PANAPRESS
Agência Panafricana de Notícias
Parlamento aprova lei do referendo nacional em Cabo Verde
Praia, Cabo Verde (PANA) – O Parlamento cabo-verdiano aprovou esta terça-feira, por unanimidade, o projeto de lei que regula o referendo nacional, considerado como “uma forma de exercício da democracia direta e que permite a participação mais efetiva dos Cabo-verdianos nas decisões políticas”, apurou a PANA, na cidade da Praia, de fonte parlamentar.
Segundo o deputado Aristides Lima, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e autor desta iniciativa legislativa, o referendo nacional visa submeter à consulta e avaliação do povo todas as propostas de criação e alteração da lei constitucional e das restantes leis de hierarquias inferiores, ou qualquer outra decisão política.
“Isto quer dizer que antes de os parlamentares ou o próprio Governo tomar qualquer decisão de caráter político nacional e que afeta a vida dos cidadãos, estes têm antes o direito a pronunciamento e a expressar as suas opiniões, uma forma do povo interferir na tomada das decisões”, precisou.
Esta proposta de lei mereceu os votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária, tendo o Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição justificado o seu voto favorável por considerar que ela é “uma forma de dar voz aos cidadãos e fazer cumprir os princípios democráticos expressos na Constituição”.
Contudo, o MpD, pela voz do deputado Mário Silva, defende também que “um referendo local deveria estar enquadrado neste diploma porque é mais fácil de se fazer, dinamiza e qualifica a democracia local e os resultados são superiores ao referendo nacional”.
Para Aristides Lima, são duas questões diferentes porque o referendo nacional trata das questões de interesse nacional e o referendo local das questões de interesse local pelo que devem ser apreciados separadamente.
Esta questão foi alvo de um debate intenso entre as bancadas do MpD e do PAICV, tendo, entretanto, os deputados chegado à conclusão que deve ser criada, em breve, uma comissão paritária para analisar o diploma na parte que diz respeito ao referendo local.
A ideia é que o diploma possa ser aprovado, na globalidade, ainda antes da comemoração do 40º aniversário da Independência do país, a 05 de julho próximo.
-0- PANA CS/IZ 27jan2014
Segundo o deputado Aristides Lima, do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e autor desta iniciativa legislativa, o referendo nacional visa submeter à consulta e avaliação do povo todas as propostas de criação e alteração da lei constitucional e das restantes leis de hierarquias inferiores, ou qualquer outra decisão política.
“Isto quer dizer que antes de os parlamentares ou o próprio Governo tomar qualquer decisão de caráter político nacional e que afeta a vida dos cidadãos, estes têm antes o direito a pronunciamento e a expressar as suas opiniões, uma forma do povo interferir na tomada das decisões”, precisou.
Esta proposta de lei mereceu os votos favoráveis de todos os deputados presentes na sessão plenária, tendo o Movimento para a Democracia (MpD), principal partido da oposição justificado o seu voto favorável por considerar que ela é “uma forma de dar voz aos cidadãos e fazer cumprir os princípios democráticos expressos na Constituição”.
Contudo, o MpD, pela voz do deputado Mário Silva, defende também que “um referendo local deveria estar enquadrado neste diploma porque é mais fácil de se fazer, dinamiza e qualifica a democracia local e os resultados são superiores ao referendo nacional”.
Para Aristides Lima, são duas questões diferentes porque o referendo nacional trata das questões de interesse nacional e o referendo local das questões de interesse local pelo que devem ser apreciados separadamente.
Esta questão foi alvo de um debate intenso entre as bancadas do MpD e do PAICV, tendo, entretanto, os deputados chegado à conclusão que deve ser criada, em breve, uma comissão paritária para analisar o diploma na parte que diz respeito ao referendo local.
A ideia é que o diploma possa ser aprovado, na globalidade, ainda antes da comemoração do 40º aniversário da Independência do país, a 05 de julho próximo.
-0- PANA CS/IZ 27jan2014
