PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento cabo-verdiano aprova novo regimento
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Assembleia Nacional (Parlamento) de Cabo Verde aprovou terça-feira, na globalidade e por unanimidade, o seu novo regimento que se propõe criar condições de maior aproximação dos deputados à sociedade civil, através do uso da Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC), soube-se na cidade da Praia de fonte parlamentar.
O novo regimento propõe um modelo de funcionamento mais frequente das sessões plenárias e das comissões parlamentares com um regime semanal ou quinzenal com o objetivo de permitir, segundo o diploma "uma aproximação do Parlamento à realidade quotidiana do país".
O diploma aposta igualmente num Parlamento mais centrado no trabalho das comissões especializadas “com competências e meios reforçados, assim como novos circuitos eletrónicos de produção legislativa”.
O novo regimento propõe ainda uma maior interação entre a sociedade e as comissões parlamentares alicerçada nas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC).
Tendo em conta que a reforma parlamentar elege como ponto crítico do processo o Núcleo de
Comunicação e Informação Parlamentar, o novo regimento prevê a criação de um serviço de média integrado composto por um canal televisivo, rádio e imprensa do Parlamento “em interação permanente com os interesses da sociedade civil”.
O novo regimento propõe igualmente um “uso racional” do tempo, eliminando os “expedientes dilatórios”, principalmente no plenário, propondo uma redução global dos tempos e dos números de intervenções.
Segundo o presidente da Comissão da Reforma do Parlamento, Lívio Lopes, da bancada do PAICV (no poder), “o país sai a ganhar muito com esta reforma”.
O deputado considerou que 12 anos após a última revisão do regimento e tendo em conta as alterações constitucionais recentes era necessário encontrar novas soluções de funcionamento do Parlamento, tendo como um dos principais objetivos dar resposta aos estrangulamentos e insuficiências existentes e constatadas ao longo dos anos.
Como maiores inovações destacou as opções de um Parlamento digital na sua organização e funcionamento, a consagração de sessões quinzenais da Assembleia, a introdução da nota técnica e as alterações na função de representação e para o aperfeiçoamento do processo legislativo eletrónico.
Em matéria de transparência, ética e decoro parlamentar, as mudanças são significativas, realçou Lívio Lopes, assinalando a criação da comissão de ética, a aprovação de um código de ética, bem como a introdução de medidas de transparência pessoal do deputado, da qualidade legislativa e de um sistema de controlo social extremamente avançado.
Segundo ele, trata-se de um regimento que também abarca práticas e realidades já existentes como os grupos de amizade e o portal da Assembleia Nacional, devendo o reforço do processo de fiscalização e controlo da ação do Governo adquirir novos contornos.
-0- PANA CS/TON 25março2015
O novo regimento propõe um modelo de funcionamento mais frequente das sessões plenárias e das comissões parlamentares com um regime semanal ou quinzenal com o objetivo de permitir, segundo o diploma "uma aproximação do Parlamento à realidade quotidiana do país".
O diploma aposta igualmente num Parlamento mais centrado no trabalho das comissões especializadas “com competências e meios reforçados, assim como novos circuitos eletrónicos de produção legislativa”.
O novo regimento propõe ainda uma maior interação entre a sociedade e as comissões parlamentares alicerçada nas Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (NTIC).
Tendo em conta que a reforma parlamentar elege como ponto crítico do processo o Núcleo de
Comunicação e Informação Parlamentar, o novo regimento prevê a criação de um serviço de média integrado composto por um canal televisivo, rádio e imprensa do Parlamento “em interação permanente com os interesses da sociedade civil”.
O novo regimento propõe igualmente um “uso racional” do tempo, eliminando os “expedientes dilatórios”, principalmente no plenário, propondo uma redução global dos tempos e dos números de intervenções.
Segundo o presidente da Comissão da Reforma do Parlamento, Lívio Lopes, da bancada do PAICV (no poder), “o país sai a ganhar muito com esta reforma”.
O deputado considerou que 12 anos após a última revisão do regimento e tendo em conta as alterações constitucionais recentes era necessário encontrar novas soluções de funcionamento do Parlamento, tendo como um dos principais objetivos dar resposta aos estrangulamentos e insuficiências existentes e constatadas ao longo dos anos.
Como maiores inovações destacou as opções de um Parlamento digital na sua organização e funcionamento, a consagração de sessões quinzenais da Assembleia, a introdução da nota técnica e as alterações na função de representação e para o aperfeiçoamento do processo legislativo eletrónico.
Em matéria de transparência, ética e decoro parlamentar, as mudanças são significativas, realçou Lívio Lopes, assinalando a criação da comissão de ética, a aprovação de um código de ética, bem como a introdução de medidas de transparência pessoal do deputado, da qualidade legislativa e de um sistema de controlo social extremamente avançado.
Segundo ele, trata-se de um regimento que também abarca práticas e realidades já existentes como os grupos de amizade e o portal da Assembleia Nacional, devendo o reforço do processo de fiscalização e controlo da ação do Governo adquirir novos contornos.
-0- PANA CS/TON 25março2015
