reforma do Parlamento cabo-verdiano, que incluiu, entre outros, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e novo Estatuto dos Deputados.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde é constituída por 72 deputados, sendo neste momento 40 do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, principal força da oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
-0- PANA CS/IZ 02out2018
No âmbito desta reforma parlamentar, aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado, as sessões plenárias, que até agora eram realizadas uma vez por mês e durante uma semana, passarão a ter lugar na segunda e na quarta semanas de cada mês, enquanto os outros dias da semana serão reservados às reuniões plenárias.
Outras novidades do novo regimento são, para além dos debates mensais com o primeiro-ministro, a criação da Comissão de Ética e Transparência e a Conferência dos Presidentes das Comissões Especializadas.
O novo diploma introduz ainda os debates de urgência e mais medidas de reforço das questões éticas e de uso racional do tempo pelos deputados.
Outros destaques deste novo documento são os debates mensais com os ministros que, quando convocados, “comparecem perante o Plenário para uma sessão de debate com os deputados, mediante solicitação dos Grupos Parlamentares ou de representantes de partidos com assento parlamentar que não constituem grupo parlamentar”.
A nota justificativa do projeto indica ainda que haverá debates com os ministros e os círculos eleitorais, pretendendo-se, com isso, maior fiscalização da ação governativa.
O “Período de antes da Ordem do Dia” surge com nova nomenclatura e passa a ser designado “Questões Gerais e Declarações Políticas”.
O novo regimento, que substitui o documento que foi revisto em 2000, é um dos instrumentos da Reforma do Parlamento cabo-verdiano, que incluiu, entre outros, um novo Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos e novo Estatuto dos Deputados.
A Assembleia Nacional de Cabo Verde é constituída por 72 deputados, sendo neste momento 40 do Movimento para a Democracia (MpD, no poder), 29 do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, principal força da oposição) e três da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição).
-0- PANA CS/IZ 02out2018
