Parlamento autoriza aumento de dívida para travar agravamento da carga fiscal em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – A Assembleia Nacional de Cabo Verde (Parlamento) aprovou, quinta-feira, por unanimidade, um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno até aos seis por cento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2022, o para travar o anunciado aumento da carga fiscal previsto no Orçamento do Estado.
O projeto resultou de uma iniciativa conjunta dos três partidos com assento parlamentar, designadamente o Movimento para Democracia (MpD, no poder), o Partudo para a Indepebdência de Cabo Verde (PAICV, principal força da opisição) e a Uniâo Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) que também envolveu o Governo, tomada quarta-feira e levada em regime de urgência à sessão plenária.
A iniciativa visa alterar, de três por cento do Produto Interno Bruto (PIB), como prevê a lei de bases do Orçamento do Estado, cujas regras ficaram assim suspensas até ao final de 2022, para seis por cento, o limite do endividamento interno, de forma a financiar o Orçamento do Estado de 2022.
Na prática, esta alteração, num ano que ainda será fortemente marcado pela redução nas receitas fiscais, devido à pandemia e à lenta retoma da procura turística, permitirá ao Governo endividar-se internamente em 11.412.000.000 escudos (103.000.000 euros).
Nesta proposta, o entendimento passa por o Governo retirar do Orçamento do Estado para 2021, que também está em análise no Parlamento, o agravamento da taxa de Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de 15 por cento para 17 por cento e do aumento dos direitos de importação, medidas que o Governo considerou como alternativas ao chumbo no Parlamento, em novembro último, de uma proposta idêntica fr que o executivo apresentou, para alterar os limites do endividamento interno em situações extremas.
Nessa altura, essa proposta, que necessitava de maioria de dois terços dos deputados para ser aprovada, foi recusada pelo PAICV, maior força da oposição parlamentar.
Na sua declaração de voto, o líder da bancada parlamentar do PAICV, João Baptista Pereira, sublinhou que o entendimento alcançado no Parlamento surge "em defesa dos Cabo-verdianos, tendo em conta a fase de dificuldades para todos".
Segundo ele, o entendimento demonstra também que, "quando há vontade", é possível chegar a acordos a favor do país, pelo que apelou a que este momento "se repita por muito mais vezes."
Por sua vez, o líder da bancada do MpD, Gomes, disse que esta iniciativa conjunta dos três partidos cnstitui um "momento ímpar na história da democracia cabo-verdiana."
"Esperamos que este entendimento de hoje possa fazer escola", afirmou o deputado, recordando que "ninguém duvida da crise provocada pela pandemia da covid-19 em Cabo Verde, dependente das receitas do turismo e cuja ausência de turistas provocou uma recessão económica histórica de 14,8 por cento do PIB em 2020.
Este entendimento foi igualmente reconhecido pelo presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, que afirmou que, independentemente das ideologias partidárias de cada deputado, "o importante é que, num momento difícil da vida do país, todos se juntem, todos se unam" para resolverem "os problemas dos Cabo-verdianos."
Na sequencia deste entendimento, o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, afirmou que Cabo Verde vive um "momento desafiante", face à crise provocada pela pandemia da covid-19 e pela ausência do turismo desde março de 2020, setor que garante 25 por cento do PIB e do emprego.
Admitiu que o recurso ao endividamento é "a melhor solução" precisamente para evitar "ir contra o ciclo" atual, com o aumento de impostos em 2022, proposta que o Governo já tinha levado ao Parlamento por três vezes em pouco mais de um ano (dezembro de 2020, julho e novembro de 2021) e que foi sempre rejeitada pelo PAICV.
"É um bom momento", reconheceu Olavo Correia, admitindo que aumentar a dívida emitida internamente "não é uma solução, mas que ajuda a alisar as consequências para os cidadãos.
-0- PANA CS/DD 10de 2021
