PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cabo-verdiano aprova Orçamento do Estado para 2013
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou, na generalidade, na noite de terça-feira a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, apenas com votos favoráveis do partido governamental, tendo a oposição votada em bloco contra o documento, soube a PANA de fonte parlamentar.
A proposta do OE submetida pelo Governo à aprovação dos deputados mereceu desde logo severas críticas do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, para quem o orçamento aprovado pela maioria vai comportar um "aumento brutal dos impostos" para os cabo-verdianos.
"É um orçamento que vai tirar a cada cabo-verdiano uma média de meio salário, em vez do décimo terceiro mês prometido pelo Governo", afirmou o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, na sua declaração de voto.
Também a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido com dois assentos parlamentares, alinha-se no diapasão do MpD na crítica ao orçamento, sublinhando que este instrumento de gestão do Estado "não garante a melhoria da competitividade da economia cabo-verdiana, nem responde às necessidades do país na atual conjuntura".
No entanto, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maioria parlamentar, considera o Orçamento do Estado "prudente e ambicioso” num cenário de crise internacional e que provoca muitas incertezas em relação ao futuro.
Ao apresentar o documento, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, defendeu que o OE 2013 está em linha com a consolidação da estabilidade macroeconómica, orçamental e dos preços e com a credibilidade do regime cambial, não comprometendo o crescimento da economia e criando emprego e competitividade.
"A prudência é aconselhada por estes tempos conturbados, mas a ambição promove um justo equilíbrio entre a estabilidade económica e orçamental e o crescimento económico", sustentou, lembrando o "quadro desolador" e de "profundas incertezas" com que se perspetiva para 2013.
A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que no ano passado).
O Governo garante que a cobertura do défice e a continuidade da execução do Programa de Investimento Público (PIP), no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros - 14,6 porcento do PIB) estão assegurados com empréstimos concessionais (de longo prazo e com baixas taxas de juro).
O OE aponta um défice em torno de 7,4 porcento do Produto Interno Bruto (9,8 porcento para este ano) e a dívida está programada para 90 porcento do PIB, da qual a externa se situa em 70 por cento e a interna em torno de 20 porcento (mais 10 porcento do que a prevista para 2012).
Na votação, na generalidade, a proposta contou com 38 votos dos deputados do PAICV, no poder desde 2001, e 30 contra dos partidos da oposição (28 do MpD e 2 da UCID).
O diploma será agora enviado às comissões que terão de trabalhar de 2 a 7 de dezembro para elaborar os relatórios/parecer para que o OE 2013 possa ser aprovado, na especialidade, na sessão plenária agendada para 10 a 16 de dezembro próximo.
-0- PANA CS/TON 28nov2012
A proposta do OE submetida pelo Governo à aprovação dos deputados mereceu desde logo severas críticas do Movimento para a Democracia (MpD), maior partido da oposição, para quem o orçamento aprovado pela maioria vai comportar um "aumento brutal dos impostos" para os cabo-verdianos.
"É um orçamento que vai tirar a cada cabo-verdiano uma média de meio salário, em vez do décimo terceiro mês prometido pelo Governo", afirmou o líder parlamentar do MpD, Fernando Elísio Freire, na sua declaração de voto.
Também a União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), partido com dois assentos parlamentares, alinha-se no diapasão do MpD na crítica ao orçamento, sublinhando que este instrumento de gestão do Estado "não garante a melhoria da competitividade da economia cabo-verdiana, nem responde às necessidades do país na atual conjuntura".
No entanto, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), maioria parlamentar, considera o Orçamento do Estado "prudente e ambicioso” num cenário de crise internacional e que provoca muitas incertezas em relação ao futuro.
Ao apresentar o documento, o primeiro-ministro cabo-verdiano, José Maria Neves, defendeu que o OE 2013 está em linha com a consolidação da estabilidade macroeconómica, orçamental e dos preços e com a credibilidade do regime cambial, não comprometendo o crescimento da economia e criando emprego e competitividade.
"A prudência é aconselhada por estes tempos conturbados, mas a ambição promove um justo equilíbrio entre a estabilidade económica e orçamental e o crescimento económico", sustentou, lembrando o "quadro desolador" e de "profundas incertezas" com que se perspetiva para 2013.
A proposta prevê despesas de 60,4 milhões de contos (548 milhões de euros, mais 3,3 milhões do que em 2012) e receitas de 47,3 milhões de contos (429 milhões de euros, mais 6,6 milhões de euros do que no ano passado).
O Governo garante que a cobertura do défice e a continuidade da execução do Programa de Investimento Público (PIP), no valor de 25,9 milhões de contos (234 milhões de euros - 14,6 porcento do PIB) estão assegurados com empréstimos concessionais (de longo prazo e com baixas taxas de juro).
O OE aponta um défice em torno de 7,4 porcento do Produto Interno Bruto (9,8 porcento para este ano) e a dívida está programada para 90 porcento do PIB, da qual a externa se situa em 70 por cento e a interna em torno de 20 porcento (mais 10 porcento do que a prevista para 2012).
Na votação, na generalidade, a proposta contou com 38 votos dos deputados do PAICV, no poder desde 2001, e 30 contra dos partidos da oposição (28 do MpD e 2 da UCID).
O diploma será agora enviado às comissões que terão de trabalhar de 2 a 7 de dezembro para elaborar os relatórios/parecer para que o OE 2013 possa ser aprovado, na especialidade, na sessão plenária agendada para 10 a 16 de dezembro próximo.
-0- PANA CS/TON 28nov2012
